Pactuação

Plano de Ações Municipal em Vigilância Sanitária 2020/2023.

Considerando a deliberação nº 250 da CIB de 05/12/2019, ficou aprovando que toda a Gestão da Vigilância Sanitária no Estado se dará mediante a Pactuação dos Planos Municipal das Ações de VISA.

Destacamos a importância de que todos os envolvidos (profissionais de vigilância sanitária municipais, das UDVISAs do Estado e gestores) leiam atentamente os documentos relacionados abaixo, em especial atenção ao cronograma com os prazos a serem cumpridos.

Ressaltamos que a pactuação 2017-2019 estará valendo até que cada município efetive a sua nova pactuação com uma Deliberação CIB específica até o limite de 31/05/2020.

Dúvidas referentes à pactuação podem ser sanadas pelas UDVISAs (Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária), ou pelo Núcleo de Descentralização da DIVS - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Telefone: (48)3251-7994.