Análise de Projeto Básico Arquitetônico

 
PROJETO BÁSICO ARQUITETÔNICO - PBA- ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE

Todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde- EAS deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições das normativas sanitárias vigentes.

A análise de Projetos Básicos Arquitetônicos destinam-se:

    1. Construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde;
    2. Áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes;
    3. Reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.

Em razão do processo de descentralização vigente no Estado, na DIVS são analisados e aprovados apenas projetos de estabelecimentos de saúde com as seguintes características:

  • Estabelecimentos com características de hospital (ou seja, que possuam internação e/ou realizem cirurgias), independente de como são chamados (clínica, hospital, hospital dia, etc.);
  • Serviços como laboratórios, diagnóstico por imagens, ambulatórios, etc. que estejam inseridos em estabelecimentos hospitalares;
  • Serviços como lavanderias hospitalares, serviços de esterilização de materiais, laboratórios de fertilização in-vitro, etc. mesmo que isolados e independentes de hospitais.
  • Demais tipos de estabelecimentos de saúde que estejam localizados na Região de Saúde da Grande Florianópolis.

Com o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão do estoque regulatório na área, disponibilizamos no link abaixo a Biblioteca de Serviços de Saúde, documento que reúne as normas federais vigentes sobre o tema.

Setor Responsável: