Alvarás Sanitários - Indústria de Medicamentos

 

Concessão:

  • Formulário de Petição
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 13104);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional – cópia;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais – PGRI – cópia;
  • Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE – em caso de controlados) fornecidas pela ANVISA – cópia;
  • Relatório Técnico:
    • Relação completa da natureza e espécie de produtos que a empresa irá trabalhar – linha de produção/formas farmacêuticas de produtos;
    • Descrição do(s) prédio(s) e outros dados que caracterizam a(s) edificação(ões) da empresa estabelecendo o fluxo de entrada/saída de matérias primas e produtos acabados;
    • Manual de Boas Práticas de Fabricação.

Revalidação:

  • Formulário de Petição
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 13104);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional – cópia;
  • Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE – em caso de controlados) fornecidas pela ANVISA – cópia;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais – PGRI – cópia;
  • Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos;
  • Manual de Boas Práticas de Fabricação;
  • Alvará Sanitário anterior – cópia.