A ANVISA informou a retificação (D.O.U. 11/01/2022) da RESOLUÇÃO RE Nº 3.673, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, D.O.U. de 27/09/2021.
Onde se lê:
"Ações de fiscalização: Proibição - Uso"
Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição
Leia-se:
"Ações de fiscalização: Apreensão”
Proibição - Comercialização, Distribuição e Uso
FONTE: REALI. Atualização - Comunicação de Risco nº 32/2021 – VISA – Proibição de lote do produto Pimenta do reino moída, marca Casa XA; fabricada por Casa XA Comércio de Produtos Naturais LTDA. Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2021.