1) A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 2.979, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, D.O.U. de 12/09/2022, a qual interdita cautelarmente o lote nº 082 do produto Palmito de Pupunha em conserva salada, marca Golden Palm, data de validade 23/03/2024, fabricado por Inaceres Industrial e Comercial LTDA, CNPJ nº 04.522.355/0002-01. A medida foi motivada considerando o resultado do laudo de análise nº 640.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro, que apresentou resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos para o lote do produto em questão.
2) A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.008, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, D.O.U. de 12/09/2022, a qual proíbe a comercialização, distribuição, manipulação e uso, e determina o recolhimento dos lotes AD5053C22 e AD4055C21 do produto Propileno Glycol USP, marca Tecnoclean, fabricado por Tecno Clean Industrial LTDA, CNPJ nº 03.723.481/0001-51. A medida foi motivada considerando que investigações conduzidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectaram o envolvimento inicial dos lotes AD5035C22 e AD4055C21 do produto PROPILENO GLYCOL USP, da empresa Tecno Clean Industrial Ltda, nos casos de intoxicação de animais por ingestão de produtos da empresa Bassar Indústria e Comércio Ltda., e que se trata de matéria-prima que tem uso previsto como aditivo alimentar com indícios de distribuição do produto a empresas do ramo de alimentos, infringindo o disposto no item 2.4.2 da Portaria SVS/MS 540, de 27 de outubro de 1997; e art. 8º da Resolução RDC 722, de 1º de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
FONTE: Comunicação de Risco nº 51/2022 – VISA – Interdição cautelar de lote do produto Palmito de Pupunha em conserva salada, marca Golden Palm, fabricado por Inaceres Industrial e Comercial LTDA; Comunicação de Risco nº 52/2022 – VISA –Proibição de lotes do produto Propileno Glycol USP, marca Tecnoclean, fabricado por Tecno Clean Industrial LTDA. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI. Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos/ANVISA.
Florianópolis, 20 de setembro de 2022.