A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.995, DE 2 DE JUNHO DE 2023, D.O.U. de 05/06/2023, a qual proíbe a distribuição, comercialização, fabricação, propaganda e uso, do produto Ovos tipo caipira vermelho, marca Granja Dourados, da empresa Granja Dourados - Fernanda Flávia Ferreira de Arvelos 054684686-62, CNPJ nº 24.110.565/0001-90.
A medida foi motivada considerando a Notificação da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAA/MG nº. 62945210/2023, a qual referendou a determinação de Interdição Cautelar do produto em questão, embalado e distribuído por Granja Dourados - Fernanda Flávia Ferreira de Arvelos 054684686-62, CNPJ: 24.110.565/0001- 90, INSC. EST.: 002699379.00- 25, situada em Abadia dos Dourados/MG, Fazenda Mata do Lenço, Zona Rural (CEP:38540-000); pelo fato de utilizar indevidamente o número de registro do SIF 2888 na rotulagem, pertencente a outra empresa; além de não ter registro no órgão de agricultura competente.
FONTE: Comunicação de Risco nº 055/2023 – VISA – Proibição do produto Ovos tipo caipira vermelho, marca Granja Dourados, da empresa Granja Dourados – Fernanda Flávia Ferreira de Arvelos 054684686-62. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 05 de junho de 2023.