A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO RE Nº 3.355, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, D.O.U. de 01/09/2021, a qual proíbe a comercialização, distribuição e uso, e determina o recolhimento dos produtos: “Ingredientes e alimentos fabricados a partir do lote nº 0812020 do aditivo alimentar Locust Bean E 410” e “aditivo alimentar Locust Bean Gum E 410”; da empresa Alibra Ingredientes LTDA, CNPJ nº 03.645.657/0001-02.
A medida foi motivada considerando o alerta nº 2021.3681, recebido via Sistema Rápido de Alertas para Alimentos da União Europeia (RASFF), informando sobre a contaminação com óxido de etileno (ETO) do lote nº 0812020 do aditivo alimentar Goma Jataí (INS 410), "Locust Bean Gum (E 410)", importado da Alemanha pela empresa ALIBRA INGREDIENTES LTDA - CNPJ: 03.645.657/0001-02.
O ETO é uma substância mutagênica e carcinogênica, para a qual não existem limites máximos tolerados (LMT) na legislação sanitária, tanto em alimentos quanto em aditivos alimentares e outros ingredientes. Portanto, a empresa infringe o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, ao expor à venda alimentos que não atendem ao respectivo padrão de identidade e qualidade no que diz respeito aos contaminantes tolerados.
FONTE:Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI - Comunicação de Risco nº 29/2021. COALI/GIALI/GGFIS/ANVISA.
Florianópolis, 03 de setembro de 2021.