Comunicações de Risco nº 029, 030 e 031 - Produtos da empresa Fugini Alimentos LTDA

Comunicação de Risco nº 029/2023 – VISA – Revogação da proibição dos produtos da empresa Fugini Alimentos LTDA 

A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.225, DE 10 DE ABRIL DE 2023, D.O.U. de 11/04/2023, a qual revoga a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação e uso dos produtos da empresa Fugini Alimentos LTDA, CNPJ nº 00.588.458/0001-03.

A medida foi motivada considerando a Ficha de Procedimentos n. 14.000539/23, a qual concluiu que, com a documentação analisada e as adequações físico estruturais realizadas na planta, a empresa apresenta condições técnicas operacionais com equipamentos, utensílios e procedimentos para reiniciar a atividade de fabricação e alimentos (exceto quanto os produtos com ingredientes alergênicos).

Revoga-se a Resolução-RE nº 1.028, de 24 de março de 2023, acompanhada de publicação de duas novas medidas visando: a) manter a suspensão de fabricação apenas para produtos que contenham os principais alimentos que causam alergias alimentares ou aqueles que sejam derivados desses e; b) manter a suspensão de distribuição, comercialização e uso dos produtos acabados em estoque da empresa fabricados até o dia 27/03/2023, e também das polpas de tomate fabricadas ou adquiridas até essa data.

 

Comunicação de Risco nº 030/2023 – VISA – Suspensão dos produtos em estoque da empresa Fugini Alimentos LTDA

A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 10 DE ABRIL DE 2023, D.O.U. de 11/04/2023, a qual suspende da comercialização, distribuição e uso dos produtos em estoque da empresa Fugini Alimentos LTDA, CNPJ nº 00.588.458/0001-03.

A medida foi motivada considerando a Ficha de Procedimentos No.14.000391/23-SISVISA/SP que reportou falhas graves de Boas Práticas de Fabricação verificadas durante inspeção sanitária conjunta realizada entre Anvisa, Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal de Monte Alto/SP, relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança de matérias-primas e produto final, controle de pragas, rastreabilidade.

A suspensão da comercialização, distribuição e uso é válida apenas para os produtos acabados em estoque na empresa fabricados até o dia 27/03/2023 e para as polpas de tomate utilizadas como matéria-prima fabricadas ou adquiridas até essa data.

 

Comunicação de Risco nº 031/2023 – VISA – Suspensão dos produtos com ingredientes alergênicos da empresa Fugini Alimentos LTDA

A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 10 DE ABRIL DE 2023, D.O.U. de 11/04/2023, a qual suspende a fabricação dos produtos com ingredientes alergênicos da empresa Fugini Alimentos LTDA, CNPJ nº 00.588.458/0001-03.

A medida foi motivada considerando a Ficha de Procedimentos No. 114.000539/23-SISVISA/SP, relacionada à inspeção realizada pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal de Monte Alto/SP entre 03 e 05/04/2023; a constatação de atendimento às condições técnico-operacionais relacionadas
às situações de alto risco sanitário necessárias para atendimento às Boas Práticas de Fabricação; mas a permanência da necessidade de adequação no Plano de Controle de  Alergênicos da empresa, de forma a impedir a contaminação cruzada de seus produtos com alérgenos alimentares.

 

FONTE: Comunicações de Risco nº 029, 030 e 031 - Produtos da empresa Fugini Alimentos LTDA. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos/ANVISA.

Florianópolis, 11 de abril de 2023.