A Anvisa disponibilizou um novo sistema para consulta de assuntos de petição. A ferramenta permite ao usuário verificar detalhadamente as informações de cada assunto, além de utilizar filtros com diferentes critérios, tais como: Atividade, Serviço, Tipo de Solicitação e Sistema de Peticionamento.
O resultado da consulta passou a trazer, no mesmo ambiente, outras informações importantes, como o Fato Gerador e valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária por porte econômico. A busca também já exibe o checklist de documentos, a fundamentação legal e o link para os formulários de petição correspondentes, quando for o caso.
A expectativa é que o novo sistema resulte em maior transparência e facilidade aos usuários dos sistemas de peticionamento.
A nova consulta pode ser acessada em https://consultas.anvisa.gov.br/#/consultadeassuntos/
FONTE: REALI Notícia nº 11/2023 – Anvisa tem novo sistema para consulta de assuntos de petição. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.