O Ministério da Saúde (MS) lançou na quinta-feira (18), em Brasília (DF), a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano. Com o tema “Um pequeno gesto pode alimentar um grande sonho. Doe leite materno.”, a ação busca estimular mulheres que amamentam e podem doar seu leite a adotar este ato que salva vidas.
A Anvisa apoia a iniciativa e reforça a importância das normas que regulamentam o funcionamento de bancos de leite humano no país, que constituem uma importante rede de suporte às políticas públicas de amamentação.
A regulamentação é dada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 171/2006, que trata do Regulamento Técnico para o funcionamento de bancos de leite humano (BLHs). A norma se aplica a todos os serviços de saúde públicos e privados que realizam atividades relacionadas aos BLHs e aos postos de coleta de leite humano (PCLHs). De acordo com a resolução, o BLH e o PCLH devem possuir alvará sanitário em vigor, emitido pelo órgão de vigilância sanitária local, e estar vinculados a um hospital com assistência materna e/ou infantil.
As ações de vigilância sanitária são desenvolvidas com base no princípio da descentralização político-administrativa, em concordância com a Lei 8.080/1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), e com a Lei 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criou a Anvisa. Dessa forma, adicionalmente às normas da RDC 171/2006 deve ser observada a necessidade do cumprimento de exigências e normas sanitárias locais.
Além disso, por meio da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), a Agência participou da elaboração do manual sobre Banco de Leite Humano: Funcionamento, Prevenção e Controle de Riscos, publicado em 2008, que constitui um instrumento de apoio aos profissionais de saúde na realização de práticas envolvendo o leite humano, bem como nas ações de vigilância sanitária. O manual foi elaborado em parceria com a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (Rede BLH-BR). A rede é uma iniciativa do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e, atualmente, integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC).
Campanha
De acordo com o MS, recém-nascidos prematuros e de baixo peso têm mais chances de recuperação e de uma vida mais saudável quando têm acesso ao leite humano. Por esse motivo, o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano de 2023, com a meta de ampliar as doações para atender, pelo menos, 60% da demanda por leite, o equivalente a uma coleta total de 245,7 mil litros.
No ano passado, 197 mil mulheres doaram leite, totalizando 234 mil litros coletados. Com isso, após o processamento do leite doado, 222 mil recém-nascidos foram beneficiados.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou que essa é uma campanha de toda a sociedade. “Estamos mobilizando a população, gestores, profissionais de saúde e mulheres que amamentam sobre a importância de doar. Há postos de coleta e bancos de leite humano em todos os estados. É importante conhecer e divulgar isso àqueles que estão mais perto de você. Doar leite materno não envolve risco, é um procedimento seguro”, afirmou a ministra.
Confira a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano.
FONTE: REALI Notícia nº 24/2023 – Doação de leite materno é tema de campanha nacional de mobilização. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - ANVISA.
Florianópolis, 22 de maio de 2023.