A ANVISA disponibilizou a primeira edição do documento: Perguntas e Respostas sobre Composição e Rotulagem dos Alimentos Contendo Cereais Integrais.
A publicação é um instrumento não regulatório, destinado a esclarecer dúvidas frequentes sobre a nova regulamentação a respeito do tema, ou seja, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 712/2022, que dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais e pseudocereais para sua classificação e identificação como integrais e para destaque da presença de ingredientes integrais.
O objetivo é auxiliar os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as empresas fabricantes de alimentos na aplicação e na interpretação da legislação sanitária.
As 62 perguntas que compõem o documento estão divididas em blocos de temas, que abordam esclarecimentos sobre a regulamentação de produtos contendo cereais integrais, âmbito de aplicação, definições, classificação, identificação, denominação de venda, destaque dos ingredientes integrais, determinação das porcentagens de ingredientes integrais, reconstituição da farinha integral, uso de expressões e figuras na rotulagem, processo de fiscalização do regulamento e prazo de adequação.
Confira também o painel de Perguntas e Respostas de Alimentos.
FONTE: REALI Notícia nº 77/2022: Perguntas e respostas sobre alimentos contendo cereais integrais. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/ Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.
Florianópolis, 29 de dezembro de 2022.