A ANVISA informou a retificação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.998, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Na Resolução nº 3.998, de 06 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 07 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 199, referente à Medida Preventiva do Anexo.
Onde se lê:
"Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Transporte, Uso."
Leia-se:
"Ações de fiscalização: Apreensão, Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Transporte, Uso."
FONTE: Retificação-Comunicação de Risco nº 71/2022 – VISA – Suspensão do produto Suplemento Alimentar Oxy Elite Pro, importado por empresa desconhecida. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.
Florianópolis, 29 de dezembro de 2022.