Monitoramento do risco e benefício potencial de farmácias e drogarias, através do Sistema SIERBP-pharma
O Sistema SIERBPpharma, tem como finalidade agilizar os processos de trabalho das Vigilâncias Sanitárias do Estado de Santa Catarina, no que compete ao peticionamento de revalidação/concessão de alvará sanitário, bem como inclusão de atividades por parte das Drogarias, além de permitir o levantamento de dados através do risco associado desses estabelecimentos.
ACESSE O SISTEMA SIERBP-PHARMA
O preenchimento do Roteiro Padrão de Autoinspeção em Drogarias - RPAID, dentro do Sistema SIERBPHARMA, conduz para uma análise de potenciais riscos associados a cada parâmetro avaliado, de forma a avaliar os seus impactos para a segurança, eficácia e qualidade do produto dispensado.
Para o peticionamento de concessão de Alvará Sanitário Inicial/Revalidação e inclusão de atividades em Drogarias, é obrigatório o preenchimento do RPAID, devendo constar todos os documentos necessários determinados pela Vigilância Sanitária competente.
O RPAID no Sistema SIERBPHARMA não se aplica aos seguintes estabelecimentos:
I - Farmácias com Manipulação de Fórmulas Magistrais e Oficinais;
II - Farmácias privativas de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;
III - Drogaria sem profissional responsável técnico homologado pelo CRF/SC; IV - Postos de Medicamentos.
As drogarias licenciadas através da utilização do RPAID podem a qualquer momento ser inspecionadas para verificação do cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, sejam elas inspeções de rotina, denúncias ou verificação das informações contidas no RPAID.
O peticionamento para renovação do Alvará Sanitário deverá ocorrer em até 120 dias antes do vencimento do mesmo.
Setor Responsável:
- Divisão de Medicamentos | Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos
- 48 3665-9749 / 9750 / 9814 / 9751
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