Alvarás Sanitários - Farmácias em Unidades Básicas de Saúde
COM DISPENSAÇÃO DE TALIDOMIDA
Concessão:
- Formulário de petição, no item 8 especificar a atividade a ser inspecionada:
- Atos da Saúde Pública – código: 15126 (farmácia básica municipal);
- Atos da Saúde Pública – código: 15199 (credenciamento ou renovação para dispensação de talidomida)
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Comprovação de inscrição no CRF;
- Cópia do certificado de regularidade técnica da farmácia;
- Cópia do último Alvará Sanitário;
- Cópia do anexo I da RDC 11/2011.
SEM DISPENSAÇÃO DE TALIDOMIDA
Revalidação:
- Formulário de petição, no item 8 especificar a atividade a ser inspecionada: Código 15126, Atos de saúde pública (farmácia básica municipal);
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Comprovação de inscrição no CRF;
- Cópia do certificado de regularidade técnica da farmácia;
- Cópia do último Alvará Sanitário.
