Concessão:
- Formulário de Petição
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: ver na tabela de taxas o código correspondente ao tipo de produto);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Anotação de responsabilidade técnica emitida pelo Conselho profissional.
Revalidação:
- Formulário de Petição
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: ver na tabela de taxas o código correspondente ao tipo de produto);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) – cópia atualizada;
- Contrato Social se tiver alterações – cópia;
- Anotação de responsabilidade técnica emitida pelo Conselho profissional.
- Alvará Sanitário anterior – cópia.
A Divisão de Alimentos da DIVS realiza inspeção para emissão de alvará sanitário e licença de veículo apenas para as indústrias de medicamentos que também produzem/armazenam suplementos alimentares ou alimentos que possuem alegações. Se você necessita de alvará sanitário para outra área deve buscar as informações na Vigilância Sanitária do seu município.