Alvarás Sanitários - Inistituição de Longa Permanência de Idosos - ILPI

 
  • Formulário de Petição (site da DIVS);
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 16101);
  • Cadastro Nacionais de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado - cópia;
  • Declaração do responsável técnico, junto à Vigilância Sanitária – cópia;
  • Certificados de responsabilidade COREN/SC da enfermeira responsável (se tiver Técnicos de Enfermagem) – cópia;
  • Cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) de acordo com a legislação sanitária vigente, cópia;
  • Lista de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), Nutrição, Farmácia, Limpeza, e outros;
  • Certificado de limpeza da Caixa D'água, por empresa autorizada, cópia;
  • Certificado de controle de pragas e Vetores, por empresa autorizada, cópia;
  • Alvarás do Corpo de Bombeiro, cópia;
  • Relação de orientação e/ou comprovante de vacinação dos Colaboradores, cópia;
  • CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) atualizado, cópia;
  • Lista de pacientes (somente iniciais), com cada grau de dependência;
  • Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação), cópia;
  • Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura;
  • Comprovante de cadastro da ILPI no SIERBP (Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial).