O Abril Verde é um Movimento em alusão ao dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121 de 25 de maio de 2005, instituí o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.
Em Santa Catarina, a Lei nº 18.531 de 5 de dezembro de 2022 estabelece o calendário oficial do estado de Santa Catarina e define o mês de Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Movimento Abril Verde, com o objetivo de sensibilizar a população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e divulgar normas relativas à segurança e medicina do trabalho.
O trabalho é um determinante para o avanço científico, social, cultural, ambiental e está diretamente relacionado a qualidade de vida das pessoas, por isso não deveria ser causador de acidentes e doenças para a população trabalhadora. Entendendo que o meio ambiente do trabalho pode oferecer riscos aos trabalhadores, a Vigilância em Saúde do Trabalhador atua no monitoramento dos dados relacionados e na busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho.
Acidentes laborais em números
No período de 2014 à 2023, um total de 2.638 trabalhadores perderam a vida em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em 2023, ocorreram 267 acidentes de trabalho fatais.
No ano de 2022 foram registradas 46.813 comunicações de acidentes de trabalho (CAT) no estado, para a população com vínculo formal de emprego. Este cenário coloca SC na 4ª posição entre os estados brasileiros. Em 2021, Santa Catarina ocupou o 5º lugar em despesas previdenciárias relacionadas ao Auxílio-doença por acidente do trabalho (B91) e Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (B92).
Os setores econômicos com mais notificações de acidentes de trabalho (CAT) em SC no ano de 2022 foram: Atividades de atendimento hospitalar, Fundição de Ferro e aço, Abate de suinos, aves e outros pequenos animais, Transporte rodoviário de carga e Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados.
O mês de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho é uma oportunidade para refletir sobre a importância da prevenção e adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável e, consequentemente, reduzir as estatísticas.
Neste mês de abril foram realizados eventos e ações que fazem parte desta Campanha, dentre estes:
1.Lançamento dos Infográficos - Acidentes e Doenças relacionados ao trabalho, com as informações das macrorregiões de SC, na premissa de informar os gestores, os profissionais de saúde e também, a população geral, sobre os dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras destes territórios;
2.Lançamento do Diagnóstico da Situação de Saúde do(a) Trabalhador(a) dos municípios de Santa Catarina - elaborado a fim de traçar um panorama do perfil de doenças e agravos relacionados ao trabalho, assim como apresentar os dados da População Economicamente Ativa e Ocupada (PEAO) no Estado para conhecimento da população e para que os gestores possam definir diretrizes e estratégias para planejamento das ações de Saúde do Trabalhador a serem executadas, de forma a impactar positivamente o desenvolvimento econômico e social, promovendo ambientes saudáveis.
3.Participação como palestrantes no evento: I Seminário Abril Verde. Evento promovido pela Secretaria Municipal de Lages em parceria com a UNIPLAC
4.Lançamento da 3ª Turma do Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador, de qualificação profissional em nível de formação continuada, na modalidade a distância, cujo objetivo é oferecer formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador aos profissionais que atuam nas equipes de vigilância em saúde, em especial da vigilância sanitária, vinculados às secretarias municipais de saúde do Estado de Santa Catarina, das unidades descentralizadas de vigilância sanitária da SES-SC, e das gerências regionais de saúde das macrorregiões do estado de Santa Catarina.
5.Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador nos ramos produtivos com maior índice de notificação de acidentes de trabalho
CONHECER O CENÁRIO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADOS AO TRABALHO É ESSENCIAL PARA A PREVENÇÃO DESTES EVENTOS!