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RDC 31-2011 - indicação de produtos da categoria esterilizante para aplicação sob forma de imersão
RDC 55-2012 - Detergentes enzimaticos uso restrito a assistencia a saude
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RDC 32-2013 - registro de saneantes corrosivos a pele e lesoes oculares
RDC 16-2014 - Critérios para peticionamento de AFE e AE
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Portaria 322-1997 - Normas para produtos de Jardinagem Amadora
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