Na data 26 de agosto de 2022 a DIVS/SC publicou no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Resolução Normativa nº 004/2022 DIVS/SUV/SES a qual regulamenta em nível estadual a operação, manutenção, qualidade da água e uso de piscinas públicas e privadas, visando o controle e a prevenção de doenças de veiculação hídrica, comuns aos usuários de piscinas, apresentando diretrizes, indicadores e critérios para as ações de vigilância sanitária. Salientamos que foram revogadas as RNE 003/2006 e RNE 004/2017.
ACESSE A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº004/2022 DIVS/SUV/SES NA ÍNTEGRA