FABRICANTES E/OU ENVASADORES DE GASES MEDICINAIS
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 51505);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) - cópia;
- Alvará Sanitário - cópia.