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Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.
Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Ato relacionado: Portaria MAA 360/1997 – Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos.
Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos.
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Lista de Verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação - Roteiro.
Prestação de serviços de alimentação em eventos de massa, incluindo requisitos mínimos para avaliação prévia e funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos.
Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA).
Regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.
Roteiro de Auto inspeção sanitária.
CNES e Declaração de Compromisso Sanitária.
Revoga-se os artigos 4º, 5º, 6º, 8º, 10 e o Anexo II da Resolução Normativa nº 001/DIVS/SES - de 09/01/2019.
Limites de tolerância para matérias estranhas nos alimentos Fécula de mandioca e Polvilho azedo seco ao sol no Estado.
Regulamenta o Art. 28-A do Decreto nº 3.748/1993 - da inspeção de produtos de origem animal - Entreposto em Supermercados e similares.
Roteiro para orientar a fiscalização e inspeção sanitária e para autoinspeção dos Minimercados, mercados, supermercados, hipermercados e afins (ANEXO I).
Estabelecer os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização, controle e boas práticas de produção e comercialização nos estabelecimentos que exerçam as atividades de comércio varejista de produtos de origem animal como açougues, fiambrerias, entrepostos em supermercados e similares em todo território de Santa Catarina.
Define as competências, os princípios e os procedimentos para assegurar o cadastro do produtor, o caderno de campo e a rastreabilidade de produtos vegetais in natura e minimamente processados.
Definidos os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos.
Extensão de prazos.
Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.
Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens.
Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o pedido de Dispensa de registro de alimentos para a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina.2024
Procedimentos para regularização de alimentos e embalagens na Vigilância Sanitária.
2023
Coleta de alimentos para monitoramento.
Novas normativas federais sobre enriquecimento de farinhas de trigo, milho e sal.
Procedimentos para regularização de alimentos e materiais na Vigilância Sanitária.
Informações sobre rotulagem e produtos de origem animal.
2022
Presença de animais de estimação em estabelecimentos que possuem serviços ligados à alimentação.
Esclarecimentos sobre a emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA).
Esclarecimentos sobre Rotulagem dos alimentos embalados, novas normativas e aplicação em mercados.
Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária.
Orientações sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.
2021
Atualização da Nota técnica n. 19/20 sobre regularização de empreendimentos da área de alimentos e simplificação.
Parâmetros de potabilidade de água em indústrias de alimentos e serviços de alimentação.
2020
Esclarecimentos sobre o sistema eletrônico federal para solicitação da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA).2019
Esclarecimentos sobre a emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA).
Orienta sobre a notificação, investigação, coleta e encaminhamento de amostras biológicas, alimentos e água para diagnóstico laboratorial de surtos de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA) e Doença Diarreica Aguda (DDA).2024
Nova normativa sobre Açougues, Fiambrerias e Entrepostos.2023
Novas legislações sobre espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás.
Nota informativa sobre RDC n. 819, de 9 de outubro de 2023, que altera a RDC n. 429, de 8 de outubro de 2020 que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.2022
Esclarecimentos sobre as novas normativas federais da área de alimentos.
