O Abril Verde é um Movimento em alusão ao dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121 de 25 de maio de 2005, instituí o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.
Em Santa Catarina, a Lei nº 18.531 de 5 de dezembro de 2022 estabelece o calendário oficial do estado de Santa Catarina e define o mês de Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Movimento Abril Verde, com o objetivo de sensibilizar a população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e divulgar normas relativas à segurança e medicina do trabalho.
Dentre as ações prioritárias de promoção e prevenção em saúde destacam-se:
palestras, eventos, seminários, congresso e capacitações na perspectiva da saúde do trabalhador, com base nos dados da acidentalidade do Estado de Santa Catarina;
atividades em unidades de ensino com o objetivo de conscientizar os alunos da importância do trabalho seguro;
concursos de frase ou redação;
eleição de cipeiro escolar;
visitações em empresas;
ações de saúde do trabalhador nos territórios de saúde das Unidades Básicas de saúde municipais com base nos dados que apontem quais os processos de trabalho estão acidentando e adoecendo o trabalhador; e
ações de fiscalização, pelas vigilâncias sanitárias, com apoio técnico do CEREST, nos processos de trabalho, com base nos dados da acidentabilidade e do adoecimento do trabalhador.
Neste mês de abril serão realizados eventos, audiências públicas e ações que fazem parte desta Campanha. A Gerência de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária fará o lançamento dos Infográficos - Acidentes e Doenças relacionados ao trabalho, com as informações das macrorregiões de SC, na premissa de informar os gestores, os profissionais de saúde e também, a população geral, sobre os dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras destes territórios. Os infográficos contemplam inflormações importantes de forma simples e intuitiva que podem contribuir para o planejamento das ações, promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
Santa Catarina é o 5º estado com maior despesa previdenciária do Brasil, de acordo com os dados do SmartLab - Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Informações extraídas do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) referentes ao ao ano de 2022 apontam o registro de 282 acidentes de trabalho fatais em SC.
No mesmo período, no SINAN, foram registradas apenas 13.774 notificações de acidentes de trabalho, já no RadarSIT foram registradas o total de 48.380 comunicações de acidentes de trabalho (CAT), lembrando que estas são relacionadas aos trabalhadores com vínculo empregatício, ou seja, trabalhadores formais. As três situações geradoras com maior incidência para os acidentes foram: Impacto de pessoa contra objeto, Impacto sofrido por pessoa e Queda de pessoa com diferença de nível. Já as partes do corpo mais atingidas foram os dedos, pé (exceto artelhos) e olhos. Dentre os princiapais agentes causadores podemos citar: ferramenta, máquina, equipamento, veículo, substância química, material e produto.
Infográficos: