A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) convida autoridades sanitárias estaduais e municipais para participarem da Reunião Técnica dos Programas de Monitoramento de Produtos (Alimentos, Cosméticos, Saneantes, Dispositivos Médicos e Medicamentos), que será realizada nos dias 3 de março de 2026, das 13h30 às 18h, e 4 de março de 2026, das 9h às 12h30, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), no município de Florianópolis.
O evento tem como foco o fortalecimento das ações de monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária, desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária(SNVS). Esses programas constituem instrumentos essenciais para a proteção da saúde pública, a prevenção de riscos sanitários e a garantia da qualidade, segurança e conformidade regulatória de produtos amplamente utilizados pela população, como alimentos, cosméticos, dispositivos médicos, saneantes e medicamentos.
Por meio de ações planejadas de coleta, análise e interpretação de dados técnicos e laboratoriais, os Programas de Monitoramento permitem a avaliação sistemática dos produtos disponibilizados no mercado, possibilitando a identificação precoce de não conformidades, desvios de qualidade, contaminações, adulterações e outras irregularidades que possam representar risco à saúde da população. Além de seu caráter preventivo, os dados gerados subsidiam a tomada de decisão das autoridades sanitárias, fundamentando ações de fiscalização, como interdições, recolhimentos, apreensões e a aplicação de medidas administrativas e sanitárias cabíveis. Essas informações também contribuem para o aprimoramento do marco regulatório e o fortalecimento da atuação baseada em risco no âmbito do SNVS.
A Reunião Técnica tem como objetivo apresentar e discutir todos os Programas de Monitoramento coordenados pela Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos (GEIMP), dentre eles:
- Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos (PEMQSA);
- Programa Estadual de Monitoramento de Cosméticos e Produtos de Higiene (PEMCOH);
- Programa Estadual de Monitoramento de Saneantes (PEMS);
- Programa Estadual de Monitoramento de Medicamentos (PEMM);
- Programa Estadual de Monitoramento de Dispositivos Médicos (PEMDM).
Durante o encontro, também serão apresentados os resultados dos Programas de Monitoramento referentes ao ano de 2025, além da realização de capacitação em coleta, com o objetivo de promover melhorias nas etapas que envolvem o monitoramento de produtos, bem como qualificar a correta interpretação e aplicação das normas sanitárias vigentes.
Os municípios pré-selecionados de cada Regional — definidos a partir da participação nas coletas realizadas no último ano e considerando a limitação de vagas — deverão indicar 01 (uma) Autoridade Fiscal de Vigilância Sanitária que atue diretamente nos processos relacionados às coletas e aos programas de monitoramento. A proposta é que os participantes, ao retornarem às suas unidades de origem, estejam aptos a multiplicar o conhecimento adquirido, capacitando outros servidores quando necessário e participando ativamente da execução dos Programas de Monitoramento, garantindo o cumprimento das coletas programadas para 2026.
A confirmação das inscrições homologadas ocorrerá até o dia 23 de fevereiro de 2026, por meio do e-mail informado no formulário de inscrição. As despesas relativas à participação no evento ficarão a cargo de cada gestão.
Florianópolis, 05 de fevereiro de 2026.