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Portaria n.º 802, de 08 de outubro de 1998
Farmácias e Drogarias
Nota Técnica 008/2022/DIVS/SUV/SES
DECRETO ESTADUAL 11.511.2018 - regulamenta a lei 16.473.14
DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
DECRETO No 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974
Instrução Normativa nº. 005/2010 / DIVS / SES
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009
LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973
LEI Nº 16.473, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
RESOLUÇÃO - RDC Nº 275, DE 9 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
RESOLUÇÃO FEDERAL RDC Nº 985 de15 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2014
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/DIVS/SES – DE 29/10/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/DIVS/SES – DE 07/06/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº004/DIVS/SES DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Gases Medicinais
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