Serviços de Interesse da Saúde

DECRETO nº 3.150, de 25 de agosto de 1998

LEI Nº 16.027, DE 21 DE JUNHO DE 2013

LEI Nº 16.331, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

LEI Nº 17.978, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

RESOLUÇÃO NORMATIVA DIVS/SUV/SES Nº 001, DE 01 DE MARÇO DE 2016

LEI Nº 10.361, DE 10 DE JANEIRO DE 1997

Comunidades Terapêuticas

NOTA TÉCNICA Nº 1/2011 - ESCLARECE RDC 29/2011

NOTA TÉCNICA Nº 055/2013 – GRECS/GGTES/ANVISA

RESOLUÇÃO RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011

ROTEIRO DE INSPEÇÃO - ROI COMUNIDADE TERAPÊUTICA - VERSÃO 1.2 - 06.12.24

Resolução Normativa nº 01/DIVS/SES de 04/05/2023

Equipamentos de Bronzeamento

Resolução - RDC nº 56, de 09 de Novembro de 2009

Estabelecimentos de Ensino

DECRETO N° 30.436, de 30 de setembro de 1986

LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 12.061, de 18 de dezembro de 2001

RESOLUÇÃO NORMATIVA No 003/2022 DIVS/SUV/SES de 09/08/2022

LEI Nº 18.345, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA Nº 321 DE 26 DE MAIO DE 1988

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/DIVS/SES - de 27/03/2015

LEI Nº 10.741 DE 1 DE OUTUBRO DE 2003

Manual do Usuário SIERBP Versão 1.0

RESOLUÇÃO RDC Nº 94, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - ALTERA A RDC 283/2005

Resolução Normativa nº 005/DIVS/SES – de 02/10/2020

RESOLUÇÃO RDC Nº 502, DE 27 DE MAIO DE 2021

ROTEIRO DE INSPEÇÃO - ROI ILPI - VERSÃO 1.5 - 15.10.24

Legislações Complementares

LEI Nº 10.098 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990

PF 50/2002 - AVALIAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE - ANEXO

RESOLUÇÃO RDC Nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

Óptica e Optometria

DECRETO FEDERAL Nº 20.931 DE 11 DE JANEIRO DE 1932

DECRETO FEDERAL Nº24.492 DE 28 DE JUNHO DE 1934 - VENDA DE LENTES DE GRAU

LEI ESTADUAL Nº 16.583 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 - COMERCIALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SERVIÇOS ÓPTICOS

DECRETO Nº 992, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - COMÉRCIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRODUTOS ÓPTICOS

NOTA INFORMATIVA DIVS N° 01/2022

LEI ESTADUAL Nº 18.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO NORMATIVA No 004/2022 DIVS/SUV/SES de 25/08/2022

Decreto Estadual nº 1412/2017 - Dispositivos segurança piscinas

Decreto Estadual nº 561/2020 - Altera o Dec. 1412/2017

Lei Estadual nº 16.768/2015 - Instalação Obrigatória de Dispositivo de segurança

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/DIVS/2009

LEI N° 17.502, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Salão de Beleza

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/DIVS/2013

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Lei 18.630/2023 - Centros de Saúde Estética

Lei 13.643/2018 - Regulamenta a Profissão Esteticista

Nota Técnica nº 91.2024.SEI.GRECS.GGTES.DIRE3.ANVISA - Uso de medicamento por esteticista

OFÍCIO N. 211.2024.SEI.GGTES.DIRE3.ANVISA - uso de medicamentos por esteticistas em procedimentos estéticos

ANVISA - perguntas-e-respostas-servicos-de-embelezamento

Sistema Prisional

LEI Nº 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984

PORTARIA Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2014

RES 09/2011 - Diretrizes Básicas para arquitetura penal

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/DIVS/SES – DE 18/07/2016 (REPUBLICADA EM RAZÃO DO TÉRMINO DA CONSULTA PUBLICA).

Sócio Educativo

Normas Complementares para Organização e Funcionamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo Catarinense Regime Restritivo e Privativo de Liberdade DEASE

PORTARIA Nº 647, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA INSTITUIÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/DIVS/SES - de 14/07/2015

LEI Nº 15.122, de 19 de janeiro de 2010

RESOLUÇÃO - RDC Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2008

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE