Foi publicada, no dia 12 de setembro de 2025, a Resolução Normativa nº 01/2025, que estabelece a nova lista de atividades econômicas sujeitas à Vigilância Sanitária, por nível de risco, para fins de licenciamento sanitário no âmbito do Estado de Santa Catarina.

A Resolução Normativa nº 01/2025 revoga a Resolução Normativa nº 003/DIVS/SES, de 1º de dezembro de 2021, e entra em vigor em 15 de setembro de 2025.

A íntegra da Resolução está disponível para consulta nos links abaixo, em formato PDF, assim como o ANEXO I - Atividades Econômicas Conforme Nível de Risco Sanitário e o MODELO - Declaração de Compromisso Sanitária:

• Resolução Normativa nº 01/2025
• ANEXO I - Atividades Econômicas Conforme Nível de Risco Sanitário
• MODELO - Declaração de Compromisso Sanitário

A publicação reforça o compromisso da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina com a melhoria contínua dos serviços prestados à população e com a modernização das ações de regulação sanitária no estado.

Dúvidas relativas à interpretação e à aplicação desta Resolução Normativa serão dirimidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (DIVS/SES/SC).

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUV), publicou o ALERTA Nº 0008/2025 - INTOXICAÇÃO EXÓGENA POR METANOL ASSOCIADA AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS.

O metanol (CH3OH) é um composto orgânico da família dos álcoois, encontrado sob a forma líquida à temperatura ambiente, sendo utilizado principalmente na indústria química como matéria-prima para a fabricação de fluidos automotivos, solventes, produtos de limpeza e combustíveis. O uso deste composto em bebidas alcoólicas é ilegal e altamente perigoso.

A Secretaria da Saúde reforça que o atendimento rápido é essencial para tratar a intoxicação. O protocolo reforçado prevê que, em casos de atendimentos com suspeita de intoxicação por metanol, o serviço de saúde deverá entrar em contato com o CIATox-SC por meio dos telefones: 0800 643 5252 (24h) e (48) 3721 9173. O objetivo é garantir o manejo adequado ao paciente.

Ações de Vigilância Sanitária

Caso surjam demandas relacionadas à casos suspeitos de intoxicação exógena por metanol associada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, as equipes de vigilância sanitária devem priorizar a fiscalização em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas (distribuidoras, mercados, conveniências, bares, restaurantes, casas noturnas e similares), com foco em produtos de origem desconhecida ou sem registro:

• Inspeção Sanitária: Verificar a regularidade do estabelecimento, as condições higiênico-sanitárias gerais e a adesão às boas práticas;
• Verificação de produtos: Inspecionar a procedência, rotulagem, prazo de validade e, principalmente, a integridade das embalagens (lacres) das bebidas alcoólicas expostas à venda;
• Rastreabilidade: Buscar a comprovação da origem dos produtos, exigindo e verificando as notas fiscais de aquisição de bebidas, que devem ser emitidas por fornecedores idôneos e legalizados;
• Ação Fiscal: Realizar a interdição cautelar de produtos sem rótulos e/ou que apresentem indícios de adulteração ou falsificação. No caso de evidência de rótulos “soltos” ou em bobinas que caracterizem adulteração de rotulagem de bebidas pelo estabelecimento deve ser realizada a apreensão destes; Acionar as autoridades policiais locais, pois o caso pode se caracterizar como crime à saúde pública;
• Coletas para análise: Nos casos de intoxicação investigados conforme item 4 deste documento “Fluxo de Comunicação e Notificação”, quando necessário, deve ser realizada a coleta de amostras de produtos suspeitos para análise pelo LACEN/SC. A coleta obrigatoriamente deve ser precedida de contato prévio com o LACEN/SC para verificação da modalidade de coleta, quantitativo de amostras e condições de transporte;
• Orientação: Orientar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre os riscos associados à aquisição de bebidas de fontes não confiáveis, e na identificação de sinais que possam indicar possível adulteração.

Os estabelecimentos são responsáveis pela segurança dos produtos que oferecem à população, devendo seguir as seguintes orientações:

• Desconfiar de produtos oferecidos a preços muito inferiores aos praticados no mercado;
• Adquirir bebidas alcoólicas junto a fornecedores e distribuidores legalizados, exigindo a nota fiscal de compra, como garantia de procedência do produto;
• Verificar no ato de recebimento do produto, a integridade das embalagens, observando os seguintes pontos:
  • Lacre: deve estar intacto, sem sinais de violação ou rompimento;
  • Rótulo: deve estar bem fixado, com informações nítidas, sem erros de ortografia, impressão borrada ou coloração diferente da habitual;
  • Selo do IPI: produtos destilados nacionais devem conter o selo do imposto sobre produtos industrializados, geralmente é feito de papel moeda e posicionado sobre a tampa;
  • Registro no MAPA: A embalagem deve conter o número de registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Verificar a aparência do produto, que não deve conter partículas, impurezas ou turbidezincomum.

Orientações para a População

A população deve estar atenta aos seguintes sinais de alerta ao adquirir ou consumir bebidas alcoólicas, especialmente as destiladas.

• Adquira bebidas apenas de estabelecimentos comerciais confiáveis e legalizados;
• Desconfie de ofertas com valores muito abaixo da média, pois podem indicar produto de origem ilícita;
• Verifique se o lacre está intacto, e recuse produtos com lacres rompidos, tortos ou com aparência de reaproveitamento;
• Observe se o rótulo está bem colado e se as informações estão legíveis. Erros de português ou impressão de baixa qualidade são fortes indícios de falsificação;
• Inspecione a bebida contra a luz, e verifique se o líquido está límpido, sem partículas ou impurezas visíveis;
• Ao identificar qualquer suspeita de falsificação, não consuma o produto e entre em contato com a vigilância sanitária do seu município.

Em casos de suspeita de adulteração e/ou irregularidade referente a comercialização de bebidas, as denúncias também podem ser realizadas através do site da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina em https://www.saude.sc.gov.br/index.php/contato/ouvidoria-ses ou diretamente no canal de atendimento da Vigilância Sanitária Municipal onde o estabelecimento que comercializou o produto está localizado.

Outro contatos:

Contato CIATox - SC
REFERÊNCIA ESTADUAL
0800 643 5252
(Ligação gratuita 24h)
(48) 3721-91-73

PROCON/SC
Dúvidas LIGUE 151
Catarina do PROCON-SC (chatbot) (48) 3665 9046
WhatsApp para denúncia PROCON-SC (48) 3665 9057

Florianópolis, 15 de outubro de 2025.

 Durante o mês de outubro, quando a campanha Outubro Rosa mobiliza instituições ea sociedade para a conscientização sobre o câncer de mama, a Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (DIVS/SES) destaca sua atuação estratégica na segurança e qualidade dos serviços de saúde.

Embora não atue diretamente no atendimento médico, a Vigilância Sanitária desempenha um papel essencial para a estrutura e equipamentos utilizados. Entre suas principais ações estão a fiscalização e o monitoramento de serviços de imagem, como clínicas e hospitais que realizam mamografias, garantindo que os equipamentos estejam devidamente calibrados e operados por profissionais qualificados.

Outro ponto importante é a educação e orientação técnica oferecida aos profissionais municipais e aos estabelecimentos regulados, por meio de capacitações e atualizações que norteiam o cumprimento da legislação sanitária.

A Vigilância Sanitária reforça ainda a importância de que os municípios mantenham atualizados os cadastros dos serviços de saúde e realizem ações contínuas de monitoramento, educação e fiscalização. Essas medidas fazem parte de um esforço integrado para promover o cuidado com a saúde da mulher em todas as regiões de Santa Catarina.

Neste Outubro Rosa, a DIVS/SES reafirma seu compromisso com a vida e a saúde das catarinenses, atuando de forma silenciosa mas decisiva para garantir ambientes, serviços e produtos mais seguros para todas as mulheres.

Florianópolis, 15 de outubro de 2025.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS/SC) realizará, entre outubro e dezembro de 2025, as Oficinas Macrorregionais de Pactuação das Ações em Vigilância Sanitária. Os eventos serão promovidos em todas as macrorregiões do Estado, com a participação de gestores regionais, gestores municipais de saúde e autoridades sanitárias.

O objetivo principal das oficinas é fortalecer o processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, em consonância com a Deliberação 032/CIB/2024 e a Resolução Normativa nº 01/2025, que estabelece a classificação de risco sanitário. A iniciativa busca reforçar o papel das regionais e dos municípios na descentralização das ações de vigilância, garantindo mais eficiência, segurança sanitária e proteção à saúde da população catarinense.

As oficinas ocorrerão em dois períodos:

● Período da manhã (08h – 12h): participação exclusiva da equipe da DIVS, Gerentes Regionais de Saúde e Autoridades Sanitárias Regionais.

● Período da tarde (13h – 16h): participação da equipe da DIVS, Gerentes Regionais de Saúde, Secretários Municipais de Saúde e Autoridades Sanitárias Regionais e Municipais.

As inscrições devem ser realizadas no site da oficina em: 

https://divssc.my.canva.site/oficinasmacrorregionais ou clicando no card ao lado em “Saiba Mais”. Ressaltamos que cada Macrorregião tem um dia específico, e os municípios devem se inscrever na oficina correspondente à sua macrorregião.

Para dúvidas, entre em contato:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (48) 3665-9791 / 3665-9845

Oficina de Encerramento da 1ª Etapa

O estado de Santa Catarina participou da Oficina de Encerramento da 1ª Etapa do Projeto INTEGRAVISA dias 30/09 e 01/10, em São Paulo. Na ocasião houve a presença de representantes dos municípios participantes de SC, da Coordenadora do Núcleo de Gestão da Qualidade da DIVS/SC - Janete Ferreira Pinheiro, e demais participantes dos outros estados.

Projeto INTEGRAVISA

Iniciativa em parceria com a ANVISA e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), o INTEGRAVISA é um projeto visa harmonizar, padronizar e aprimorar continuamente os processos de trabalho, qualificando as ações de vigilância sanitária para tornar as práticas sanitárias mais eficazes e efetivas, e assim, minimizar os riscos à saúde pública na oferta de produtos e serviços.

Conforme foi apresentado desde o início da participação no projeto, a implementação do Sistema de Gestão Da Qualidade (SGQ) no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um esforço nacional, que envolve os três níveis de governo, em busca da qualificação e do reconhecimento internacional da maturidade do sistema regulatório brasileiro.
Trata-se de um processo contínuo, de médio e longo prazo, que exige várias ações e iniciativas combinadas, seja por parte da Anvisa, seja por parte dos estados e municípios, seja por parte de projetos como o IntegraVisa.
A adoção do SGQ como modelo de gestão não acontece da noite para o dia, e cada passo é fundamental para promover a mudança de cultura, possibilitando a aplicação daquilo que aprendemos no curso e durante os processos de apoio.

Na primeira etapa do Projeto N1 Fundamentos do SGQ, houve a participação, em 2024 e 2025, dos municípios de Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Içara, Videira, Tubarão e da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SC), que coordena o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.

2ª Etapa do Projeto

Para a próxima fase, que abordará a Estrutura e os Processos do SGQ, os municípios de Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Içara, além da DIVS/SC, darão continuidade. Eles cumpriram todos os requisitos estabelecidos pelo HAOC, incluindo a conclusão da capacitação EAD e a elaboração de um Plano de Ação baseado em ferramentas de qualidade.

Florianópolis, 06 de outubro de 2025.

É com senso de compromisso com a saúde dos catarinenses que temos dedicado esforços no monitoramento VIGIFLUOR/SC que robustece o programa VIGIAGUA/SC no que se refere a qualidade e segurança da água para consumo humano. 

Para garantir ao consumidor o acesso à informação sobre a qualidade da água consumida, especificamente a segurança do sistema de fluoretação da água, a Gerência de Saúde Ambiental (GESAM), por meio do programa de monitoramento VIGIFLUOR/SC, publica no Boletim VIGIFLUOR/SC N. 15/2025 o artigo “Portaria Nº 723/2025/SES: Comentários ao novo texto da norma para o íon fluoreto na água potável”.

Neste boletim são fornecidas informações atualizadas ao consumidor sobre a qualidade e segurança da água para consumo humano, conforme o teor de íon fluoreto previsto na Portaria Nº 723/2025/SES. Destacam-se os comentários sobre a abrangência envolvendo as formas de abastecimento de água (Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Solução Alternativa Coletiva (SAC) e Solução Alternativa Individual (SAI)) contempladas na PTR. N. 723/2025, e os respectivos riscos à saúde.

Espera-se, portanto, com as deliberações do novo texto da norma para o íon fluoreto na água para consumo humano a partir dos comentários arrolados, ocorra maior compreensão pelos diversos atores públicos e privados e da sociedade. E que a efetiva implementação da PTR. 723/2025 em todo o território catarinense garanta maior segurança à qualidade da água.

Boa leitura a todos! Saúde!

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina/Gerência em Saúde Ambiental (DIVS/GESAM) publicou a Nota Técnica Nº 01/2025/DIVS/SES, a qual em Santa Catarina.

Este documento foi elaborado a partir da capacitação sobre as ações da vigilância sanitária em situações de estiagem, realizada pelos Programas Vigidesastres/SC e Vigiagua/SC no dia 13 de maio de 2025 com representantes das VISAs e das UDVISAs.

A Nota Técnica destaca que “apesar do Estado de Santa Catarina apresentar o clima subtropical úmido, com maior regularidade pluviométrica que outras regiões, também é suscetível a períodos de estiagem que podem gerar desastres socioambientais”. Dessa forma, o objetivo do documento é orientar as autoridades sanitárias municipais sobre as medidas a serem adotadas para minimizar os impactos nos serviços de saúde em situações de estiagem, com ênfase nas ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano e de vigilância em saúde dos riscos associados aos desastres.

MAIS INFORMAÇÕES:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS), por meio da Gerência de Saúde Ambiental (GESAM), realizou no dia 19/08/2025 uma capacitação no município de Luiz Alves, com foco no Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS). O encontro capacitou 46 agentes públicos atuantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Vigilância Sanitária local, promovendo o fortalecimento das ações de gestão de resíduos em serviços de saúde.

A capacitação teve como principais temas abordados a segregação dos resíduos de saúde, legislações aplicáveis, acondicionamento adequado, elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) no sistema PHAROS e o uso do SIERBP para monitoramento e autoinspeções, dentre outros.

O treinamento de gerenciamento de resíduos de saúde reforça a percepção de risco dos profissionais, bem como a sua atuação no ambiente de trabalho, trazendo benefícios para si, para a instituição, sociedade e ao meio ambiente.

A DIVS/SES-SC, por meio da GESAM, agradece a presença de todos os participantes e agentes públicos de Luiz Alves, que contribuíram ativamente para a troca de experiências e o fortalecimento das práticas de vigilância em saúde no município.

A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SUV/SES) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde (GEIMS), promoveu no dia 21 de agosto em Florianópolis, uma capacitação sobre Inspeção e Boas Práticas em Serviços de Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta. O evento teve como objetivo qualificar as equipes de vigilância sanitária regionais e municipais nas rotinas de inspeção e licenciamento dos serviços no estado, contando com a participação de profissionais da Divisão de Programas Especiais (DIPES), Fernando Cesar Luiz – Bioquímico e Chefe da Divisão e Csele Van de Sand – Nutricionista da área.

Além dos profissionais da DIPES, Especialistas das maternidades referência em Bancos de Leite Humano em Santa Catarina foram convidados para contribuir na capacitação: Dra. Claudia Bortolaso Pinto – Responsável Técnica, e Rosane R. Almenau Goelzer – Coordenadora do Banco de Leite Humano da Maternidade Darcy Vargas (Joinville) e Cecilia Melo – Enfermeira e Chefe do Banco de Leite Humano da Maternidade Carmela Dutra (Florianópolis).

A Maternidade Darcy Vargas é referência estadual na Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR); que é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por intermédio de uma parceria entre o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) e o Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde (DAPE/SAS).

Agosto Dourado

O evento fez parte da campanha Agosto Dourado, que foi instituído como o Mês do Aleitamento Materno, pela Lei n. 13.435/2017. A iniciativa utiliza a cor dourada para representar o leite materno, considerado o "padrão ouro" da nutrição infantil devido aos seus inúmeros benefícios para a saúde do bebê e da mãe. A campanha visa reforçar a importância da amamentação, que protege contra doenças e promove o desenvolvimento da criança, além de apoiar as mulheres que amamentam e criar redes de apoio para um aleitamento seguro e humanizado.

O aleitamento materno é uma questão de saúde pública e também um direito humano que precisa ser respeitado e protegido. Os profissionais de vigilância sanitária contribuem com o direito à amamentação, inspecionando os bancos de leite humano e as salas de apoio à amamentação, proporcionando ambientes mais seguros para coleta e doação do leite humano.

Além disso, também são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas (NBCAL), bem como a aplicação de sanções quando houver desrespeito às políticas de proteção do aleitamento.

Atualmente, Santa Catarina conta com 15 serviços de Banco de Leite Humano e 11 Postos de Coleta em funcionamento, fortalecendo a rede de apoio à amamentação e a segurança alimentar infantil no estado. Durante a capacitação, a equipe da GEIMS apresentou o papel da Vigilância Sanitária na regulação e monitoramento dos bancos e postos de coleta, destacando a utilização de normativas e do Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial (SIERBP), que apoia o cadastro, a avaliação e a emissão do licenciamento sanitário, com roteiros e formulários padronizados de autoinspeção e inspeção.

Florianópolis, 25 de agosto de 2025.

Maiores informações:

GEIMS/DIVS
(48) 3665-9829 
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental, recebeu nos dias 13 e 14 de agosto a equipe do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres Nacional), do Ministério da Saúde, para discutir ações e estratégias de enfrentamento a emergências em saúde pública. O encontro ocorreu em Florianópolis e contou com a participação de representantes estaduais, federais e de municípios como Blumenau, Capivari de Baixo, Ponte Alta do Norte e Seara.

O Vigidesastres Nacional selecionou Santa Catarina como um dos cinco estados para receber visita técnica e apresentar suas estratégias de preparação, vigilância e resposta a desastres no âmbito da saúde pública. A ação teve como objetivo conhecer de perto boas práticas, desafios enfrentados e experiências bem-sucedidas, além de fortalecer a articulação entre os entes federativos e contribuir para a construção de diretrizes nacionais mais eficazes.

Durante o evento, a equipe estadual detalhou o funcionamento do programa, que já registrou, em 2025, mais de 1.200 ameaças naturais com risco de desastre (COBRADE), como estiagens, chuvas intensas, alagamentos, vendavais, entre outros. A programação também incluiu visitas à Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis e ao Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD).

A visita reforça o papel do Programa Estadual no desenvolvimento e na implementação de ações de vigilância em saúde voltadas para a gestão de riscos associados a emergências em saúde pública decorrentes de desastres, evidenciando a importância da integração entre os diferentes níveis de governo para mitigar os impactos desses eventos adversos à saúde da população.

Para mais informações:
Gerência em Saúde Ambiental
(48) 3251-7966
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SUV/SES) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu o I Seminário Estadual de Vigilância Sanitária na terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis. Em alusão ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, o evento trouxe temas e ações importantes, sua responsabilidade no Sistema Único de Saúde em Santa Catarina e discussões sobre processos de trabalho, harmonização de inspeções e Gestão da Qualidade.

O superintendente de Vigilância em Saúde/SES, Dr. Fábio Gaudenzi, destacou que “Neste Dia Nacional da Vigilância Sanitária relembramos as ações importantes desse serviço que monitora os alimentos que ingerimos, os locais que frequentamos, os serviços de saúde, a segurança do paciente, a qualidade de produtos e serviços que consumimos diariamente. A vigilância sanitária garante à sociedade o acesso a produtos e serviços de qualidade e com segurança. Então, a importância é trazermos sempre à discussão as ações realizadas, o trabalho dessa rede fantástica - municípios, Estado e Anvisa -, todos trabalhando juntos para proteger a saúde da população”.

O evento reuniu gestores e agentes públicos atuantes na vigilância sanitária de todo o estado, incluindo representantes do nível nacional (ANVISA), estadual e municipal, bem como autoridades de outros órgãos parceiros. Foram discutidos avanços, desafios e perspectivas da vigilância sanitária em Santa Catarina, Sistema de Gestão da Qualidade, Inspeções e Monitoramento em Serviços de Saúde e Produtos, Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI), Segurança do Paciente, Qualidade da água, Saúde do Trabalhador, Programa VIGIDESASTRES, Pactuação e Descentralização de ações, dentre outros.

“O evento é uma oportunidade para que haja uma troca de conhecimento entre os técnicos do nível federal, nível estadual e municipais. A vigilância tem um papel fundamental na saúde das pessoas, principalmente na proteção da saúde. São esses momentos de troca de informações que podemos reconhecer o trabalho que é executado, como verificar as experiências bem sucedidas”, explicou o Diretor da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/SES), Eduardo Marques Macário, na ocasião.

A DIVS agradece a colaboração dos palestrantes e a presença de todos os participantes, bem como parabeniza os agentes públicos pelo Dia Nacional da Vigilância Sanitária!

Assista ao evento gravado:
Período Matutino: https://www.youtube.com/watch?v=I8NROiIMZi8
Período Vespertino: https://www.youtube.com/live/0PuqEfbmVuA?si=O63fXVvQ6jmV0nsy

Mais informações:
Direção da Diretoria de Vigilância Sanitária
Secretaria de Estado da Saúde
(48) 3665-9796
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Notícia da SES: Seminário Estadual de Vigilância Sanitária traz ações e experiências realizadas em Santa Catarina

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência de Saúde Ambiental, informa que o Informativo 01 - DENGUE | DIVS está disponível. O objetivo do Informativo 01 é divulgar as ações sanitárias de controle ambiental dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, realizadas com base no monitoramento do sistema Pharos, visando atender às denúncias de locais irregulares, no período de janeiro a maio de 2025, em Santa Catarina. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Nos dias 3 e 4 de junho foi realizada a Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Santa Catarina, abrangendo a Grande Florianópolis, em Palhoça. No encontro foram definidas as propostas relacionadas ao tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Conselho Estadual de Saúde (CES), contou com a presença de 90 participantes, entre delegados e convidados, de 16 municípios.

De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Fábio Gaudenzi “As conferências de saúde são espaços de avaliação da situação de saúde e a formulação de diretrizes para as políticas públicas em todo o país. É um momento onde se reúnem sociedades, sindicatos, gestores, profissionais de saúde, prestadores, usuários, dentro da lógica do SUS, para debater assuntos de extrema importância e relevância para o desenvolvimento e implementação das políticas públicas”.

Os encontros macrorregionais fazem parte das etapas de preparação para o encontro estadual que será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, em Florianópolis. As discussões e propostas elaboradas pelos delegados em cada região serão levadas para o nível estadual para avaliação. As escolhidas serão defendidas no encontro nacional, em Brasília.

“O alvo da saúde do trabalhador e da trabalhadora são todas essas pessoas, trabalhador CLT, um servidor público, trabalhador autônomo e até mesmo trabalhador informal. Cabe ao Estado proteger o direito dos trabalhadores, a dignidade e a saúde e também a garantia constitucional a redução dos riscos inerentes ao trabalho. Então, com toda essa discussão serão definidas excelentes propostas para implementar a política nacional de saúde dos trabalhadores da própria saúde e assim proporcionar um atendimento mais adequado e digno aos usuários do SUS”, complementa o superintendente.

“Este é o momento de transformar as políticas públicas, é a oportunidade de levarmos as propostas municipais, estaduais em âmbito nacional, fortalecendo a prevenção da Saúde Mental e Física de todos trabalhadores e trabalhadoras, as novas relações de trabalho necessitam de adaptações tanto jurídicas como sensibilização por parte dos profissionais de saúde, e como tema principal a saúde dos trabalhadores deve ser respeitada dignamente como um Direito Humano”, completa Richard Nicolazzi Garcia, Gerente de Saúde do Trabalhador e responsável pelo Cerest SC, da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SES/SC).

Ao todo, são sete conferências macrorregionais. As etapas do Meio Oeste e Serra (Concórdia), da Grande Oeste (Chapecó), do Sul (Tubarão) e da Norte e Nordeste (Joinville) já foram realizadas e ainda faltam outros dois encontros (Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí). Nas reuniões macrorregionais são escolhidos os delegados e as propostas, que vêm das regiões, dos municípios e das conferências livres, baseadas no Tema Central e nos 03 (três) eixos de discussão, com abrangência estadual e/ou nacional.

Os eixos temáticos são:

I - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

II - As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Fonte: https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/component/content/article/grande-florianopolisrecebe-etapa-macrorregional-da-5-conferencia-estadual-de-saude-dos-trabalhadores-empalhoca?catid=84&Itemid=101

Florianópolis, 10 de junho de 2025.

A equipe técnica do VIGIAGUA/VIGIFLUOR/SC anuncia a nova redação da portaria do íon fluoreto (adicionado na água ou já proveniente na forma natural), a qual é indispensável à saúde dos catarinenses. Os nove artigos em sua proeminência trazem definições salutares para ações profiláticas, que visam o bem-estar dos catarinenses. Para garantir que a população catarinense tenha saúde bucal é necessário o constante monitoramento preventivo das Autoridades de Saúde e as boas práticas dos Prestadores de Serviço de Abastecimento de Água, ambos no sentido de se antecipar aos males causados pelo excesso de fluoreto na água (fluorose óssea, fluorose dentária, cárie e outras patologias) e pela baixa concentração, que desblinda a proteção à cárie. A PTR. N. 721/2025 parte do seguinte princípio: “toda pessoa deve zelar no sentido de, por ação ou omissão, não causar danos à saúde de terceiros, cumprindo as normas ou regras habituais de sua profissão ou ofício, bem como as prescrições da autoridade de saúde” (Artigo 12 da Lei Estadual N° 6.320 de 20 de dezembro de 1983);

Assim, o conceito chave que a legislação vigente postula aos profissionais responsáveis pelas Estações de Tratamento de Água (ETA) é: PRODUZIR ÁGUA POTÁVEL COM QUANTIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA!

Em se tratando de saúde bucal, a sociedade também deve envolver-se nas práticas de boa alimentação, prevenção de doenças e rotinas de higiene que contribuem para a saúde bucal, e consequentemente, todo o organismo. Assim, o novo texto reforça a premissa que, no Estado de Santa Catarina, o teor máximo permitido de íon fluoreto na água é de 1,0 mg/L e o mínimo é de 0,7 mg/L.

Pela saúde de nossas crianças, para que cresçam fortes, saudáveis e sorridentes!
SAÚDE A TODOS!

PORTARIA N. 723 DE 26/05/2025

A edição N. 14 do Boletim VIGIFLUOR/SC traz a percepção da importância da segurança da água e a compreensão sobre a qualidade da água que é monitorada constantemente pelo VIGIAGUA/SC. A qualidade da água é definida por meio de diversos parâmetros que conferem a potabilidade definida pela PTR. GM/MS N. 888/2021, que alterou o texto do Anexo XX da PTR. de Consolidação N. 05/2017. Esses parâmetros indicam as principais características físicas, químicas e biológicas, e podem ser utilizados para caracterizar a qualidade e segurança da água do manancial de captação e para o consumo humano.
Veja também a chamada para a população catarinense referente aos cuidados com o manancial de seu município.

Boa leitura a todos! Saúde!

Boletim Informativo nº14 VIGIFLUOR

A equipe técnica do VIGIAGUA/VIGIFLUOR da Gerência em Saúde Ambiental/DIVS/SES convida as Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária (UDVISAs) para participarem de reunião de sensibilização para AS RECIDIVAS de DADOS INDISPONÍVEIS no início de 2025, e a questão persistente de fluoreto alto nos municípios de Santa Catarina.

Os objetivos principais da reunião extraordinária são:
(1) Cuidar da saúde da população em função da concentração de fluoreto acima do permitido na água para consumo humano no Estado de Santa Catarina,
(2) Esclarecer sobre os Dados Indisponíveis e Inconclusivos, e
(3) Enfatiazar o serviço de inserção dos resultados no SISAGUA/MS.

Público Alvo: UDVISAS DE SC

Modalidade da reunião: webconferência

Data: 12/06/2015 às 14 h

Link da chamada: https://meet.google.com/kbk-euka-vkj

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental, informa que o Plano Estadual do Programa Vigidesastres de Santa Catarina ao biênio de 2025 e 2026, está disponível.

O Plano foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartide (CIB) na 290ª reunião ordinária de 08 de maio de 2025 e visa desenvolver e implementar ações e estratégias coordenadas de vigilância em saúde voltadas para a gestão de riscos associados a preparação, vigilância e resposta às Emergências em Saúde Pública decorrentes de desastres ao nível estadual e municipal.

Para mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.