A Diretoria de Vigilância Sanitária informa que a emissão de Credenciais para o ano de 2025 foram encerradas.
As solicitações de emissão para o exercício de 2026 estão abertas a partir de 02/02/2026.
O verão é historicamente o período de maior incidência de surtos de Doenças Diarreicas Agudas (DDA) em Santa Catarina. Esse aumento está relacionado a uma combinação de fatores ambientais, comportamentais e populacionais característicos da estação, como o aumento expressivo do fluxo turístico, o maior consumo de alimentos fora do domicílio, as temperaturas mais elevadas e a maior exposição a águas impróprias para banho.
As DDA caracterizam-se, de modo geral, por alterações no funcionamento do trato gastrointestinal, que podem ser acompanhadas de sintomas como náuseas, vômitos, febre e dor abdominal. Em situações específicas, podem ocorrer sinais indicativos de maior gravidade, exigindo atenção e acompanhamento adequados.
Os agentes etiológicos envolvidos são diversos, incluindo vírus, como rotavírus, norovírus e adenovírus; bactérias, como Escherichia coli (enteropatogênicas), Salmonella, Shigella, e parasitas, como Cryptosporidium, Cyclospora e Giardia, entre outros.
Diante deste cenário, as áreas que compõem a Superintendência de Vigilância em Saúde (SUV), emitiram o ALERTA Nº 0010/2025, com o objetivo de orientar os serviços e profissionais de saúde, bem como a população, quanto às medidas necessárias para a prevenção de casos e surtos de DDA no período
Florianópolis, 19 de dezembro de 2025.
A Diretoria de Vigilância Sanitária deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, com votos de saúde, paz e renovação do compromisso da Diretoria de Vigilância Sanitária com a proteção da população.
A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS) realizou, no dia 04 de dezembro de 2025, a Oficina de Pactuação em Vigilância Sanitária na Macrorregião Norte, reunindo as equipes das Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária (UDVISA) de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra.
O encontro faz parte do ciclo de oficinas promovido pela DIVS em todo o Estado, que tem como foco informar, qualificar e alinhar o processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, conforme as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica de Saúde, nos critérios da Deliberação CIB nº 032/2024 e na Resolução Normativa nº 01/2025/SES/DIVS, que redefine a classificação de risco sanitário em Santa Catarina.
Ao longo da oficina, houve intenso debate e troca de experiências entre os participantes,
fortalecendo o entendimento coletivo sobre os desafios e avanços da área. A equipe técnicada DIVS conduziu os diálogos e apresentou o novo sistema de pactuação, cuja divulgação despertou expectativas favoráveis.
Durante as discussões, também foi abordado o uso do PVVISA, destacando que osmunicípios poderão receber os valores conforme o disposto na CIB nº 716. Foi reforçado que cada município deverá organizar a estrutura necessária para a realização das oficinasde capacitação em Vigilância Sanitária, enquanto a DIVS ficará responsável por oferecer a programação técnico-científica, garantindo qualidade e alinhamento às diretrizes estaduais.
O ciclo de oficinas será concluído no dia 11 de dezembro, com a realização da última etapa na ALESC, em Florianópolis.
A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC), por meio da Divisão de Alimentos (DIALI), iniciou a edição 2025/2026 do Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos – PEMQSA-Verão, ação que integra o controle de produtos amplamente consumidos durante o período de maior fluxo turístico no Estado.
O programa é realizado anualmente entre os meses de novembro a fevereiro, tendo como finalidade avaliar a qualidade sanitária de alimentos prontos para consumo mais consumidos no verão, contribuindo para a proteção da saúde da população e o fortalecimento das ações de vigilância sanitária. As amostras são coletadas pelas Vigilâncias Sanitárias dos municípios do litoral catarinense, onde se concentra o maior movimento turístico da temporada, e encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN/SC), responsável pelas análises laboratoriais oficiais.
Nesta edição, o PEMQSA-Verão contempla os seguintes produtos:
- Açaí de bufê;
- Água de coco refrigerada;
- Água mineral;
- Caldo de cana;
- Gelo para consumo humano;
- Picolé de frutas;
- Polpa de frutas congeladas;
- Salgados assados e fritos prontos para consumo; e
- Sorvete de bufê.
O monitoramento permite identificar não conformidades, orientar estabelecimentos, aprimorar práticas de produção, manipulação e comercialização e subsidiar ações de orientação, prevenção e controle. Ressalta-se a importância da continuidade do monitoramento, que permite aos órgãos de fiscalização direcionar melhor as inspeções, identificar rapidamente possíveis irregularidades e retirar do mercado produtos que ofereçam risco ao consumidor. Além disso, os laudos laboratoriais gerados pelo programa são ferramentas valiosas para os próprios empreendedores, que podem utilizá-los para corrigir falhas, aperfeiçoar processos e fortalecer suas Boas Práticas de Fabricação, elevando continuamente a qualidade dos alimentos disponibilizados à população e aos turistas que visitam o estado.
Para a DIVS, a iniciativa reforça o compromisso da Vigilância Sanitária com a oferta de alimentos seguros e com a promoção da saúde pública em SC.
Florianópolis, 05 de dezembro de 2025.
Mais informações:
Divisão de Alimentos - Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos (DIALI/GEIMP)
48 3665-9783 / 9782 / 9752 / 9784 / 9741 / 9742
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS/SC) realizará, entre outubro e dezembro de 2025, as Oficinas Macrorregionais de Pactuação das Ações em Vigilância Sanitária. Os eventos serão promovidos em todas as macrorregiões do Estado, com a participação de gestores regionais, gestores municipais de saúde e autoridades sanitárias.
O objetivo principal das oficinas é fortalecer o processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, em consonância com a Deliberação 032/CIB/2024 e a Resolução Normativa nº 01/2025, que estabelece a classificação de risco sanitário. A iniciativa busca reforçar o papel das regionais e dos municípios na descentralização das ações de vigilância, garantindo mais eficiência, segurança sanitária e proteção à saúde da população catarinense.
As oficinas ocorrerão em dois períodos:
● Período da manhã (08h – 12h): participação exclusiva da equipe da DIVS, Gerentes Regionais de Saúde e Autoridades Sanitárias Regionais.
● Período da tarde (13h – 16h): participação da equipe da DIVS, Gerentes Regionais de Saúde, Secretários Municipais de Saúde e Autoridades Sanitárias Regionais e Municipais.
As inscrições devem ser realizadas no site da oficina em:
https://divssc.my.canva.site/oficinasmacrorregionais ou clicando no card ao lado em “Saiba Mais”. Ressaltamos que cada Macrorregião tem um dia específico, e os municípios devem se inscrever na oficina correspondente à sua macrorregião.
Para dúvidas, entre em contato:
E-mail:
Telefone: (48) 3665-9791 / 3665-9845
Hoje celebramos aqueles que, com dedicação, compromisso e responsabilidade, trabalham diariamente para garantir a proteção da saúde da população catarinense.
Ser servidor público é servir com propósito, é transformar conhecimento técnico e empenho em ações concretas que promovem o bem-estar coletivo.
Na Diretoria de Vigilância Sanitária e Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária, cada servidor e servidora é parte essencial de uma rede que atua para assegurar a qualidade dos serviços, produtos e ambientes que impactam diretamente a vida da população.
Neste Dia do Servidor Público, expressamos nosso reconhecimento e gratidão a todos que fazem da Vigilância Sanitária um espaço de trabalho comprometido com a ética, a ciência e o cuidado com a vida.
Parabéns, servidores e servidoras da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, o seu trabalho é fundamental para um Estado mais seguro, saudável e humano.
Florianópolis, 28 de outubro de 2025.
A Gerência em Saúde Ambiental (GESAM), vinculada à Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), participou entre os dias 15 a 17 de outubro do V Congresso Brasileiro de Redução de Riscos de Desastres (CBRRD), realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O evento reuniu representantes de instituições de pesquisa, órgãos públicos, gestores e entidades da sociedade civil, com o objetivo de discutir estratégias, experiências e avanços visando fortalecer a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em situações de desastres no Brasil. Durante o congresso, a GESAM/DIVS apresentou dois trabalhos técnicos selecionados pela comissão científica do evento:
>> “Características e vulnerabilidades do território catarinense emrelação às Emergências em Saúde Pública”, de autoria de Valquíria Machado Cardoso Weiss;
>> “Programa Vigidesastres de Santa Catarina: Gestão de Risco de Desastresem Saúde Pública”, de autoria de Francislaine Anelize Garcia Santos.
Os trabalhos destacaram as ações desenvolvidas pela Gerência emSaúde Ambiental no fortalecimento da vigilância e na integração intersetorial, visando aprimorar a capacidade de resposta e a redução de riscos em situações de desastres.
A participação da equipe da GESAM no CBRRD reforça o compromisso da DIVS com a proteção da saúde da população catarinense, por meio do aprimoramento técnico e da troca de experiências com especialistas de todo o país.
A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC) realizou nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2025 em Criciúma, a primeira Oficina Macrorregional de Pactuação das Ações em Vigilância Sanitária, reunindo gestores estaduais e municipais de saúde, além de autoridades sanitárias das UDVISAs e Vigilância Sanitária Municipais das UDVISAs de Araranguá, Criciúma e Tubarão.
O encontro marcou o início de uma série de oficinas que ocorrerão em todas as macrorregiões do Estado, com o objetivo de fortalecer o processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária, conforme a Deliberação CIB nº 032/2024 e a Resolução Normativa nº 01/2025, que estabelece a nova classificação de risco sanitário.
Durante o evento, os participantes puderam refletir sobre o papel estratégico das regionais no apoio técnico aos municípios e sobre a importância da corresponsabilidade na execução das ações de vigilância sanitária.
A oficina foi marcada por um ambiente de diálogo, integração e troca de experiências entre os profissionais. Gestores e autoridades destacaram a relevância da iniciativa da DIVS/SC em promover esse espaço de construção conjunta, que reforça a importância da descentralização e da pactuação como instrumentos fundamentais para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em Santa Catarina.
A equipe técnica da DIVS/SC conduziu as apresentações e os debates, enfatizando o papel das UDVISAs como elo essencial entre o nível estadual e os municípios, e apresentando o sistema que será utilizado para o registro e acompanhamento da pactuação.
As oficinas seguirão acontecendo nas demais macrorregiões até dezembro.
Acompanhe o cronograma completo e as informações da sua macrorregião no site oficial da DIVS/SC: https://divssc.my.canva.site/oficinasmacrorregionais.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUV), publicou o ALERTA Nº 0008/2025 - INTOXICAÇÃO EXÓGENA POR METANOL ASSOCIADA AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS.
O metanol (CH3OH) é um composto orgânico da família dos álcoois, encontrado sob a forma líquida à temperatura ambiente, sendo utilizado principalmente na indústria química como matéria-prima para a fabricação de fluidos automotivos, solventes, produtos de limpeza e combustíveis. O uso deste composto em bebidas alcoólicas é ilegal e altamente perigoso.
A Secretaria da Saúde reforça que o atendimento rápido é essencial para tratar a intoxicação. O protocolo reforçado prevê que, em casos de atendimentos com suspeita de intoxicação por metanol, o serviço de saúde deverá entrar em contato com o CIATox-SC por meio dos telefones: 0800 643 5252 (24h) e (48) 3721 9173. O objetivo é garantir o manejo adequado ao paciente.
Ações de Vigilância Sanitária
Caso surjam demandas relacionadas à casos suspeitos de intoxicação exógena por metanol associada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, as equipes de vigilância sanitária devem priorizar a fiscalização em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas (distribuidoras, mercados, conveniências, bares, restaurantes, casas noturnas e similares), com foco em produtos de origem desconhecida ou sem registro:
- Inspeção Sanitária: Verificar a regularidade do estabelecimento, as condições higiênico-sanitárias gerais e a adesão às boas práticas;
- Verificação de produtos: Inspecionar a procedência, rotulagem, prazo de validade e, principalmente, a integridade das embalagens (lacres) das bebidas alcoólicas expostas à venda;
- Rastreabilidade: Buscar a comprovação da origem dos produtos, exigindo e verificando as notas fiscais de aquisição de bebidas, que devem ser emitidas por fornecedores idôneos e legalizados;
- Ação Fiscal: Realizar a interdição cautelar de produtos sem rótulos e/ou que apresentem indícios de adulteração ou falsificação. No caso de evidência de rótulos “soltos” ou em bobinas que caracterizem adulteração de rotulagem de bebidas pelo estabelecimento deve ser realizada a apreensão destes; Acionar as autoridades policiais locais, pois o caso pode se caracterizar como crime à saúde pública;
- Coletas para análise: Nos casos de intoxicação investigados conforme item 4 deste documento “Fluxo de Comunicação e Notificação”, quando necessário, deve ser realizada a coleta de amostras de produtos suspeitos para análise pelo LACEN/SC. A coleta obrigatoriamente deve ser precedida de contato prévio com o LACEN/SC para verificação da modalidade de coleta, quantitativo de amostras e condições de transporte;
- Orientação: Orientar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre os riscos associados à aquisição de bebidas de fontes não confiáveis, e na identificação de sinais que possam indicar possível adulteração.
Os estabelecimentos são responsáveis pela segurança dos produtos que oferecem à população, devendo seguir as seguintes orientações:
- Desconfiar de produtos oferecidos a preços muito inferiores aos praticados no mercado;
- Adquirir bebidas alcoólicas junto a fornecedores e distribuidores legalizados, exigindo a nota fiscal de compra, como garantia de procedência do produto;
- Verificar no ato de recebimento do produto, a integridade das embalagens, observando os seguintes pontos:
- Lacre: deve estar intacto, sem sinais de violação ou rompimento;
- Rótulo: deve estar bem fixado, com informações nítidas, sem erros de ortografia, impressão borrada ou coloração diferente da habitual;
- Selo do IPI: produtos destilados nacionais devem conter o selo do imposto sobre produtos industrializados, geralmente é feito de papel moeda e posicionado sobre a tampa;
- Registro no MAPA: A embalagem deve conter o número de registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Verificar a aparência do produto, que não deve conter partículas, impurezas ou turbidezincomum.
Orientações para a População
A população deve estar atenta aos seguintes sinais de alerta ao adquirir ou consumir bebidas alcoólicas, especialmente as destiladas.
- Adquira bebidas apenas de estabelecimentos comerciais confiáveis e legalizados;
- Desconfie de ofertas com valores muito abaixo da média, pois podem indicar produto de origem ilícita;
- Verifique se o lacre está intacto, e recuse produtos com lacres rompidos, tortos ou com aparência de reaproveitamento;
- Observe se o rótulo está bem colado e se as informações estão legíveis. Erros de português ou impressão de baixa qualidade são fortes indícios de falsificação;
- Inspecione a bebida contra a luz, e verifique se o líquido está límpido, sem partículas ou impurezas visíveis;
- Ao identificar qualquer suspeita de falsificação, não consuma o produto e entre em contato com a vigilância sanitária do seu município.
Em casos de suspeita de adulteração e/ou irregularidade referente a comercialização de bebidas, as denúncias também podem ser realizadas através do site da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina em https://www.saude.sc.gov.br/index.php/contato/ouvidoria-ses ou diretamente no canal de atendimento da Vigilância Sanitária Municipal onde o estabelecimento que comercializou o produto está localizado.
Outro contatos:
Contato CIATox - SC
REFERÊNCIA ESTADUAL
0800 643 5252
(Ligação gratuita 24h)
(48) 3721-91-73
PROCON/SC
Dúvidas LIGUE 151
Catarina do PROCON-SC (chatbot) (48) 3665 9046
WhatsApp para denúncia PROCON-SC (48) 3665 9057
Florianópolis, 15 de outubro de 2025.
Durante o mês de outubro, quando a campanha Outubro Rosa mobiliza instituições ea sociedade para a conscientização sobre o câncer de mama, a Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (DIVS/SES) destaca sua atuação estratégica na segurança e qualidade dos serviços de saúde.
Embora não atue diretamente no atendimento médico, a Vigilância Sanitária desempenha um papel essencial para a estrutura e equipamentos utilizados. Entre suas principais ações estão a fiscalização e o monitoramento de serviços de imagem, como clínicas e hospitais que realizam mamografias, garantindo que os equipamentos estejam devidamente calibrados e operados por profissionais qualificados.
Outro ponto importante é a educação e orientação técnica oferecida aos profissionais municipais e aos estabelecimentos regulados, por meio de capacitações e atualizações que norteiam o cumprimento da legislação sanitária.
A Vigilância Sanitária reforça ainda a importância de que os municípios mantenham atualizados os cadastros dos serviços de saúde e realizem ações contínuas de monitoramento, educação e fiscalização. Essas medidas fazem parte de um esforço integrado para promover o cuidado com a saúde da mulher em todas as regiões de Santa Catarina.
Neste Outubro Rosa, a DIVS/SES reafirma seu compromisso com a vida e a saúde das catarinenses, atuando de forma silenciosa mas decisiva para garantir ambientes, serviços e produtos mais seguros para todas as mulheres.
Florianópolis, 15 de outubro de 2025.
Oficina de Encerramento da 1ª Etapa
O estado de Santa Catarina participou da Oficina de Encerramento da 1ª Etapa do Projeto INTEGRAVISA dias 30/09 e 01/10, em São Paulo. Na ocasião houve a presença de representantes dos municípios participantes de SC, da Coordenadora do Núcleo de Gestão da Qualidade da DIVS/SC - Janete Ferreira Pinheiro, e demais participantes dos outros estados.
Projeto INTEGRAVISA
Iniciativa em parceria com a ANVISA e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), o INTEGRAVISA é um projeto visa harmonizar, padronizar e aprimorar continuamente os processos de trabalho, qualificando as ações de vigilância sanitária para tornar as práticas sanitárias mais eficazes e efetivas, e assim, minimizar os riscos à saúde pública na oferta de produtos e serviços.
Conforme foi apresentado desde o início da participação no projeto, a implementação do Sistema de Gestão Da Qualidade (SGQ) no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um esforço nacional, que envolve os três níveis de governo, em busca da qualificação e do reconhecimento internacional da maturidade do sistema regulatório brasileiro.
Trata-se de um processo contínuo, de médio e longo prazo, que exige várias ações e iniciativas combinadas, seja por parte da Anvisa, seja por parte dos estados e municípios, seja por parte de projetos como o IntegraVisa.
A adoção do SGQ como modelo de gestão não acontece da noite para o dia, e cada passo é fundamental para promover a mudança de cultura, possibilitando a aplicação daquilo que aprendemos no curso e durante os processos de apoio.
Na primeira etapa do Projeto N1 Fundamentos do SGQ, houve a participação, em 2024 e 2025, dos municípios de Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Içara, Videira, Tubarão e da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SC), que coordena o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.
2ª Etapa do Projeto
Para a próxima fase, que abordará a Estrutura e os Processos do SGQ, os municípios de Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Içara, além da DIVS/SC, darão continuidade. Eles cumpriram todos os requisitos estabelecidos pelo HAOC, incluindo a conclusão da capacitação EAD e a elaboração de um Plano de Ação baseado em ferramentas de qualidade.
Florianópolis, 06 de outubro de 2025.
É com senso de compromisso com a saúde dos catarinenses que temos dedicado esforços no monitoramento VIGIFLUOR/SC que robustece o programa VIGIAGUA/SC no que se refere a qualidade e segurança da água para consumo humano.
Para garantir ao consumidor o acesso à informação sobre a qualidade da água consumida, especificamente a segurança do sistema de fluoretação da água, a Gerência de Saúde Ambiental (GESAM), por meio do programa de monitoramento VIGIFLUOR/SC, publica no Boletim VIGIFLUOR/SC N. 15/2025 o artigo “Portaria Nº 723/2025/SES: Comentários ao novo texto da norma para o íon fluoreto na água potável”.
Neste boletim são fornecidas informações atualizadas ao consumidor sobre a qualidade e segurança da água para consumo humano, conforme o teor de íon fluoreto previsto na Portaria Nº 723/2025/SES. Destacam-se os comentários sobre a abrangência envolvendo as formas de abastecimento de água (Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Solução Alternativa Coletiva (SAC) e Solução Alternativa Individual (SAI)) contempladas na PTR. N. 723/2025, e os respectivos riscos à saúde.
Espera-se, portanto, com as deliberações do novo texto da norma para o íon fluoreto na água para consumo humano a partir dos comentários arrolados, ocorra maior compreensão pelos diversos atores públicos e privados e da sociedade. E que a efetiva implementação da PTR. 723/2025 em todo o território catarinense garanta maior segurança à qualidade da água.
Boa leitura a todos! Saúde!
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina/Gerência em Saúde Ambiental (DIVS/GESAM) publicou a Nota Técnica Nº 01/2025/DIVS/SES, a qual em Santa Catarina.
Este documento foi elaborado a partir da capacitação sobre as ações da vigilância sanitária em situações de estiagem, realizada pelos Programas Vigidesastres/SC e Vigiagua/SC no dia 13 de maio de 2025 com representantes das VISAs e das UDVISAs.
A Nota Técnica destaca que “apesar do Estado de Santa Catarina apresentar o clima subtropical úmido, com maior regularidade pluviométrica que outras regiões, também é suscetível a períodos de estiagem que podem gerar desastres socioambientais”. Dessa forma, o objetivo do documento é orientar as autoridades sanitárias municipais sobre as medidas a serem adotadas para minimizar os impactos nos serviços de saúde em situações de estiagem, com ênfase nas ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano e de vigilância em saúde dos riscos associados aos desastres.
MAIS INFORMAÇÕES:
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS), por meio da Gerência de Saúde Ambiental (GESAM), realizou no dia 19/08/2025 uma capacitação no município de Luiz Alves, com foco no Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS). O encontro capacitou 46 agentes públicos atuantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Vigilância Sanitária local, promovendo o fortalecimento das ações de gestão de resíduos em serviços de saúde.
A capacitação teve como principais temas abordados a segregação dos resíduos de saúde, legislações aplicáveis, acondicionamento adequado, elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) no sistema PHAROS e o uso do SIERBP para monitoramento e autoinspeções, dentre outros.
O treinamento de gerenciamento de resíduos de saúde reforça a percepção de risco dos profissionais, bem como a sua atuação no ambiente de trabalho, trazendo benefícios para si, para a instituição, sociedade e ao meio ambiente.
A DIVS/SES-SC, por meio da GESAM, agradece a presença de todos os participantes e agentes públicos de Luiz Alves, que contribuíram ativamente para a troca de experiências e o fortalecimento das práticas de vigilância em saúde no município.
A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SUV/SES) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde (GEIMS), promoveu no dia 21 de agosto em Florianópolis, uma capacitação sobre Inspeção e Boas Práticas em Serviços de Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta. O evento teve como objetivo qualificar as equipes de vigilância sanitária regionais e municipais nas rotinas de inspeção e licenciamento dos serviços no estado, contando com a participação de profissionais da Divisão de Programas Especiais (DIPES), Fernando Cesar Luiz – Bioquímico e Chefe da Divisão e Csele Van de Sand – Nutricionista da área.
Além dos profissionais da DIPES, Especialistas das maternidades referência em Bancos de Leite Humano em Santa Catarina foram convidados para contribuir na capacitação: Dra. Claudia Bortolaso Pinto – Responsável Técnica, e Rosane R. Almenau Goelzer – Coordenadora do Banco de Leite Humano da Maternidade Darcy Vargas (Joinville) e Cecilia Melo – Enfermeira e Chefe do Banco de Leite Humano da Maternidade Carmela Dutra (Florianópolis).
A Maternidade Darcy Vargas é referência estadual na Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR); que é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por intermédio de uma parceria entre o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) e o Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde (DAPE/SAS).
Agosto Dourado
O evento fez parte da campanha Agosto Dourado, que foi instituído como o Mês do Aleitamento Materno, pela Lei n. 13.435/2017. A iniciativa utiliza a cor dourada para representar o leite materno, considerado o "padrão ouro" da nutrição infantil devido aos seus inúmeros benefícios para a saúde do bebê e da mãe. A campanha visa reforçar a importância da amamentação, que protege contra doenças e promove o desenvolvimento da criança, além de apoiar as mulheres que amamentam e criar redes de apoio para um aleitamento seguro e humanizado.
O aleitamento materno é uma questão de saúde pública e também um direito humano que precisa ser respeitado e protegido. Os profissionais de vigilância sanitária contribuem com o direito à amamentação, inspecionando os bancos de leite humano e as salas de apoio à amamentação, proporcionando ambientes mais seguros para coleta e doação do leite humano.
Além disso, também são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas (NBCAL), bem como a aplicação de sanções quando houver desrespeito às políticas de proteção do aleitamento.
Atualmente, Santa Catarina conta com 15 serviços de Banco de Leite Humano e 11 Postos de Coleta em funcionamento, fortalecendo a rede de apoio à amamentação e a segurança alimentar infantil no estado. Durante a capacitação, a equipe da GEIMS apresentou o papel da Vigilância Sanitária na regulação e monitoramento dos bancos e postos de coleta, destacando a utilização de normativas e do Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial (SIERBP), que apoia o cadastro, a avaliação e a emissão do licenciamento sanitário, com roteiros e formulários padronizados de autoinspeção e inspeção.
Florianópolis, 25 de agosto de 2025.
Maiores informações:
GEIMS/DIVS
(48) 3665-9829
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental, recebeu nos dias 13 e 14 de agosto a equipe do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres Nacional), do Ministério da Saúde, para discutir ações e estratégias de enfrentamento a emergências em saúde pública. O encontro ocorreu em Florianópolis e contou com a participação de representantes estaduais, federais e de municípios como Blumenau, Capivari de Baixo, Ponte Alta do Norte e Seara.
O Vigidesastres Nacional selecionou Santa Catarina como um dos cinco estados para receber visita técnica e apresentar suas estratégias de preparação, vigilância e resposta a desastres no âmbito da saúde pública. A ação teve como objetivo conhecer de perto boas práticas, desafios enfrentados e experiências bem-sucedidas, além de fortalecer a articulação entre os entes federativos e contribuir para a construção de diretrizes nacionais mais eficazes.
Durante o evento, a equipe estadual detalhou o funcionamento do programa, que já registrou, em 2025, mais de 1.200 ameaças naturais com risco de desastre (COBRADE), como estiagens, chuvas intensas, alagamentos, vendavais, entre outros. A programação também incluiu visitas à Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis e ao Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD).
A visita reforça o papel do Programa Estadual no desenvolvimento e na implementação de ações de vigilância em saúde voltadas para a gestão de riscos associados a emergências em saúde pública decorrentes de desastres, evidenciando a importância da integração entre os diferentes níveis de governo para mitigar os impactos desses eventos adversos à saúde da população.
Para mais informações:
Gerência em Saúde Ambiental
(48) 3251-7966
A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SUV/SES) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu o I Seminário Estadual de Vigilância Sanitária na terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis. Em alusão ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, o evento trouxe temas e ações importantes, sua responsabilidade no Sistema Único de Saúde em Santa Catarina e discussões sobre processos de trabalho, harmonização de inspeções e Gestão da Qualidade.
O superintendente de Vigilância em Saúde/SES, Dr. Fábio Gaudenzi, destacou que “Neste Dia Nacional da Vigilância Sanitária relembramos as ações importantes desse serviço que monitora os alimentos que ingerimos, os locais que frequentamos, os serviços de saúde, a segurança do paciente, a qualidade de produtos e serviços que consumimos diariamente. A vigilância sanitária garante à sociedade o acesso a produtos e serviços de qualidade e com segurança. Então, a importância é trazermos sempre à discussão as ações realizadas, o trabalho dessa rede fantástica - municípios, Estado e Anvisa -, todos trabalhando juntos para proteger a saúde da população”.
O evento reuniu gestores e agentes públicos atuantes na vigilância sanitária de todo o estado, incluindo representantes do nível nacional (ANVISA), estadual e municipal, bem como autoridades de outros órgãos parceiros. Foram discutidos avanços, desafios e perspectivas da vigilância sanitária em Santa Catarina, Sistema de Gestão da Qualidade, Inspeções e Monitoramento em Serviços de Saúde e Produtos, Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI), Segurança do Paciente, Qualidade da água, Saúde do Trabalhador, Programa VIGIDESASTRES, Pactuação e Descentralização de ações, dentre outros.
“O evento é uma oportunidade para que haja uma troca de conhecimento entre os técnicos do nível federal, nível estadual e municipais. A vigilância tem um papel fundamental na saúde das pessoas, principalmente na proteção da saúde. São esses momentos de troca de informações que podemos reconhecer o trabalho que é executado, como verificar as experiências bem sucedidas”, explicou o Diretor da Vigilância Sanitária Estadual (DIVS/SES), Eduardo Marques Macário, na ocasião.
A DIVS agradece a colaboração dos palestrantes e a presença de todos os participantes, bem como parabeniza os agentes públicos pelo Dia Nacional da Vigilância Sanitária!
Assista ao evento gravado:
Período Matutino: https://www.youtube.com/watch?v=I8NROiIMZi8
Período Vespertino: https://www.youtube.com/live/0PuqEfbmVuA?si=O63fXVvQ6jmV0nsy
Mais informações:
Direção da Diretoria de Vigilância Sanitária
Secretaria de Estado da Saúde
(48) 3665-9796
e-mail:
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência de Saúde Ambiental, informa que o Informativo 01 - DENGUE | DIVS está disponível. O objetivo do Informativo 01 é divulgar as ações sanitárias de controle ambiental dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, realizadas com base no monitoramento do sistema Pharos, visando atender às denúncias de locais irregulares, no período de janeiro a maio de 2025, em Santa Catarina. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail:
Nos dias 3 e 4 de junho foi realizada a Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Santa Catarina, abrangendo a Grande Florianópolis, em Palhoça. No encontro foram definidas as propostas relacionadas ao tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Conselho Estadual de Saúde (CES), contou com a presença de 90 participantes, entre delegados e convidados, de 16 municípios.
De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Fábio Gaudenzi “As conferências de saúde são espaços de avaliação da situação de saúde e a formulação de diretrizes para as políticas públicas em todo o país. É um momento onde se reúnem sociedades, sindicatos, gestores, profissionais de saúde, prestadores, usuários, dentro da lógica do SUS, para debater assuntos de extrema importância e relevância para o desenvolvimento e implementação das políticas públicas”.
Os encontros macrorregionais fazem parte das etapas de preparação para o encontro estadual que será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, em Florianópolis. As discussões e propostas elaboradas pelos delegados em cada região serão levadas para o nível estadual para avaliação. As escolhidas serão defendidas no encontro nacional, em Brasília.
“O alvo da saúde do trabalhador e da trabalhadora são todas essas pessoas, trabalhador CLT, um servidor público, trabalhador autônomo e até mesmo trabalhador informal. Cabe ao Estado proteger o direito dos trabalhadores, a dignidade e a saúde e também a garantia constitucional a redução dos riscos inerentes ao trabalho. Então, com toda essa discussão serão definidas excelentes propostas para implementar a política nacional de saúde dos trabalhadores da própria saúde e assim proporcionar um atendimento mais adequado e digno aos usuários do SUS”, complementa o superintendente.
“Este é o momento de transformar as políticas públicas, é a oportunidade de levarmos as propostas municipais, estaduais em âmbito nacional, fortalecendo a prevenção da Saúde Mental e Física de todos trabalhadores e trabalhadoras, as novas relações de trabalho necessitam de adaptações tanto jurídicas como sensibilização por parte dos profissionais de saúde, e como tema principal a saúde dos trabalhadores deve ser respeitada dignamente como um Direito Humano”, completa Richard Nicolazzi Garcia, Gerente de Saúde do Trabalhador e responsável pelo Cerest SC, da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SES/SC).
Ao todo, são sete conferências macrorregionais. As etapas do Meio Oeste e Serra (Concórdia), da Grande Oeste (Chapecó), do Sul (Tubarão) e da Norte e Nordeste (Joinville) já foram realizadas e ainda faltam outros dois encontros (Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí). Nas reuniões macrorregionais são escolhidos os delegados e as propostas, que vêm das regiões, dos municípios e das conferências livres, baseadas no Tema Central e nos 03 (três) eixos de discussão, com abrangência estadual e/ou nacional.
Os eixos temáticos são:
I - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
II - As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.
Florianópolis, 10 de junho de 2025.
A equipe técnica do VIGIAGUA/VIGIFLUOR/SC anuncia a nova redação da portaria do íon fluoreto (adicionado na água ou já proveniente na forma natural), a qual é indispensável à saúde dos catarinenses. Os nove artigos em sua proeminência trazem definições salutares para ações profiláticas, que visam o bem-estar dos catarinenses. Para garantir que a população catarinense tenha saúde bucal é necessário o constante monitoramento preventivo das Autoridades de Saúde e as boas práticas dos Prestadores de Serviço de Abastecimento de Água, ambos no sentido de se antecipar aos males causados pelo excesso de fluoreto na água (fluorose óssea, fluorose dentária, cárie e outras patologias) e pela baixa concentração, que desblinda a proteção à cárie. A PTR. N. 721/2025 parte do seguinte princípio: “toda pessoa deve zelar no sentido de, por ação ou omissão, não causar danos à saúde de terceiros, cumprindo as normas ou regras habituais de sua profissão ou ofício, bem como as prescrições da autoridade de saúde” (Artigo 12 da Lei Estadual N° 6.320 de 20 de dezembro de 1983);
Assim, o conceito chave que a legislação vigente postula aos profissionais responsáveis pelas Estações de Tratamento de Água (ETA) é: PRODUZIR ÁGUA POTÁVEL COM QUANTIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA!
Em se tratando de saúde bucal, a sociedade também deve envolver-se nas práticas de boa alimentação, prevenção de doenças e rotinas de higiene que contribuem para a saúde bucal, e consequentemente, todo o organismo. Assim, o novo texto reforça a premissa que, no Estado de Santa Catarina, o teor máximo permitido de íon fluoreto na água é de 1,0 mg/L e o mínimo é de 0,7 mg/L.
Pela saúde de nossas crianças, para que cresçam fortes, saudáveis e sorridentes!
SAÚDE A TODOS!
A edição N. 14 do Boletim VIGIFLUOR/SC traz a percepção da importância da segurança da água e a compreensão sobre a qualidade da água que é monitorada constantemente pelo VIGIAGUA/SC. A qualidade da água é definida por meio de diversos parâmetros que conferem a potabilidade definida pela PTR. GM/MS N. 888/2021, que alterou o texto do Anexo XX da PTR. de Consolidação N. 05/2017. Esses parâmetros indicam as principais características físicas, químicas e biológicas, e podem ser utilizados para caracterizar a qualidade e segurança da água do manancial de captação e para o consumo humano.
Veja também a chamada para a população catarinense referente aos cuidados com o manancial de seu município.
Boa leitura a todos! Saúde!
A equipe técnica do VIGIAGUA/VIGIFLUOR da Gerência em Saúde Ambiental/DIVS/SES convida as Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária (UDVISAs) para participarem de reunião de sensibilização para AS RECIDIVAS de DADOS INDISPONÍVEIS no início de 2025, e a questão persistente de fluoreto alto nos municípios de Santa Catarina.
Os objetivos principais da reunião extraordinária são:
(1) Cuidar da saúde da população em função da concentração de fluoreto acima do permitido na água para consumo humano no Estado de Santa Catarina,
(2) Esclarecer sobre os Dados Indisponíveis e Inconclusivos, e
(3) Enfatiazar o serviço de inserção dos resultados no SISAGUA/MS.
Público Alvo: UDVISAS DE SC
Modalidade da reunião: webconferência
Data: 12/06/2015 às 14 h
Link da chamada: https://meet.google.com/kbk-euka-vkj
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental, informa que o Plano Estadual do Programa Vigidesastres de Santa Catarina ao biênio de 2025 e 2026, está disponível.
O Plano foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartide (CIB) na 290ª reunião ordinária de 08 de maio de 2025 e visa desenvolver e implementar ações e estratégias coordenadas de vigilância em saúde voltadas para a gestão de riscos associados a preparação, vigilância e resposta às Emergências em Saúde Pública decorrentes de desastres ao nível estadual e municipal.
Para mais informações: