Em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, a ANVISA iniciou, na última segunda-feira (8/5), as coletas de alimentos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos  (PARA).

O Ciclo 2023 é o primeiro ciclo do Plano Plurianual 2023-2025, que prevê o monitoramento de 36 alimentos, que representam 80% do consumo total de alimentos de origem vegetal.

O Plano de Amostragem do Ciclo 2023 pretende colher 3.790 amostras dos seguintes alimentos: abacaxi, alface, alho, arroz, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva.

As amostras do Ciclo 2023 serão coletadas no período de 8 de maio a 8 de dezembro deste ano, nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Em Santa Catarina serão coletados 137 alimentos pelas Vigilâncias Sanitárias de Joinville, São José, Lages e Concórdia. 

Destaca-se que a listagem de agrotóxicos a serem pesquisados nas amostras de alimentos passou por uma revisão em 2022 e incluiu novos ingredientes ativos, como glufosinato de amônio, paraquate e dicamba, entre outros.

Mais informações sobre o Programa:

Para mais informações sobre o PARA e agrotóxicos, acessar o site da ANVISA em:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos/programa-de-analise-de-residuos-em-alimentos

Florianópolis, 15 de maio de 2023.

Na terça-feira, dia 09/05, ocorreu uma operação conjunta de fiscalização em uma empresa importadora de fumo de narguilé em Biguaçú.

A Vigilância Sanitária Estadual e a UDVISA da Grande Florianópolis participaram de uma ação que envolveu a ANVISA, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) e o Ministério Público. 

Durante a operação, a Receita Federal apreendeu cerca de 1,3 milhão de caixas de fumo para narguilé.

Quantidade correspondente a todo o estoque do produto que estava armazenado na empresa, totalizando o valor estimado de R$ 10 milhões em mercadorias com finalidade de descaminho (importação ou exportação de mercadoria lícita sem o recolhimento dos impostos devidos). 

Além disso, a ação identificou uma ampla quantidade de brindes promocionais nas instalações fiscalizadas, caracterizando material de propaganda, o que é proibido no Brasil para produtos fumígenos, de acordo com normas da Anvisa.

A operação foi desencadeada a partir de uma solicitação a esta Diretoria por parte da ANVISA com o objetivo de investigar denúncia de possíveis irregularidades nos produtos da empresa.

A Diretoria teve um importante papel promovendo a articulação com outros órgãos. Todos os envolvidos na ação estão apurando as irregularidades, conforme suas respectivas áreas de competência.

Ao final da ação foi realizada uma coletiva de imprensa nas instalações da Polícia Civil de Biguaçu.

img src="/images/noticias/figura_para_publicação_de_resolução_normativa_02_2023.jpg" al" wi" he" st" />"onsiderando as atribuições estaduais conferidas pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 05/2017 alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, especificamente no que se refere às competências dos responsáveis pelas ações de vigilância em nível municipal quanto à alimentação do SISAGUA (Art. 13, inciso III “manter atualizados no Sisagua os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo”), a Secretaria de Estado de Saúde publicou em Diário Oficial do Estado no dia 08 de maio de 2023 a  Resolução Normativa Nº 02/2023 DIVS/SUV/SES de 05 de maio de 2023.

Esta Resolução Normativa estabelece prazo às vigilâncias municipais do Estado de Santa Catarina referente à inserção e/ou validação das informações do GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial) na plataforma do SISAGUA (Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano).

Conforme Art. 9º “Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação”, devendo as Prefeituras Municipais junto às suas respectivas equipes de vigilância  estarem atentas aos prazos e regramentos estabelecidos nesta normativa.

A Coordenação Estadual do Programa VIGIAGUA coloca-se a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas pelo e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

BAIXAR A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2023 DIVS/SUV/SES DE 05 DE MAIO DE 2023

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão de Riscos Ambientais, informa a publicação do Boletim Informativo VIGIDESASTRES/SC Nº 04 / Abril de 2023, que traz os resultados do monitoramento de rumores e eventos adversos no estado de Santa Catarina, informações sobre a atuação da Vigilância Sanitária no controle ambiental do Aedes aegypti, além de dados sobre o programa VIGIDESASTRES/MS.

img src="/images/noticias/2023/Comunicado_do_VIGIAGUASC_PUBLICAÇÃO_BOLTEIM_QUALIDADE_DA_ÁGUA_17.04.23_page-0001.jpg" a" w" h" s" /"Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão da Qualidade da Água, informam as Autoridades Sanitárias Municipais que atuam no serviço de coleta de água para consumo humano e inserção de dados no SISAGUA/MS em território catarinense. 

A gestão VIGIAGUA/SC informa que o Boletim da Qualidade da Água dos meses de janeiro, fevereiro e março foram publicados. Alguns municípios ficaram sem dados inseridos, ou não inseriram dados na plataforma SISAGUA/MS, ou foram retirados do boletim por continuar inserindo valor de LD (Limite de Detecção) e LQ (Limite de Quantificação) nos parâmetros básicos. Essas incorreções dificultam a análise de dados e monitoramento da qualidade da água. 

A equipe VIGIAGUA Estadual de Santa Catarina informa que na inserção de dados dos parâmetros básicos NÃO DEVE TER marcação para LD e LQ no resultado. A inserção deve ter o valor bruto numérico no campo “resultado da  análise”. Os limites LD e LQ são exclusivos para os parâmetros semestrais (agrotóxicos, orgânicos e inorgânicos), que são análises complexas. A equipe VIGIAGUA/SC informa também que o monitoramento da qualidade
da água deve continuar com seu fluxo de procedimentos, ou seja, com as coletas de água e o lançamento dos resultados do LACEN no SISAGUA/MS. É de rotina analisar os dados antes de salvar no SISAGUA/MS, pois podem
ocorrer erros de digitalização.

Todas as análises para água potável no Estado de Santa Catarina seguem a Portaria de potabilidade GM/MS Nº 888/2021 que alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação Nº 05/2017.

Para que todos tenham acessibilidade à água tratada é necessário o cumprimento da portaria de potabilidade, e para isso, é essencial o serviço de monitoramento de vigilância sanitária municipal.

Lembramos que o monitoramento do VIGIFLUOR/SC deve obedecer a faixa normatizada pela Portaria Estadual Nº 421/2016/SES que é de 0,7 a 1,0 mg/L. Confira os boletins VIGIFLUOR/SC e verifique como está a questão do
fluoreto no seu município.

A GESTÃO VIGIAGUA DE SC AGRADECE A COLABORAÇÃO.

O movimento Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância  da saúde e segurança no trabalho. Por isso, neste período, a Secretaria de Estado da Saúde por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), irá promover uma série de eventos, audiências públicas e  ações que fazem parte da Campanha Abril Verde. O objetivo é sensibilizar a população catarinense, por meio de materiais informativos e educativos, sobre os dados de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.

Nos dias 24 e 25 de abril, a Gerência de Saúde do Trabalhador da DIVS irá lançar o Diagnóstico da Situação de Saúde do(a) Trabalhador(a) dos municípios de Santa Catarina. O evento será realizado em audiência pública, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, em Florianópolis.

O mês também terá o lançamento dos “Infográficos - Acidentes e Doenças relacionados ao trabalho”, contendo informações das macrorregiões de SC. O material apresenta dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que, de forma simples e intuitiva, podem contribuir para o planejamento de ações, por parte dos gestores e profissionais da saúde, na promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

A partir dos dados que apontam quais os processos de trabalho estão acidentando e adoecendo mais o trabalhador, serão realizadas ações de saúde nos territórios das Unidades Básicas Municipais e ações de fiscalização, pelas vigilâncias sanitárias, nos ambientes de trabalho. 

Comunicações de Acidentes de Trabalho

A segurança e saúde no trabalho são temas fundamentais para a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores. Entre 2012 e 2022, um total de 1.547 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do SmartLab - Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 2022, ocorreram 282 acidentes de trabalho fatais e foram registradas 48.380 comunicações de acidentes de trabalho (CAT) no estado, para a população com vínculo formal de emprego. O número é o maior da série histórica dos últimos dez anos. Este cenário coloca SC na 4ª posição entre os estados  brasileiros. Em 2021, Santa Catarina ocupou o 5º lugar em despesas previdenciárias relacionadas a acidentes e doenças decorrentes do trabalho. 

O mês de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho é uma oportunidade para refletir sobre a importância da prevenção e adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Por que abril?

O mês de abril foi escolhido por representar um importante acontecimento. Em 28 de abril de 1969, uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores.

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. No Brasil, a lei federal 11.121 de 2005 institui o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, a ser celebrado neste dia. A data também virou Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, tendo o laço verde como símbolo de representação.

Desde então, o movimento ganhou força e foi abraçado por empresas, sindicatos, organizações governamentais e não governamentais, que promovem ações de conscientização em todo o país. A campanha busca sensibilizar empregadores e trabalhadores sobre a importância de criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais seja prioridade.

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/noticias-geral/14048-abril-verde-ses-promove-campanhade-alerta-sobre-seguranca-saude-e-prevencao-de-acidentes-no-trabalho

A Diretoria de Vigilância Sanitária por meio da Gerência em Saúde Ambiental (GESAM) realizou nos dias 29, 30 e 31 de março de 2023 o Curso de Atualização do VIGIAGUA / SISAGUA para os técnicos de vigilância sanitária das  regionais Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville e seus respectivos municípios. As aulas teóricas ocorreram em Florianópolis, no auditório do Laboratório Central de Saúde Pública, tendo como objetivo capacitar sobre as atualizações do Programa VIGIAGUA e do Sistema de Informações SISAGUA, além da necessidade de acompanhamento das ações de Inspeção Sanitária nas Estações de Tratamento de Água dos seus municípios. No último dia do curso foi realizada uma inspeção com acompanhamento dos técnicos da GESAM na Estação de Tratamento de Água do município de Paulo Lopes, onde os técnicos tiveram a oportunidade de verificar na prática os conhecimentos adquiridos durante a parte teórica e compartilhar experiências entre o grupo.

O Abril Verde é um Movimento em alusão ao  dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121 de 25 de maio de 2005, instituí o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.

Em Santa Catarina, a Lei nº 18.531 de 5 de dezembro de 2022 estabelece o calendário oficial do estado de Santa Catarina e define o mês de Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Movimento Abril Verde, com o objetivo de sensibilizar a população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e divulgar normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Dentre as ações prioritárias de promoção e prevenção em saúde destacam-se:

palestras, eventos, seminários, congresso e capacitações na perspectiva da saúde do trabalhador, com base nos dados da acidentalidade do Estado de Santa Catarina;

atividades em unidades de ensino com o objetivo de conscientizar os alunos da importância do trabalho seguro;

concursos de frase ou redação;

eleição de cipeiro escolar;

visitações em empresas;

ações de saúde do trabalhador nos territórios de saúde das Unidades Básicas de saúde municipais com base nos dados que apontem quais os processos de trabalho estão acidentando e adoecendo o trabalhador; e

ações de fiscalização, pelas vigilâncias sanitárias, com apoio técnico do CEREST, nos processos de trabalho, com base nos dados da acidentabilidade e do adoecimento do trabalhador.

Neste mês de abril serão realizados eventos, audiências públicas e ações que fazem parte desta Campanha. A Gerência de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária fará o lançamento dos Infográficos - Acidentes e Doenças relacionados ao trabalho, com as informações das macrorregiões de SC, na premissa de informar os gestores, os profissionais de saúde e também, a população geral,  sobre os dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras destes territórios. Os infográficos contemplam inflormações importantes de forma simples e intuitiva que podem contribuir para o planejamento das ações, promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Santa Catarina é o 5º estado com maior despesa previdenciária do Brasil, de acordo com os dados do SmartLab - Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Informações extraídas do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) referentes ao ao ano de 2022 apontam o registro de 282 acidentes de trabalho fatais em SC.

No mesmo período, no SINAN, foram registradas apenas 13.774  notificações de acidentes de trabalho, já  no RadarSIT foram registradas o total de 48.380 comunicações de acidentes de trabalho (CAT), lembrando que estas são relacionadas aos trabalhadores com vínculo empregatício, ou seja, trabalhadores formais. As três situações geradoras com maior incidência para os acidentes foram: Impacto de pessoa contra objeto, Impacto sofrido por pessoa e Queda de pessoa com diferença de nível. Já as partes do corpo mais atingidas foram os dedos, pé (exceto artelhos) e olhos. Dentre os princiapais agentes causadores podemos citar: ferramenta, máquina, equipamento, veículo, substância química, material e produto. 

Infográficos:

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A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão da Qualidade da Água, informa a publicação do Boletim Informativo VSPEA/SC  01.2023, o qual traz os resultados do monitoramento das intoxicações exógenas por agrotóxicos notificadas no SINAN no Estado de Santa Catarina.

ACESSE O BOLETIM INFORMATIVO AQUI

O Curso de Ações Básicas em Vigilância Sanitária - CABVISA 2023 Módulo Teórico terá seu início no dia 01 de março com previsão de término para o dia 10 de maio de 2023.

O curso é promovido pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina - DIVS, com finalidade de preparar servidores municipais e estaduais lotados na Secretaria de Saúde para conhecimento na área de Vigilância Sanitária.
Interessados deverão preencher o formulário através do link disponível em:
Serviços > Cursos > CABVISA 2023 > Inscreva-se.

Considerando a constante preocupação da DIVS com a saúde dos catarinenses, publica o 7º Boletim Informativo VIGIFLUOR/SC. Esta edição é composta por matérias relevantes ao tema e ilustra os resultados do monitoramento do VIGIFLUOR em todo o Estado de Santa Catarina. Confira as condições da qualidade da água de seu município referente à fluoretação das águas para consumo humano! Colabore e participe enviando suas considerações!

ACESSE O BOLETIM VIGIFLUOR Nº7

A Gestão Estadual do Programa VIGIAGUA/VIGIFLUOR/SC se coloca a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas pelo e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As DTHA são doenças causadas pela ingestão de água e/ou alimentos contaminados. Existem mais de 250 tipos no mundo, podendo ser causadas por bactérias e suas toxinas, vírus, parasitas intestinais oportunistas ou substâncias químicas.

Além disso, a alteração do comportamento das doenças diarreicas agudas (DDA), como a notificação/identificação de casos de DDA acima do esperado para determinado período e território, também sinaliza a possibilidade de ocorrência de surto de DTHA e, portanto, deve ser investigada.

Atualmente Santa Catarina vem sofrendo com o aumento no número de casos de DDA, conforme vem sendo veiculado pelos meios de comunicação. Isso nos obriga a aumentar os cuidados e atenção ao monitoramento da água utilizada para consumo humano e, nesse aspecto, turbidez e cloro residual livre são elementos fundamentais a serem rigorosa e continuamente analisados, pois:

- turbidez: os sólidos suspensos que são os responsáveis pela turbidez podem servir de abrigo para organismos patogênicos. Por isso é importante a manutenção da turbidez pós filtração em 0,5uT, no caso de filtração rápida, e 1,0 uT para a filtração lenta. Na rede de distribuição, a turbidez não pode ultrapassar oVMP de 5,0 uT.

- cloro residual livre (CRL): a aplicação do cloro na água serve de garantia para a inexistência de bactérias e partículas nocivas à saúde humana, que poderiam provocar surtos de epidemias. A desinfecção é o processo de tratamento para a eliminação dos microrganismos patogênicos eventualmente presentes na água.

Os vírus são mais resistentes aos processos de desinfecção e, portanto, exigem parâmetros de controle de desinfecção adequados à sua inativação - cloro residual livre mínimo de 0,5 mg/L, tempo de contato mínimo de 30 minutos e pH da água inferior a 8. Desta forma, para manter o residual mínimo exigido nas pontas de rede (0,2 mg/L), é mais seguro garantir o residual indicativo de uma eficiente inativação de vírus na saída do tanque de contato (> 0,5 mg/L).

No dia 30/11/2022 foi organizada pela Vigilância Sanitária (VISA) Municipal de Maravilha (SC)* e realizada pela Engenheira Civil Rebecca Pillar da Unidade Descentralizada de Vigilância Sanitária (UDVISA) da Gerência Regional de Saúde de Chapecó (SC), palestra sobre Arquitetura para Saúde, no Auditório da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) no município de Maravilha (SC).

Os objetivos principais foram: a listagem de atividades da RDC 50/2002 e seu emprego na elaboração dos projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), assim como, as aplicações práticas da Portaria Nº 993 de 11/12/2019, com ênfase na Dispensa de Análise de Projeto Básico de Arquitetura (PBA) de Estabelecimento de Saúde Extra Hospitalar.

O público presente era composto por arquitetos e engenheiros civis do município de Maravilha (SC), fiscais sanitários municipais da região da Amerios e da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), fiscal Sanitária da UDVISA de São Miguel do Oeste (SC)** e representantes da Amerios, compondo público de aproximadamente 30 participantes. A palestra apresentou em torno de 3horas e meia de duração.

O evento foi motivado pela VISA municipal de Maravilha (SC) em função desta enfrentar dificuldades em exercer seu trabalho de orientação e fiscalização quanto às estruturas dos EAS, pois, o setor regulado apresenta dificuldades na interpretação da RDC 50/2002 e, em como funciona a aplicabilidade da Dispensa de análise de projetos arquitetônicos dos EAS, assim como, o funcionamento e andamento dos processos de análise de PBA.

O Evento contribuiu também para o diálogo e aproximação dos profissionais da construção civil com os fiscais sanitários, criando inclusive momentos de reflexões entre os mesmos.

*Vigilância Sanitária Municipal de Maravilha (SC): composta por  Bióloga Kely Patrícia Clen, Biomédica Patrícia Tumelero e Nutricionista Marília Desbessell.

**UDVISA de São Miguel do Oeste (SC): Enfermeira Kaciane Boff Bauermann.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos, informa a publicação do Boletim Informativo 02/2024 da DIALI - Divisão de Alimentos.

Acesse Boletim nº 02 - DIALI

O Ministério da Saúde - MS, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, publicou no Diário Oficial da União - DOU nº 133, de 12 de julho de 2024, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 886, de 10 de julho de 2024, a qual revoga normas inferiores a decretos editadas pela ANVISA referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.

RDC nº 886, de 10 de julho de 2024