Dada a competência do setor saúde no que se refere à normatização e à fiscalização da água para consumo humano, a Gerência de Saúde Ambiental (GESAM), junto as regionais de saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, Criciúma/SC (AMREC) e Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, Araranguá/SC (AMESC), promoveram a “Capacitação em inspeção em formas de abastecimento de água e VIGIAGUA” aos fiscais das vigilâncias municipais dessas regiões, ministrada pelos servidores Fernando da Silva dos Santos, Biólogo, chefe da Divisão da Qualidade da Água e Coordenador Estadual do VIGIAGUA, acompanhado de Francisco Portela, Geógrafo.

A capacitação ocorreu em duas etapas, entre os dias 31 de maio a 1 de junho, com aulas teóricas no auditório da AMREC e posteriormente, inspeção na Estação de Tratamento de Água/SAMAE do município de Cocal do Sul/SC, onde os participantes tiveram a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

Na segunda etapa, os participantes realizaram vistorias nas estações dos seus municípios, sendo confeccionados os relatórios de inspeção. No dia 03 de agosto, ocorreu um terceiro encontro no auditório da AMESC, onde cada equipe apresentou relatos das inspeções realizadas, proporcionando uma rica troca de experiências. Finalizando a capacitação, no dia 04 de agosto os fiscais realizaram uma inspeção na Estação de Tratamento de Água/SAMAE (Lago Belinzoni) no município de Araranguá/SC.

Desta forma, os conhecimentos adquiridos possibilitaram que os fiscais realizassem inspeções contemplando desde a etapa de captação até a reservação final, verificando o sistema de abastecimento de água dos municípios envolvidos, bem como, o atendimento às legislações e normas pertinentes, federais e estaduais.

No período de 02 a 05 de agosto de 2023 o núcleo de Vigilância Sanitária do município de Caçador-SC, promoveu o “I Seminário Municipal de Vigilância Sanitária”, ocorrido na Câmara de Vereadores.

O primeiro dia do evento contou com a participação da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, representada pela Divisão de Cosméticos e Saneantes, da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos, que palestrou sobre as Normas para Comercialização de Produtos Fumígenos, sendo destinada aos fiscais de vigilâncias municipais, bem como, ao setor regulado.

A legislação regulamentadora para esse tipo de produto foi abordada em detalhes, no intuito de esclarecer dúvidas e agregar conhecimento quanto ao tema. Além disso, foi apresentado um resumo sobre a denominada "Operação Rota da Fumaça", ação fiscalizadora conjunta à ANVISA e órgãos como Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, realizada em maio/2023, a fim de expor as possibilidades e o alcance das ações promovidas por esta Diretoria.

Neste sábado, 5 de agosto, é comemorado o Dia Nacional de Vigilância Sanitária.  A data, instituída em 2015 pela Lei nº 13.098, homenageia o dia de nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz.

A vigilância sanitária é um conjunto de ações, no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico-científico e em bases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção. As ações são capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, das condições de vida e trabalho dos cidadãos e do meio ambiente.

Além da promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços utilizados diariamente pela população, também é atribuição da vigilância estabelecer medidas de enfrentamento sanitário em momentos preocupantes e de emergência em saúde, como ocorreu na pandemia de Covid-19.

No mundo, é uma das mais importantes áreas da saúde pública por estabelecer regulamentações que visam atender a necessidades das populações de cada país, criando barreiras de proteção à vida e formando uma rede de proteção mundial.

No Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpre o mesmo papel desempenhado pelas agências reguladoras norte-americana (Food and Drug Administration – FDA), europeia (European Medicines Agency – EMA), japonesa (Pharmaceuticals andMedical Devices Agency – PMDA) e australiana (Therapeutic GoodsAdministration – TGA), entre elas.

Essas instituições contam com equipes técnicas de especialistas capacitadas para avaliar a realização de estudos sobre novos medicamentos e a entrada de inovações tecnológicas, como os dispositivos e equipamentos médicos. Além disso, estabelecem condições rigorosas para aprovação e registro de fármacos, alimentos e diversos outros produtos, bem como realizam ações de monitoramento de serviços de saúde.

As agências também investem em ações de promoção da convergência regulatória, que alinham normas, fazendo com que não existam padrões distintos, nacionais e internacionais, aplicados aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, facilitando a circulação de produtos, o comércio internacional e o acesso da população a produtos de qualidade.

Para dar conta do trabalho de vigilância sanitária em um país com a dimensão e a divisão territorial do Brasil, além de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, existe uma rede nacional de atuação, que abrange o nível central (Anvisa) e as unidades nos estados, municípios e Distrito Federal (DF), conhecidas como as Vigilâncias Sanitárias (Visas) estaduais, municipais e do DF. Esse conjunto forma o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela ANVISA.

A Anvisa publicou, no dia 03/07/2023, Nota Técnica GGTES/DIRE3/ANVISAnº 15/2023 que traz esclarecimentos sobre serviços de estética eatendimento às resoluções aplicáveis a esses serviços.A Nota Técnica classifica os estabelecimentos que oferecem serviços deestética em dois tipos: Serviço de Saúde e Serviços de Interesse para aSaúde.

O objetivo desta NT é orientar os profissionais da Vigilância Sanitária,responsáveis pela inspeção ou fiscalização sanitária dos estabelecimentosque oferecem serviços de estética, bem como profissionais da área, a fim depromover a segurança, a qualidade e a conformidade dos produtos utilizadose dos serviços prestados, em concordância com as normas sanitárias.

A Anvisa publicou, na segunda-feira (19/6), uma nova medida cautelar relacionada às pomadas para modelar, trançar ou fixar cabelos. A Resolução - RE 2.185, de 16 de junho de 2023, determina a interdição cautelar de todos os produtos desse tipo, com exceção dos que estiverem incluídos na lista de produtos autorizados, disponível no portal da Agência.

A medida cautelar anterior - Resolução - RE 914, de 17 de março de 2023 - perdeu sua vigência no dia 18 de junho (toda medida cautelar tem validade de 90 dias), mas as causas dos eventos adversos graves relacionados ao uso dos produtos que ocorreram no Brasil, incluindo intoxicação ocular, permanecem sob investigação. Isso porque ainda estão sendo aguardados resultados de análises laboratoriais.

Além disso, nesse período de interdição, foi verificada a redução de casos de notificações de eventos adversos gerais relacionados a esses produtos. Destaca-se também que a Agência não recebeu relato de evento adverso grave relacionado a nenhum dos produtos da lista dos que estão autorizados.

A Anvisa entende que a ação de retirar do mercado grande parte dos produtos suspeitos foi efetiva para reduzir o risco à saúde.

Os produtos liberados estão na lista da Anvisa. Os que não estão na lista não devem ser utilizados. Os produtos liberados são aqueles que atendem às seguintes condições:
- possuem em sua composição concentração menor que 20% do ingrediente Ceteareth-20;
- não tiveram relatos de eventos adversos graves;
- cujos processos de regularização não tenham sido cancelados pela Agência;
- cujas empresas tenham apresentado termo de responsabilidade sobre a qualidade e a segurança do produto.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/pomadas-capilares-anvisa-publica-nova-interdicao-cautelar-para-manter-restricoes

Foi publicada a Nota Técnica Conjunta DIVS e DIVE n° 13/2023, a qual revoga as Notas Técnicas Conjunta DIVS e DIVE N° 002/2016 e 08/2018 e orienta sobre as ações adotadas pelas equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica das  Gerências Regionais de Saúde e Municípios para o cumprimento da Lei n° 18.024, de 26 de outubro de 2020, e do Decreto no 1.897, de 4 de maio de 2022.

Para eventuais dúvidas, realizar contato pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e

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A Anvisa reabriu o prazo para coletar informações sobre alimentos para atender necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas. O objetivo é conhecer os alimentos para fins especiais que não são comercializados no Brasil, por não se enquadrarem nos regulamentos atuais.

As contribuições irão ajudar a Agência a identificar oportunidades de melhoria nas normas, para facilitar o acesso da população brasileira a alimentos inovadores. As sugestões podem ser enviadas até o dia 19 de junho de 2023.

Mas o que são alimentos para necessidades específicas ou especiais?

Segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, são alimentos para atender as pessoas com alteração metabólica ou fisiológica que cause mudanças na utilização biológica de nutrientes ou na via de consumo alimentar (enteral ou parenteral). São
exemplos de necessidades alimentares especiais: erros inatos do metabolismo (doenças genéticas, geralmente hereditárias, nas quais o corpo não consegue transformar adequadamente os alimentos em energia), doença celíaca (causada pela intolerância ao
glúten), HIV/aids, intolerâncias alimentares, alergias alimentares, transtornos alimentares, prematuridade, nefropatias (doenças renais) etc.

Quem pode participar?

As informações podem ser apresentadas pelos diversos interessados, incluindo empresas produtoras desses alimentos, profissionais de saúde, pesquisadores e consumidores.

Também são bem-vindas contribuições de associações que representam as pessoas com condições metabólicas e fisiológicas especiais.

Edital de Chamamento n. 24, de 18/05/23: http://antigo.anvisa.gov.br/editais-de-chamamento#/visualizar/504942

Como participar?

Para participar, basta preencher o formulário até o próximo dia 19 de junho: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/424666?lang=pt-BR 

FONTE: REALI Notícia nº 26/2023 – Prorrogado prazo para coletar informações sobre alimentos para necessidades específicas. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos/ANVISA.

Florianópolis, 29 de maio de 2023.

Em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública, a ANVISA iniciou, na última segunda-feira (8/5), as coletas de alimentos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos  (PARA).

O Ciclo 2023 é o primeiro ciclo do Plano Plurianual 2023-2025, que prevê o monitoramento de 36 alimentos, que representam 80% do consumo total de alimentos de origem vegetal.

O Plano de Amostragem do Ciclo 2023 pretende colher 3.790 amostras dos seguintes alimentos: abacaxi, alface, alho, arroz, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva.

As amostras do Ciclo 2023 serão coletadas no período de 8 de maio a 8 de dezembro deste ano, nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Em Santa Catarina serão coletados 137 alimentos pelas Vigilâncias Sanitárias de Joinville, São José, Lages e Concórdia. 

Destaca-se que a listagem de agrotóxicos a serem pesquisados nas amostras de alimentos passou por uma revisão em 2022 e incluiu novos ingredientes ativos, como glufosinato de amônio, paraquate e dicamba, entre outros.

Mais informações sobre o Programa:

Para mais informações sobre o PARA e agrotóxicos, acessar o site da ANVISA em:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/agrotoxicos/programa-de-analise-de-residuos-em-alimentos

Florianópolis, 15 de maio de 2023.

Na terça-feira, dia 09/05, ocorreu uma operação conjunta de fiscalização em uma empresa importadora de fumo de narguilé em Biguaçú.

A Vigilância Sanitária Estadual e a UDVISA da Grande Florianópolis participaram de uma ação que envolveu a ANVISA, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) e o Ministério Público. 

Durante a operação, a Receita Federal apreendeu cerca de 1,3 milhão de caixas de fumo para narguilé.

Quantidade correspondente a todo o estoque do produto que estava armazenado na empresa, totalizando o valor estimado de R$ 10 milhões em mercadorias com finalidade de descaminho (importação ou exportação de mercadoria lícita sem o recolhimento dos impostos devidos). 

Além disso, a ação identificou uma ampla quantidade de brindes promocionais nas instalações fiscalizadas, caracterizando material de propaganda, o que é proibido no Brasil para produtos fumígenos, de acordo com normas da Anvisa.

A operação foi desencadeada a partir de uma solicitação a esta Diretoria por parte da ANVISA com o objetivo de investigar denúncia de possíveis irregularidades nos produtos da empresa.

A Diretoria teve um importante papel promovendo a articulação com outros órgãos. Todos os envolvidos na ação estão apurando as irregularidades, conforme suas respectivas áreas de competência.

Ao final da ação foi realizada uma coletiva de imprensa nas instalações da Polícia Civil de Biguaçu.

img src="/images/noticias/figura_para_publicação_de_resolução_normativa_02_2023.jpg" al" wi" he" st" />"onsiderando as atribuições estaduais conferidas pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 05/2017 alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, especificamente no que se refere às competências dos responsáveis pelas ações de vigilância em nível municipal quanto à alimentação do SISAGUA (Art. 13, inciso III “manter atualizados no Sisagua os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo”), a Secretaria de Estado de Saúde publicou em Diário Oficial do Estado no dia 08 de maio de 2023 a  Resolução Normativa Nº 02/2023 DIVS/SUV/SES de 05 de maio de 2023.

Esta Resolução Normativa estabelece prazo às vigilâncias municipais do Estado de Santa Catarina referente à inserção e/ou validação das informações do GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial) na plataforma do SISAGUA (Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano).

Conforme Art. 9º “Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação”, devendo as Prefeituras Municipais junto às suas respectivas equipes de vigilância  estarem atentas aos prazos e regramentos estabelecidos nesta normativa.

A Coordenação Estadual do Programa VIGIAGUA coloca-se a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas pelo e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

BAIXAR A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2023 DIVS/SUV/SES DE 05 DE MAIO DE 2023

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão de Riscos Ambientais, informa a publicação do Boletim Informativo VIGIDESASTRES/SC Nº 04 / Abril de 2023, que traz os resultados do monitoramento de rumores e eventos adversos no estado de Santa Catarina, informações sobre a atuação da Vigilância Sanitária no controle ambiental do Aedes aegypti, além de dados sobre o programa VIGIDESASTRES/MS.

img src="/images/noticias/2023/Comunicado_do_VIGIAGUASC_PUBLICAÇÃO_BOLTEIM_QUALIDADE_DA_ÁGUA_17.04.23_page-0001.jpg" a" w" h" s" /"Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão da Qualidade da Água, informam as Autoridades Sanitárias Municipais que atuam no serviço de coleta de água para consumo humano e inserção de dados no SISAGUA/MS em território catarinense. 

A gestão VIGIAGUA/SC informa que o Boletim da Qualidade da Água dos meses de janeiro, fevereiro e março foram publicados. Alguns municípios ficaram sem dados inseridos, ou não inseriram dados na plataforma SISAGUA/MS, ou foram retirados do boletim por continuar inserindo valor de LD (Limite de Detecção) e LQ (Limite de Quantificação) nos parâmetros básicos. Essas incorreções dificultam a análise de dados e monitoramento da qualidade da água. 

A equipe VIGIAGUA Estadual de Santa Catarina informa que na inserção de dados dos parâmetros básicos NÃO DEVE TER marcação para LD e LQ no resultado. A inserção deve ter o valor bruto numérico no campo “resultado da  análise”. Os limites LD e LQ são exclusivos para os parâmetros semestrais (agrotóxicos, orgânicos e inorgânicos), que são análises complexas. A equipe VIGIAGUA/SC informa também que o monitoramento da qualidade
da água deve continuar com seu fluxo de procedimentos, ou seja, com as coletas de água e o lançamento dos resultados do LACEN no SISAGUA/MS. É de rotina analisar os dados antes de salvar no SISAGUA/MS, pois podem
ocorrer erros de digitalização.

Todas as análises para água potável no Estado de Santa Catarina seguem a Portaria de potabilidade GM/MS Nº 888/2021 que alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação Nº 05/2017.

Para que todos tenham acessibilidade à água tratada é necessário o cumprimento da portaria de potabilidade, e para isso, é essencial o serviço de monitoramento de vigilância sanitária municipal.

Lembramos que o monitoramento do VIGIFLUOR/SC deve obedecer a faixa normatizada pela Portaria Estadual Nº 421/2016/SES que é de 0,7 a 1,0 mg/L. Confira os boletins VIGIFLUOR/SC e verifique como está a questão do
fluoreto no seu município.

A GESTÃO VIGIAGUA DE SC AGRADECE A COLABORAÇÃO.

O movimento Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância  da saúde e segurança no trabalho. Por isso, neste período, a Secretaria de Estado da Saúde por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), irá promover uma série de eventos, audiências públicas e  ações que fazem parte da Campanha Abril Verde. O objetivo é sensibilizar a população catarinense, por meio de materiais informativos e educativos, sobre os dados de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.

Nos dias 24 e 25 de abril, a Gerência de Saúde do Trabalhador da DIVS irá lançar o Diagnóstico da Situação de Saúde do(a) Trabalhador(a) dos municípios de Santa Catarina. O evento será realizado em audiência pública, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, em Florianópolis.

O mês também terá o lançamento dos “Infográficos - Acidentes e Doenças relacionados ao trabalho”, contendo informações das macrorregiões de SC. O material apresenta dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que, de forma simples e intuitiva, podem contribuir para o planejamento de ações, por parte dos gestores e profissionais da saúde, na promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

A partir dos dados que apontam quais os processos de trabalho estão acidentando e adoecendo mais o trabalhador, serão realizadas ações de saúde nos territórios das Unidades Básicas Municipais e ações de fiscalização, pelas vigilâncias sanitárias, nos ambientes de trabalho. 

Comunicações de Acidentes de Trabalho

A segurança e saúde no trabalho são temas fundamentais para a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores. Entre 2012 e 2022, um total de 1.547 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do SmartLab - Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 2022, ocorreram 282 acidentes de trabalho fatais e foram registradas 48.380 comunicações de acidentes de trabalho (CAT) no estado, para a população com vínculo formal de emprego. O número é o maior da série histórica dos últimos dez anos. Este cenário coloca SC na 4ª posição entre os estados  brasileiros. Em 2021, Santa Catarina ocupou o 5º lugar em despesas previdenciárias relacionadas a acidentes e doenças decorrentes do trabalho. 

O mês de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho é uma oportunidade para refletir sobre a importância da prevenção e adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Por que abril?

O mês de abril foi escolhido por representar um importante acontecimento. Em 28 de abril de 1969, uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores.

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. No Brasil, a lei federal 11.121 de 2005 institui o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, a ser celebrado neste dia. A data também virou Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, tendo o laço verde como símbolo de representação.

Desde então, o movimento ganhou força e foi abraçado por empresas, sindicatos, organizações governamentais e não governamentais, que promovem ações de conscientização em todo o país. A campanha busca sensibilizar empregadores e trabalhadores sobre a importância de criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais seja prioridade.

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/noticias-geral/14048-abril-verde-ses-promove-campanhade-alerta-sobre-seguranca-saude-e-prevencao-de-acidentes-no-trabalho

A Diretoria de Vigilância Sanitária por meio da Gerência em Saúde Ambiental (GESAM) realizou nos dias 29, 30 e 31 de março de 2023 o Curso de Atualização do VIGIAGUA / SISAGUA para os técnicos de vigilância sanitária das  regionais Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville e seus respectivos municípios. As aulas teóricas ocorreram em Florianópolis, no auditório do Laboratório Central de Saúde Pública, tendo como objetivo capacitar sobre as atualizações do Programa VIGIAGUA e do Sistema de Informações SISAGUA, além da necessidade de acompanhamento das ações de Inspeção Sanitária nas Estações de Tratamento de Água dos seus municípios. No último dia do curso foi realizada uma inspeção com acompanhamento dos técnicos da GESAM na Estação de Tratamento de Água do município de Paulo Lopes, onde os técnicos tiveram a oportunidade de verificar na prática os conhecimentos adquiridos durante a parte teórica e compartilhar experiências entre o grupo.