A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) convida autoridades sanitárias estaduais e municipais para participarem da Reunião Técnica dos Programas de Monitoramento de Produtos (Alimentos, Cosméticos, Saneantes, Dispositivos Médicos e Medicamentos), que será realizada nos dias 3 de março de 2026, das 13h30 às 18h, e 4 de março de 2026, das 9h às 12h30, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), no município de Florianópolis.

O evento tem como foco o fortalecimento das ações de monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária, desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária(SNVS). Esses programas constituem instrumentos essenciais para a proteção da saúde pública, a prevenção de riscos sanitários e a garantia da qualidade, segurança e conformidade regulatória de produtos amplamente utilizados pela população, como alimentos, cosméticos, dispositivos médicos, saneantes e medicamentos.

Por meio de ações planejadas de coleta, análise e interpretação de dados técnicos e laboratoriais, os Programas de Monitoramento permitem a avaliação sistemática dos produtos disponibilizados no mercado, possibilitando a identificação precoce de não conformidades, desvios de qualidade, contaminações, adulterações e outras irregularidades que possam representar risco à saúde da população. Além de seu caráter preventivo, os dados gerados subsidiam a tomada de decisão das autoridades sanitárias, fundamentando ações de fiscalização, como interdições, recolhimentos, apreensões e a aplicação de medidas administrativas e sanitárias cabíveis. Essas informações também contribuem para o aprimoramento do marco regulatório e o fortalecimento da atuação baseada em risco no âmbito do SNVS.

A Reunião Técnica tem como objetivo apresentar e discutir todos os Programas de Monitoramento coordenados pela Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos (GEIMP), dentre eles:

• Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos (PEMQSA);
• Programa Estadual de Monitoramento de Cosméticos e Produtos de Higiene (PEMCOH);
• Programa Estadual de Monitoramento de Saneantes (PEMS);
• Programa Estadual de Monitoramento de Medicamentos (PEMM);
• Programa Estadual de Monitoramento de Dispositivos Médicos (PEMDM).

Durante o encontro, também serão apresentados os resultados dos Programas de Monitoramento referentes ao ano de 2025, além da realização de capacitação em coleta, com o objetivo de promover melhorias nas etapas que envolvem o monitoramento de produtos, bem como qualificar a correta interpretação e aplicação das normas sanitárias vigentes.

Os municípios pré-selecionados de cada Regional — definidos a partir da participação nas coletas realizadas no último ano e considerando a limitação de vagas — deverão indicar 01 (uma) Autoridade Fiscal de Vigilância Sanitária que atue diretamente nos processos relacionados às coletas e aos programas de monitoramento. A proposta é que os participantes, ao retornarem às suas unidades de origem, estejam aptos a multiplicar o conhecimento adquirido, capacitando outros servidores quando necessário e participando ativamente da execução dos Programas de Monitoramento, garantindo o cumprimento das coletas programadas para 2026.

A confirmação das inscrições homologadas ocorrerá até o dia 23 de fevereiro de 2026, por meio do e-mail informado no formulário de inscrição. As despesas relativas à participação no evento ficarão a cargo de cada gestão.

Florianópolis, 05 de fevereiro de 2026.

Com a aproximação do Carnaval, período em que aumenta o uso de pomadas e pastas modeladoras para trançar e modelar cabelos, a Vigilância Sanitária reforça o alerta à população sobre os riscos associados ao uso de produtos capilares irregulares.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - identificou recentemente o aumento de casos de intoxicação relacionados aos desses produtos, o que motivou a intensificação das ações de monitoramento e a publicação de alertas de cosmetovigilância. Entre os efeitos adversos associados ao uso de pomadas irregulares estão ardência ocular, irritação, náuseas e outros sintomas de intoxicação.

Como medida de prevenção, a ANVISA atualizou a lista de pomadas pastas modeladoras regularizadas, disponível em seu site oficial. A orientação é que consumidores e profissionais, especialmente trancistas cabeleireiros, verifiquem se o produto está autorizado antes da compra e utilização, assim como as Vigilâncias Sanitárias Municipais devem estar atentas à identificação de produtos não autorizados.

A lista de produtos regularizados pode ser consultada em:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/cosmeticos/pomadas/pomadas-autorizadas

A Vigilância Sanitária Estadual reforça que a escolha de produtos regularizados é fundamental para a proteção da saúde.

Foi publicada, no dia 15 de dezembro de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa (RDC) 1002/2025, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam assistência odontológica, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A RDC 1002/2025/ANVISA estabelece o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da data de publicação desta Resolução, para a realização das adequações necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.

Ressalta-se que o Estado de Santa Catarina possui e segue vigente a Resolução Normativa nº 002/DIVS/SES, de 09 de maio de 2017, que normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos.

As normas estabelecem critérios para o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos serviços odontológicos.

Os estabelecimentos e profissionais da área odontológica deverão observar integralmente as disposições da RDC 1002/2025/ANVISA e a norma Estadual vigente, visando garantir a segurança sanitária, a qualidade dos serviços e a proteção da saúde da população.

A íntegra da Resolução está disponível para consulta no link abaixo, em formato PDF.

- Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa (RDC) 1002/2025

A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) anuncia a disponibilização do novo módulo de pactuação no Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial (SIERBP). A Ferramenta passa a apoiar oficialmente o processo de pactuação do Planos Municipais de Ações de Vigilância Sanitária (PMAVISA) 2026–2029, em conformidade com as diretrizes de organização do SUS estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990, pelo Decreto nº 7.508/2011 e pela Deliberação nº 032/CIB/2024.

Desenvolvido em parceria entre equipes do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e da DIVS, o módulo SIERBP‑Pactuação foi concebido para modernizar e dar maior transparência ao processo de municipalização das ações de Vigilância Sanitária. A solução integra,de forma automatizada, as normas de desburocratização, simplificação, classificação de risco e os parâmetros de estruturação mínima das equipes municipais, orientando elaboração dos planos de ação de maneira clara e padronizada.

Com o novo módulo, os gestores municipais passam a contar com uma ferramenta que fortalece a autonomia local e assegura o alinhamento às exigências legais e técnicas vigentes, contribuindo para uma gestão mais eficiente, segura e aderente às políticas públicas de Vigilância Sanitária. Os usuários do sistema responsáveis pela pactuação serão indicados pelos gestoresatravésdo formulário: https://forms.gle/YmYYaao8nLC4XjWL6, conforme ofício circular №9/2025/SES/DIVS/NDVISA.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina comunica que a credencial de fiscal de vigilância sanitária com validade até 31/03/2024, terá vigência prorrogada até o dia 30/04/2024.