LEGISLA GERAL 2022 - LEGISLAÇÃO - ALIMENTOS - OLD - DIVS - Vigilância Sanitária no Estado de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO - ALIMENTOS - OLD

CERTIDÃO DE VENDA LIVRE PARA EXPORTAÇAO DE ALIMENTOS (CVLEA) (5)

COMUNICADO DE INÍCIO DE FABRICAÇÃO ANEXO X (1)

DOENÇA DE TRANSMISSÃO HÍDRICA E ALIMENTAR - DTHA (6)

INCLUSÃO PRODUTIVA SIMPLIFICAÇÃO (6)

MERCADOS E AÇOUGUES (3)

NOTAS TÉCNICAS (16)

OUTRAS LEGISLAÇÕES (2)

RASTREABILIDADE DE VEGETAIS (3)

RESTAURANTES (2)

ROTEIROS DE INSPEÇÃO (0)

INDÚSTRIAS DE SUPLEMNETOS ALIMENTARES (1)

NOTA INFORMATIVA (4)

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