LEGISLA GERAL 2022 - SERVIÇO DE ATENÇÃO MATERNO E NEONATAL - DIVS - Vigilância Sanitária no Estado de Santa Catarina

INSPEÇÃO E MONITORAMENTO DE SERVIÇOS

SERVIÇO DE ATENÇÃO MATERNO E NEONATAL

LEGISLAÇÃO (0)

NOTAS TÉCNICAS (1)

Lei Estadual n. 17.097.17 medidas de proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica

Lei Estadual n.16.611 obrigatoriedade de realização de oximetria de pulso em todos os recém nascidos

Portaria nº1067/2005 - institui a política nacional de atenção obstétrica e neonatal

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