NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA/GEIMP/DIALI N° 14/2023 – DOE 22.025
A Diretora de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o disposto, no Arts. 12 e 30 da Lei Estadual Nº 6.320/1983; e os Art. 29 caput do Decreto Estadual Nº 23.663/1984 torna pública a RECOLHIMENTO do produto constante no ANEXO I:
ANEXO I
PRODUTO/MARCA
EMPRESA
MOTIVO DETERMINANTE
Produto: CACAU EM PÓ, sem adição de açúcar Marca: Bretzke
Peso: 200g
Lote: 1389 e demais que possuam as informações citadas no motivo determinante
Blue Alimentos
Av. Izídio Carlos Peixer, n. 74, Bairro Ilha da Figueira, CEP 89270-000, Guaramirim/SC.
CNPJ: 12959355/0001-91
Por constar informações divergentes no rótulo que podem causar prejuízo a saúde do consumidor, conforme segue: no painel frontal possui a informação “100% CACAU SEM GLÚTEN” e no painel lateral possui a informação “CONTÉM GLÚTEN”.
Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina, que fiscalizem os estabelecimentos de comércio de alimentos para verificar o cumprimento da referida notificação.
Determinar aos locais de comércio que retirem o produto da exposição ao consumidor.
O não cumprimento do disposto nesta Notificação configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Estadual nº. 6.320/1983.
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se.
Florianópolis, 24 de maio de 2023.