NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA/GEIMP/DIALI N° 42/2023 – DOE 22.136
A Diretora de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o disposto, no Arts. 12 e 30 da Lei Estadual Nº 6.320/1983; e os Art. 29 caput do Decreto Estadual Nº 23.663/1984 torna pública a RECOLHIMENTO do produto constante no ANEXO I:ANEXO I
PRODUTO/MARCA
EMPRESA
MOTIVO DETERMINANTE
Produto: SUBLIME NOITE COM MELATONINA, peso 45g, 30 sachês
Marca: CLINICMAIS
Lote: TODOS
HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
BR 282 - KM511, s/n - DISTRITO INDUSTRIAL - XANXERÊ - SC - CEP: 89.820-000CNPJ: 05.879.626/0001-33
Medida motivada por fabricar e comercializar o produto SUBLIME NOITE COM MELATONINA, marca CLINICMAIS, peso 45g, 30 sachês, em desacordo com a legislação sanitária vigente, por possuir o ingrediente Melatonina em produto enquadrado como Mistura para preparo de bebida e por possuir alegação relacionada ao sono, possuindo no painel frontal “aproveite 30 noites sublimes”, no painel lateral "A noite é uma criança e nós temos muitas sugestões que te ajudarão a ter um sono tranquilo e reparador!" e "tome seu SUBLIME NOITE, feche os olhos, relaxe e tenha bons sonhos", e dentro da caixa "A noite de sono perfeito começa com uma xícara de Sublime Noite!" "A composição de Sublime Noite foi especialmente desenvolvida para te proporcionar noites tranquilas de sono profundo e reparador, te deixando revigorado e mais produtivo ao acordar", sem registro na ANVISA, sem testes de estabilidade e sem liberação do ingrediente para a categoria, considerado como produto irregular, configurando infração sanitária e engano ao consumidor.
PRODUTO/MARCA
EMPRESA
MOTIVO DETERMINANTE
Produto: ANSIOZEN COM L-TRIPTOFANO, peso 18g, 15 sachês.
Marca: CLINICMAIS
Lote: TODOS
HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
BR 282 - KM511, s/n - DISTRITO INDUSTRIAL - XANXERÊ - SC - CEP: 89.820-000CNPJ: 05.879.626/0001-33
Medida motivada por fabricar e comercializar o produto ANSIOZEN COM L-TRIPTOFANO, marca CLINICMAIS, peso 18g, 15 sachês, em desacordo com a legislação sanitária vigente, por possuir o ingrediente L-Triptofano em produto enquadrado como Mistura para preparo de bebida e por possuir alegação no rótulo “Experimente e #FIQUERELAX”, não possuindo registro na ANVISA, sem testes de estabilidade e sem liberação do ingrediente para a categoria, considerado como produto irregular, configurando infração sanitária e engano ao consumidor.
1. Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina, que fiscalizem os estabelecimentos de comércio de alimentos para verificar o cumprimento da referida notificação.
2. Determinar aos locais de comércio que retirem o produto da exposição ao consumidor.
3. Determinar que a empresa produtora realize o recolhimento do produto.
4. O não cumprimento do disposto nesta Notificação configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Estadual nº. 6.320/1983.Florianópolis, 31 de outubro de 2023.
Lucélia Scaramusa Ribas Kryckyj
Cod. Mat.: 948483