NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA/GEIMP/DIALI N° 34/2022 – DOE 21.843
A Diretora de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e considerando o disposto, no art. 12 da Lei Estadual Nº. 6.320/1983 e os art. 23 do Decreto Estadual Nº. 24.622/1984 torna pública a SUSPENSÃO da distribuição, da comercialização e do uso, bem como o RECOLHIMENTO do produto constante do ANEXO I.
ANEXO I
PRODUTO/MARCA
EMPRESA
MOTIVO DETERMINANTE
Nome: Algodão Hidrófilo
Marca: Nathy
Lote: 0921
Data de Validade: 21/09/2026
ERS Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda
CNPJ: 21.172.673/0001-07
Endereço: Avenida Governador Nilo Coelho, 6 B – Quadra B – Distrito Industrial – Abreu e Lima – Pernambuco – Brasil – CEP: 53520810
Produto em desacordo com a legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 792.CP.0/2022 LACEN/SC. A amostra do lote analisado está INSATISFATÓRIA, quanto ao parâmetro: determinação de acidez ou alcalinidade, em desacordo com a Farmacopéia Brasileira, 6ª Ed. 2019.
Determinar que a Empresa proceda ao recolhimento do produto listado acima.
Determinar a todos os estabelecimentos em funcionamento no Estado de Santa Catarina, que não comercializem e/ou distribuam o produto listado acima.
Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (UDVISAs e VISAs Municipais), que fiscalizem os estabelecimentos de comércio e/ou distribuição dos produtos listados acima para verificar o cumprimento da referida notificação.
O não cumprimento do disposto nesta Notificação configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Estadual Nº 6.320/1983.
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se.
Florianópolis, 14 de setembro de 2022