A Diretoria de Vigilância Sanitária informa às Autoridades Sanitárias que está aberto o período de credenciamento 2026 no Sistema Pharos.
Para fiscais que ainda não são usuários do Sistema Pharos, primeiramente devem fazer o cadastro, selecionando o link abaixo:
Para fiscais que já são usuários do Sistema PHAROS, devem seguir as seguintes orientações:
1 - Acessar o Sistema Pharos em Controle de Acesso / Meu Perfil;
2 - Anexar Foto 3X4, com as seguintes especificações: ¹
- A fotografia deve ser tirada de frente, contra fundo branco e com resolução de boa qualidade.
- O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o olhar deve estar diretamente para a mesma, com os olhos abertos e visíveis.
- Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.
- A foto deve apresentar fisionomia neutra, sem sorriso.
- Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera, de maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas.
- Não será aceito “foto de foto”.
- Não será aceito “selfies”.
3 - Atualizar os dados cadastrais;
4 - Anexar a documentação obrigatória relacionada a seguir, conforme o caso (Credencial paraVISA,CEREST OU ANALISTA DE PROJETOS);
5 - Seclecionar o Botão “Solicitar a Credencial”; e
6 - Clicar no Botão “Salvar”.
1. AUTORIDADE SANITÁRIA - MUNICIPAL
1.1. PRIMEIRA CREDENCIAL
1 - Ofício do Secretário Municipal de Saúde, com data de 2026, solicitando a credencial;
2 - Ato de nomeação e/ou portaria de designação para atuar na Vigilância Sanitária Municipal;
3 - Certificado de conclusão do CABVISA (módulos teórico e prático), frente e verso no mesmo arquivo, ou certificado equivalente, desde que o conteúdo programático e a carga horária sejam validados pela DIVS. Para profissionais concursados especificamente e exclusivamente como Fiscal de Vigilância Sanitária, exige-se conhecimento em VISA, conforme o respectivo edital do concurso público, nos termos do item 6.3 – Gestão de Pessoas da CIB nº 32/2024;
4 - Declaração do setor de Recursos Humanos municipal, com data de 2026, (assinada por um funcionário do RH municipal); [clique aqui para acessar o Modelo 1];
5 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
6 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
1.2. RENOVAÇÃO DE CREDENCIAL
1 - Atualizar cadastro no sistema Pharos;
2 - Ofício do Secretário Municipal de Saúde, com data de 2026, solicitando a credencial (exigência somente para agentes públicos municipais);
3 - Declaração do setor de Recursos Humanos municipal, com data de 2026, (assinada por um funcionário do RH municipal); [clique aqui para acessar o Modelo 1]
4 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2]
5 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
2. AUTORIDADE SANITÁRIA - ESTADUAL
2.1. PRIMEIRA CREDENCIAL
1 - Ofício do Gerente da DIVS ou Gerente Regional de Saúde, com data de 2026, atestando a aptidão do agente para exercer a função de Autoridade Sanitária.
2 - Certificado de conclusão do CABVISA, módulos teórico e prático ( frente e verso no mesmo arquivo), ou equivalente (validado o conteúdo programático e carga horária pela DIVS);
3 - Declaração atualizada de vínculo do SIGRH emitida pelo Setor de Recursos Humanos da unidade;
4 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
5 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
2.2. RENOVAÇÃO DE CREDENCIAL
1 - Atualizar cadastro no sistema Pharos;
2 - Ofício do Gerente da DIVS ou Gerente Regional de Saúde, com data de 2026, atestando a aptidão do agente para exercer a função de Autoridade Sanitária;
3 - Declaração atualizada de vínculo do SIGRH emitida pelo Setor de Recursos Humanos da unidade;
4 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
5 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
3. CREDENCIAL CEREST
3.1. PRIMEIRA CREDENCIAL
1 - Ofício do superior hierárquico, com data de 2026, atestando a aptidão do agente para exercer a função de Autoridade Sanitária;
2 - Certificado de conclusão do CABVISA (módulos teórico e prático), frente e verso no mesmo arquivo, ou certificado equivalente, desde que o conteúdo programático e a carga horária sejam validados pela DIVS ou Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador para Técnicos dos CERETs e das VISAs;
3 - Portaria de Nomeação;
4 - Portaria de Designação para atuar no CEREST;
5 - Declaração do RH, com data de 2026, assinada por um funcionário do RH; [clique aqui para acessar o Modelo 3];
6 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
7 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
3.2. RENOVAÇÃO DE CREDENCIAL
1 - Atualizar cadastro no sistema Pharos;
2 - Ofício do superior hierárquico, com data de 2026, atestando a aptidão do agente para exercer a função de Autoridade Sanitária;
3 - Declaração do RH, com data de 2026, assinada por um funcionário do RH; [clique aqui para acessar o Modelo 3];;
4 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
5 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
4. CREDENCIAL ANALISTA DE PBA MUNICIPAL
4.1. PRIMEIRA CREDENCIAL
1 - Ofício do Secretário Municipal de Saúde, com data de 2026, solicitando a credencial (exigência somente para agentes públicos municipais);
2 - Certificado do Curso de Capacitação para Análise de Projetos;
3 - Cópia da Carteira do Conselho Profissional;
4 - Certidão de Regularidade no Conselho Profissional;
5 - Declaração do RH, com data de 2026, assinada por um funcionário do RH; [clique aqui para acessar o Modelo 1];
6 - Termo de Responsabilidade. [clique aqui para acessar o Modelo 4];
7 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
8 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
4.2. RENOVAÇÃO DE CREDENCIAL
1 - Atualizar cadastro no sistema Pharos;
2 - Ofício do Secretário Municipal de Saúde, com data de 2026, solicitando a credencial (exigência somente para agentes públicos municipais);
3 - Cópia da Carteira do Conselho Profissional;
4 - Certidão de Regularidade no Conselho Profissional;
5 - Declaração do RH, com data de 2026, assinada por um funcionário do RH; [clique aqui para acessar o Modelo 1];
6 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
7 - Termo de Responsabilidade. [clique aqui para acessar o Modelo 4];
8 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
5. CREDENCIAL ANALISTA DE PBA ESTADUAL
5.1. PRIMEIRA CREDENCIAL
1 - Ofício do Gerente Regional de Saúde, com data de 2026, solicitando a credencial (exigência somente para agentes públicos municipais);
2 - Certificado do Curso de Capacitação para Análise de Projetos;
3 - Cópia da Carteira do Conselho Profissional;
4 - Certidão de Regularidade no Conselho Profissional;
5 - Declaração do RH, com data de 2026, assinada por um funcionário do RH; [clique aqui para acessar o Modelo 1]
6 - Termo de Responsabilidade. [clique aqui para acessar o Modelo 4];
7 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
8 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
5.2. RENOVAÇÃO DE CREDENCIAL
1 - Atualizar cadastro no sistema Pharos;
2 - Ofício do Secretário Municipal de Saúde, com data de 2026, solicitando a credencial (exigência somente para agentes públicos municipais);
3 - Cópia da Carteira do Conselho Profissional;
4 - Certidão de Regularidade no Conselho Profissional;
5 - Declaração do RH, com data de 2026, assinada por um funcionário do RH; [clique aqui para acessar o Modelo 1]
6 - Declaração de Conflito de Interesses para exercício da autoridade sanitária, assinada pelo agente público e ratificada pelo superior hierárquico; [clique aqui para acessar o Modelo 2];
7 - Termo de Responsabilidade. [clique aqui para acessar o Modelo 4];
8 - Foto 3x4 atualizada, com fisionomia neutra e sem sorriso. Caso não atenda a esses critérios, a foto não será aceita.
A liberação da Credencial ficará condicionada ao preenchimento correto dos dados no cadastro, assinatura e ao envio completo dos documentos, via SISTEMA PHAROS.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato com a Unidade Administrativa Descentralizada de Recursos Humanos/DIVS, pelo e-mail