Cosméticos

São preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou corrigir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado.

A Vigilância Sanitária atua na fiscalização das empresas fabricantes, distribuidores, importadores, exportadores e transportadores de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, de acordo com normas próprias e legislações estabelecidas pela ANVISA. Verifica o processo de produção, armazenagem, transporte, técnicas e os métodos empregados até o consumo final desses produtos e no monitoramento de produtos pós-mercado.

Também recebe e verifica informações sobre a ocorrência de problemas de saúde causados por esse tipo de produto, atuando no controle e avaliação de riscos e, quando necessário, adota medidas corretivas para eliminar, evitar ou minimizar os perigos relacionados a eles.

Com o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão do estoque regulatório na área, disponibilizamos no link abaixo a Biblioteca de Cosméticos, documento que reúne as normas federais vigentes sobre o tema.

Não esqueça de consultar também os regramentos do Estado e de seu Município.