Saneantes são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos e no tratamento de água.
A Vigilância Sanitária atua na fiscalização das empresas fabricantes, distribuidores, importadores, exportadores e transportadores de sanenates de acordo com normas próprias e legislações estabelecidas pela ANVISA. Verifica o processo de produção, armazenagem, transporte, técnicas e os métodos empregados até o consumo final desses produtos.
Além disso, recebe e verifica informações sobre a ocorrência de problemas de saúde causados por esse tipo de produto, atua no controle e avaliação de riscos e, quando necessário, adota medidas corretivas para eliminar, evitar ou minimizar os perigos relacionados aos saneantes.
Com o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão do estoque regulatório na área, disponibilizamos no link abaixo a Biblioteca de Saneantes, documento que reúne as normas federais vigentes sobre o tema.
Não esqueça de consultar também regramentos do Estado e de seu Município.
Setor Responsável:
- DICOS - Divisão de Cosméticos e Saneantes / GEIMP - Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos
- 48 3665-9740 / 9777 / 9834
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