Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial): serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.
MODALIDADES
CAPS I: Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes.
CAPS II: Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
CAPS i: Atendimento a crianças e adolescentes, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes.
CAPS III: Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
CAPS ad III Álcool e Drogas: Atendimento e 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e observação, funcionamento 24h, todas faixas etárias, transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
Setor Responsável:
- Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse da Saúde / Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços
- 48 3665-9847 / 3665-9802
-
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Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I)
- Formulário de Petição (site da DIVS), (classe do serviço código 16112)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica)– cópia atualizada
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado- cópia
- Declaração do responsável técnico, perante a Vigilância Sanitária – cópia
- Certificados de responsabilidade COREN/SC da Enfermeira Responsável – cópia
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de acordo com a legislação sanitária vigente, cópia
- Lista dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), Nutrição, Farmácia, Limpeza, psiquiatria e outros
- Certificado de limpeza da Caixa D’água, por empresa especializada, cópia
- Certificado de controle de pragas e Vetores, por empresa especializada, cópia
- Alvarás do Corpo de Bombeiro, cópia
- Relação de orientação e/ou comprovante de vacinação dos Colaboradores, cópia
- Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação), cópia
- Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura