Estabelecimentos de Interesse da Saúde são os que possuem uma interface com a saúde da população quer seja pelas atividades que realizam ou pelos produtos que utilizam, ou ainda por prestarem atendimento a populações mais vulneráveis aos estressores epidemiológicos de natureza psicossocial, onde a responsabilidade por estes serviços pode ser exercida por distintos profissionais, não necessariamente da área da saúde.
A Vigilância Sanitária de serviços de interesse da saúde tem como objetivos verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos usuários, dos trabalhadores e do meio ambiente destes estabelecimentos.
Com o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão do estoque regulatório na área, disponibilizamos no link abaixo a Biblioteca de Serviços de Interesse para a Saúde, documento que reúne as normas federais vigentes sobre o tema.
Não esqueça de consultar também os regramentos estadual e municipal.
Setor Responsável:
- Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse da Saúde | Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços
- 48 3665-9847 / 3665-9802
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