Autenticação de Livro de Receituário Geral e Livro Específico

  1. Você está aqui:  
  2. HOMEPAGE
  3. SERVIÇOS
  4. ÁREAS DE ATUAÇÃO
  5. PROTOCOLO
  6. AUTENTICAÇÃO DE LIVRO DE RECEITUÁRIO GERAL E LIVRO ESPECÍFICO
 
Autenticação de livro de receituário geral e de livro específico

De acordo com a  Portaria Federal 344/1998/MS, os Livros de Receituário Geral, de Registro Específico e de Relação Mensal de Vendas, devem conter Termos de Abertura e de Encerramento, lavrados pela Autoridade Sanitária do Estado ou do Município. 

Verifique junto à Vigilância Sanitária do seu município se ela não é o órgão responsável pelo serviço que você necessita. O contato com sua VISA Municipal está disponível clicando aqui.

Documentos necessários para abertura/encerramento de Livro de Receituário Geral (Farmácias de Manipulação), Livro de Registro Específico e Relação Mensal de Vendas (Distribuidoras e Indústrias Farmacêuticas):

    1. Formulário de Petição;
    2. Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 51401) – OBS: valor da taxa por folha;
    3. Declaração da quantidade de páginas impressas ou digitalizadas;
    4. Livro de Receituário Geral impresso ou digitalizado (Farmácias de Manipulação);
    5. Livro de Registro Específico impresso ou digitalizado (Distribuidor de Medicamentos);
    6. Alvará Sanitário – cópia.
PROTOCOLO