Sistema Informatizado - Farmácias Privativas de Unidades de Serviços de Saúde

O controle das movimentações de medicamentos sujeitos ao controle especial é uma atividade crítica, considerando os riscos do uso irracional de tais produtos e as implicações na esfera ética, administrativa e criminal que o eventual descontrole de medicamentos sujeitos à Portaria SVS/MS nº 344/98 podem ocasionar.

De acordo com essa norma todo estabelecimento, entidade ou órgão oficial que produzir, comercializar, distribuir, beneficiar, preparar, fracionar, dispensar, utilizar, extrair, fabricar, transformar, embalar, reembalar, vender, comprar, armazenar ou manipular substâncias listadas nos anexos da Portaria SVS/MS nº 344/98 ou medicamento que as contenham, deverá escriturar e manter no estabelecimento para efeito de fiscalização e controle, livros de escrituração. Excetua-se dessa obrigação as empresas que exercem exclusivamente a atividade de transportar.

As farmácias públicas devem possuir a escrituração via livros manuais, que poderão ser elaborados através de sistema informatizado previamente avaliado e aprovado pela autoridade sanitária, de forma a comprovar a integridade das informações registradas.

Dessa forma, previamente à informatização dos livros de escrituração, o estabelecimento deve atentar-se para realizar a solicitação formal à autoridade sanitária local, para substituição do livro oficial manuscrito pelo sistema informatizado.