Programa de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (VIGIDESASTRES)
O VIGIDESASTRES tem por finalidade o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde relativas à gestão de riscos de emergências em saúde pública por desastres. O gerenciamento dos riscos de desastres possui uma abrangência integral que, desde a sua origem, envolve todo o sistema de saúde, consistindo em um processo colaborativo intersetorial e interinstitucional para mitigação.
Em dezembro de 2022, o Programa Vigidesastres/MS foi reestruturado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo instituído o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, por meio da Portaria GM/MS Nº 4.185, de 1º de dezembro de 2022.
A Secretaria de Vigilância em Saúde, por meio do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, passou a ser denominada Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA. Assim, o Programa VIGIDESASTRES nacional está inserido na Coordenação-Geral de Vigilância das Emergências em Saúde Pública (CGEMSP) do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP) por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
VIGIDESASTRES em SC
A proposta do VIGIDESASTRES/SC está alinhada à proposta do Programa VIGIDESASTRES NACIONAL, o qual define seu papel na gestão de risco de desastres como um processo de antecipação, planejamento e preparação para
resposta, envolvendo os diferentes setores e esferas de governo (municipal, estadual e federal), assim como na sociedade e nas comunidades suscetíveis.
O Programa é gerenciado pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS/SUV/SES), por meio da Gerência em Saúde Ambiental.
Plano de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública
O Programa VIGIDESASTRES prevê a elaboração de Planos de Preparação e Resposta para Emergências em Saúde Pública (PPR-ESP) com o intuito de delinear diretrizes, para que o Estado e os municípios catarinenses desenvolvam as próprias orientações de enfrentamento dos desastres.
O PPR-ESP propõe o planejamento das ações de resposta e as medidas urgentes para o controle e a contenção dos eventos emergenciais, em tempo oportuno, de forma qualificada e cooperativa. Nesta última questão, ressalta-se a importância das ações envolvidas nos mecanismos de articulação e de acordos prévios entre setores e em diferentes esferas de governo (municipal, estadual, federal), como forma de favorecer e ampliar as ações de cooperação e a garantia dos recursos necessários, principalmente, de pessoal, de materiais, de suprimentos de saúde, bem como, da organização e configuração dos locais, onde as atividades de resposta acontecerão. Essa organização tende a ampliar as possibilidades de desenvolvimento das ações de enfrentamento dos eventos e de preparação para o atendimento da população atingida, evitando a sobrecarga e a falta de organização
dos serviços, da infraestrutura e das demais tecnologias de saúde como um todo.
Kit de medicamentos e insumos estratégicos às Emergências em Saúde Pública
O Ministério da Saúde dispõe de kits de medicamentos e insumos estratégicos para atendimento aos estados e municípios atingidos por desastres naturais ou tecnológicos. O kit é composto por 32 medicamentos e 16 insumos
estratégicos para o atendimento de até 500 pessoas desabrigadas e desalojadas, por um período de três meses.
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS), por meio do Programa Vigidesastres (Vigidesastres Estadual), e a Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) estabeleceram o fluxo para a distribuição do kit de medicamentos e insumos estratégicos aos municípios de Santa Catarina atingidos por desastres, por meio da Nota Técnica Conjunta nº 06/2022, que é regida pela Portaria GM/MS nº 874, de 4 de maio de 2021.
O envio do kit ocorre após solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Programa Vigidesastres Estadual, contendo relatório de avaliação dos danos e das necessidades identificadas, em razão do desastre de origem natural e demais informações e documentos previstos na Nota Técnica Conjunta nº 06/2022.
Contatos do Setor Responsável:
DIVS/GESAM/VIGIDESASTRES-SC
(48) 3665-9805/ 9804/9778
DOCUMENTOS RELACIONADOS:
A comunicação de desastres é um formulário que se destina ao monitoramento de desastres de origem natural e tecnológica nos municípios de Santa Catarina. Sendo assim, ao preencher as informações, responda da forma mais completa possível, atualizando-as enquanto perdurar o evento. Para isso, segue o link eletrônico da comunicação de desastre:
Comunicação de desastres: https://redcap.saude.gov.br/surveys/?s=CWP9PYXC9L