A ANVISA publicou o Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária, disponível em http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/498527. O documento traz recomendações práticas para que o processo de doação ocorra de forma segura e possui orientações para os envolvidos no processo, como doadores, intermediários, voluntários e beneficiários.

O assunto está previsto na Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023, tema “3.10 - Regularização da doação de alimentos com segurança sanitária”, que tem como objetivo “Garantir o acesso seguro da população a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”.

Processo de construção do guia Em agosto de 2021

A Agência iniciou o trabalho de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da regularização da doação de alimentos com segurança sanitária, realizado em parceria com consultoras da Organização Panamericana da Saúde (OPAS).

O trabalho foi concluído recentemente, com a aprovação do Relatório de AIR na Reunião de Diretoria Colegiada da Anvisa realizada em 09/08/2022.

Para a elaboração do AIR foram realizadas oficinas com representantes da cadeia de doação de alimentos, com propósito de identificar os principais problemas relacionados à doação de alimentos e analisar suas causas e consequências. Também foram definidos os objetivos a serem alcançados com a atuação regulatória e seus impactos, o que possibilitou a avaliação da melhor alternativa regulatória para enfrentamento do problema.

A conclusão da AIR apontou que uma intervenção não-normativa, como um guia, seria a mais adequada para reduzir a insegurança no processo de doação de alimentos sob a perspectiva sanitária, considerando, inclusive, as normas já existentes. Assim, o guia foi construído tendo em vista as lacunas que foram levantadas durante as oficinas de discussão de AIR, as publicações já existentes sobre o tema e a legislação sanitária vigente. O resultado foram orientações práticas e objetivas, que ajudem a trazer clareza sobre como garantir a segurança sanitária dos alimentos no processo de doação.

Participe!

O guia permanecerá aberto ao recebimento de contribuições até o dia 11/11/2023. Após esse período, as sugestões recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e a consequente publicação de uma nova versão do guia. Para participar, basta enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico.

Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária

FONTE: Publicação Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária da Anvisa. Grupo Gestor de Análise do Impacto Regulatório, lei 14016/2020.

Florianópolis, 18 de novembro de 2022

Clique na imagem para baixar o Boletim.

A Diretoria de Vigilância Sanitária informa que iniciou no dia 07 de novembro o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos PEMQSA - Verão, ciclo 2022/2023. Cada Vigilância Sanitária (VISA) municipal participante recebeu a programação e o Plano de amostragem e deverá coletar e entregar as amostras ao LACEN/SC conforme cronograma.

Os municípios participantes serão: Florianópolis, Palhoça, Itapema, Balneário Camboriú, Bombinhas, Garopaba, Governador Celso Ramos, Camboriú, Penha, Barra Velha, Porto Belo e Balneário Barra do Sul.

O Objetivo do programa é avaliar a qualidade de alguns produtos que têm seu consumo aumentado na temporada de verão em municípios litorâneos de SC. Nesse ciclo 2022/2023 foram adicionados dois produtos novos, a Marmita quente e a Marmita fria. Demais produtos coletados serão salgados, água mineral 500ml, água de coco refrigerada, caldo de cana, sorvete, sorvete de bufê, gelo, polpa de frutas e açai de bufê. Para as coletas dos produtos a VISA deve seguir rigorosamente o Plano de amostragem (tipo de produto e quantidade de amostra).

Além do Auto de coleta e amostra, a VISA deve entregar ao LACEN/SC um ofício de encaminhamento do produto especificando o motivo da coleta (PEMQSA Verão) e dados de contato (e-mail e telefone). Os contatos são de extrema importância para que o LACEN/SC e a Divisão de Alimentos utilize para orientações e envio do laudo de análise posteriormente.

Orientamos que, caso seja necessário, a VISA solicite para sua Regional um treinamento em coleta, a fim de minimizar os possíveis erros que podem inviabilizar a análise pelo LACEN/SC.

Florianópolis, 07 de novembro de 2022.

Em atendimento às obrigações estabelecidas no Anexo XX da Portaria de Consolidação 05 de 2017 do Ministério da Saúde (alterada pela Portaria GM/MS 888/2021) e às Diretrizes do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água (VIGIAGUA), a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina disponibiliza o calendário de capacitação para obtenção do login e uso do sistema SISAGUA (Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), aos Fiscais de Vigilância Sanitária do Estado e Municípios de Santa Catarina.

Data: 13 de dezembro de 2022

Horário: das 14 às 17:30 horas

Local: WEBCONFERÊNCIA

VAGAS LIMITADAS!

Após a seleção das inscrições definitivas, as instruções para acesso ao curso serão enviadas para o email cadastrado.

Importante: Aceitaremos inscrições SOMENTE para Fiscais da VISA municipal de Santa Catarina!

Realize sua inscrição exclusivamente clicando no link disponível na imagem e preenchendo o formulário. Não serão realizadas inscrições por outros formatos.

Após realizar a inscrição fique atento ao e-mail cadastrado, pois as datas poderão sofrer alterações devido a eventuais necessidades da instituição de mobilização de pessoal para atendimentos emergenciais.

Fique atento, divulgue e participe!

Capacite-se, qualifique-se para inserção correta dos dados no SISAGUA!

Nota de Alerta Conjunta nº008/2022: Orientações à população e aos serviços de saúde frente a ocorrência de eventos de origem hidrológica no estado de Santa Catarina.

Saiba como agir em caso de ENCHENTES: 

A Anvisa informou a publicação das Resoluções, a qual proíbem a comercialização,  distribuição, manipulação e uso, e determina o recolhimento dos lotes AD5053C22 e  AD4055C21 do produto Propileno Glycol USP, marca Tecnoclean, fabricado por Tecno  Clean Industrial LTDA, CNPJ nº 03.723.481/0001-51.  

A medida foi motivada considerando as investigações conduzidas pelo Ministério da  Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as quais detectaram o envolvimento inicial  dos lotes AD5053C22 e AD4055C21 do produto nos casos de intoxicação de animais por  ingestão de produtos da empresa Bassar Indústria e Comércio Ltda.; e que se trata de matéria 

prima que tem uso previsto como aditivo alimentar com indícios de distribuição do produto às  empresas do ramo de alimentos.  

Os lotes foram analisados preliminarmente pelo MAPA, que detectou a contaminação  por etilenoglicol, substância extremamente tóxica, quando ingerida. Durante a apuração de  óbitos de diversos cães, as ocorrências foram associadas ao consumo de petisco fabricado  com propilenoglicol, com evidências de contaminação por etilenoglicol. Ao identificar,  durante a investigação dos fatos, a possibilidade de distribuição do ingrediente contaminado  para fábricas de alimentos de uso humano, o MAPA compartilhou as informações para que a  Anvisa pudesse adotar ações relacionadas aos produtos sujeitos a Vigilância Sanitária. 

Investigação 

Durante a investigação, conduzida em conjunto com órgãos estaduais e municipais do  Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e com o MAPA, está sendo identificada  uma rede de distribuição e venda dos lotes de propilenoglicol com indícios de contaminação.  

Foi verificado que empresas da área de produtos químicos compram os produtos,  retiram o rótulo original e colocam novas informações de rotulagem com os dados da sua  empresa, dificultando a rastreabilidade dos produtos. Observa-se que a rotulagem de produtos é  considerada como uma etapa de fabricação e, desta forma, as empresas que exercem essa 

atividade devem estar devidamente licenciadas para tal. Além disso, a rastreabilidade dos  produtos deve ser garantida, conforme Resolução RDC n. 655/2022.  

Na maior parte dos casos, têm-se mantido no rótulo as informações numéricas dos  lotes envolvidos (5035C22 e 4055C21), podendo-se acrescentar no início letras que  relacionadas a uma das empresas envolvidas (exemplo: AD5035C22 e AD4055C21). Em  alguns casos, a empresa inclui também um lote interno criado por ela. 

O propilenoglicol 

O propilenoglicol (INS 1520) é um aditivo alimentar autorizado pela Anvisa para uso  em 21 (vinte e uma) categorias de alimentos para consumo humano, com 4 (quatro) funções  de uso: umectante, agente clareador, estabilizante e glaceante. Para 3 (três) dessas categorias  de alimentos há restrição de uso do aditivo alimentar propilenoglicol. Para todas as categorias  de alimentos há limite de uso (mg/kg) do propilenoglicol, conforme legislação específica.  

O etilenoglicol 

O etilenoglicol é um solvente orgânico altamente tóxico que causa insuficiência renal  e hepática, podendo inclusive levar à morte, quando ingerido. A substância estava envolvida  na contaminação de cervejas que foram objeto de ações sanitárias por parte do Mapa e Anvisa  em 2020. 

Ações em andamento  

A Anvisa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os órgãos  de Vigilância Sanitária locais seguem com a investigação de forma minuciosa e continuarão  realizando inspeções diárias nas empresas envolvidas.  

As informações sobre as empresas e a rastreabilidade dos produtos continuam sendo  atualizadas diariamente. Dessa forma, continua o processo de investigação dos fatos.  

Ainda não foi protocolado nenhum recolhimento voluntário junto à Anvisa, mas todas  as empresas envolvidas estão sendo rigorosamente acompanhadas e, se for verificada a  necessidade de recolhimento de produtos, a Anvisa fará sua determinação. 

Segue lista das empresas já identificadas, envolvidas na distribuição e venda do  propilenoglicol com indícios de contaminação.  

A medida que outras empresas forem identificadas, essa lista será atualizada. 

1) A & D QUIMICA COMERCIO EIRELI, CNPJ 30.408.655/0001-64  - Empresa situada em Arujá/SP  

- Lotes presentes no rótulo: AD 4055 C21 e AD 5035 C22  

- Imagem ilustrativa dos rótulos: 

2) TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 03.723.481/0002-32:  - Empresa situada em Barueri/SP  

- Lotes presentes no rótulo: AD 4055 C21 e AD 5035 C22  

- Imagem ilustrativa dos rótulos:

3) ATIAS MIHAEL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – CNPJ  60.756.970/0001-43  

- Empresa situada em São Paulo/SP  

- Lotes presentes no rótulo:  

a) Lote ATIAS: 98088/220, 98489/200, 98588/220, 99578/220, 99867/220, 99991/220,  100196/220, 100310/220 e 100353/220,  

b) Lote presente no rótulo AD 5035 C22  

- Imagem ilustrativa do rótulo: 

4) LIMPAMAX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E  LIMPEZA LTDA, CNPJ: 39.791.585/0001-40  

- Empresa situada em Feira de Santana/BA  

- Lote do fornecedor AD5035C22  

- Imagens do rótulo não disponíveis  

5) EJTX Com. De Prod. Alimentícios e Maq. e Equip. Inds. LTDA (nome fantasia  PANTEC TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS), CNPJ: 15.579.648/0001-31:  

- Empresa situada em São Paulo/SP  

- Lote: AD5035C22  

- Imagem ilustrativa do rótulo da empresa (não foi identificado o rótulo original dos  lotes envolvidos no recolhimento): 

6) BELLA DONNA PRODUTOS NATURAIS LTDA.  

- Lotes do fabricante: AD 5035 C22 e AD 4055 C21  

- Imagens ilustrativas do rótulo (não foi identificado o rótulo original dos lotes  envolvidos no recolhimento): 

Segue o link com a lista das empresas já identificadas, envolvidas na distribuição e  venda do propilenoglicol com indícios de contaminação. À medida que outras empresas forem identificadas, essa lista será atualizada.

LISTA DE EMPRESAS IDENTIFICADAS

O que fazer caso tenha adquirido o propilenoglicol com indícios de contaminação?

Empresas e pessoas físicas que tenham adquirido propilenoglicol com lote que apresentem os  códigos 5035C22 e 4055C21 não devem comercializá-los e nem os utilizar em qualquer  atividade ou produto sujeito à vigilância sanitária, principalmente de alimentos. Nesses casos,  deve-se entrar em contato com a empresa que vendeu o produto, para sua devolução. Caso  sejam identificadas empresas ainda não listadas pela Anvisa, encaminhar também denúncia  via Ouvidoria, para que o caso possa ser investigado.  

Informações às empresas 

Todas as empresas envolvidas nas etapas da cadeia produtiva de alimentos para  consumo humano que tiverem em posse o lote AD5035C22 e/ou o lote AD4055C21 do  Produto PROPILENO GLYCOL USP MARCA TECNOCLEAN não devem utilizá-los, nem  os comercializar em hipótese alguma. Devem entrar em contato com a Empresa TECNO  CLEAN INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ 03.723.481.0001-51), para a devolução dos produtos.  

Qualquer empresa envolvida nas etapas da cadeia produtiva de alimentos para  consumo humano que identifique o uso do lote AD5053C22 e/ou do lote AD4055C21 do  Produto PROPILENO GLYCOL USP MARCA TECNOCLEAN, da Empresa TECNO  CLEAN INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ 03.723.481.0001-51), deve adotar medidas imediatas,  incluindo a investigação de potencial contaminação e outras ações necessárias para evitar o  consumo dos alimentos fabricados com essa matéria-prima. Neste caso, como se trata de  alimentos que representam risco ou agravo à saúde do consumidor, a empresa responsável  deve comunicar à Anvisa a necessidade de recolhimento de lotes dos alimentos fabricados  com essa matéria-prima, imediatamente após a ciência, e atender os dispositivos da Resolução  de Diretoria Colegiada (RDC) 655, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre o recolhimento  de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.  

A comunicação à Anvisa de um recolhimento voluntário de alimentos, por situações  de alto risco sanitário, deve ser feita enviando mensagem para o e-mail 

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo as informações preconizadas no Anexo I da  RDC 655/2022. Mais informações: Perguntas & Respostas - Recolhimento de Alimentos.  

Eventos adversos 

A identificação de eventos adversos ou suspeitas de eventos adversos relacionados ao  consumo de alimentos que tenham sido fabricados utilizando o lote AD5035C22 e/ou o lote  AD4055C21 e/ou qualquer outro lote do Produto PROPILENO GLYCOL USP MARCA  TECNOCLEAN, da Empresa TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ  03.723.481.0001-51), devem ser notificados à Anvisa utilizando o formulário para notificação  de eventos adversos relacionados ao consumo de alimentos industrializados.  

FONTE: 12/09 - Comunicação de Risco nº 52/2022 – VISA – Proibição de lotes do produto  Propileno Glycol USP, marca Tecnoclean, fabricado por Tecno Clean Industrial LTDA .  13/09 - REALI Notícia nº 57/2022: Anvisa proíbe o uso de lotes de ingrediente suspeito de ter  causado intoxicação em animais. 21/09 - REALI Notícia nº 64/2022: Publicado alerta sobre o  uso de lotes de ingrediente suspeito de ter causado intoxicação em animais. 22/09 - REALI  Notícia nº 65/2022: Anvisa determina a proibição de massas que utilizaram propilenoglicol  contaminado. 22/09 - Comunicação de Risco nº 56/2022 – VISA – Proibição de lote do  produto Massas Alimentícias Keishi, fabricado por BBBR Indústria e Comércio de Macarrão  LTDA (nome fantasia Keishi). 29/09 - Comunicação de Risco nº 59/2022 – VISA – Proibição  de produtos fabricados com Propilenoglicol e Propilenoglicol (lotes com os códigos 5035C22  e 4055C21 e outros que vierem a ser detectados em condições semelhantes); fabricados por  diversas empresas. 29/09 - Atualização - Comunicação de Risco nº 59/2022 – VISA – Proibição de produtos fabricados com Propilenoglicol e Propilenoglicol (lotes com os códigos  5035C22 e 4055C21 e outros que vierem a ser detectados em condições semelhantes);  fabricados por diversas empresas. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de  Riscos de Alimentos – REALI. Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de  Alimentos/ANVISA. 

Florianópolis, 30 de setembro de 2022.

Faltam apenas 10 dias para a entrada em vigor das novas regras para rotulagem de alimentos. As empresas de  alimentos devem estar atentas ao cronograma de adequação.

Estabelecida pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020, a nova rotulagem tem como objetivo melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.

A partir de 9 de outubro de 2022, produtos que serão lançados no mercado já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. Para os produtos que já se encontram no mercado, há prazos diferentes de adequação (veja o cronograma abaixo). Entre as principais mudanças está a adoção da rotulagem nutricional frontal, além de alterações na
tabela de informação e nas alegações nutricionais.

MAIS INFORMAÇÕES CONFIRA AQUI

REALI: Atualização - REALI Notícia nº 34/2022 – Rotulagem nutricional: novas regras entram em vigor em 10 dias. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI. Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos/ANVISA.

Florianópolis, 30 de setembro de 2022.

Confira as recomendações para uso do Hipoclorito de Sódio 2,5%. Veja também a Portaria Estadual Nº 814/2022 que normatiza a distribuição do hipoclorito de sódio à população do Estado de Santa Catarina em situação de risco, onde não há acesso à rede pública de distribuição de água tratada, com o objetivo  de desinfecção e prevenção às doenças de transmissão  hídrica entérica.

Acompanhe as notícias referentes a vigilância da fluoretação da água para consumo humano no Estado de Santa Catarina.

BAIXAR O 5º BOLETIM INFORMATIVO VIGIFLUOR

A data, que foi instituída em 2015 pela Lei nº 13.098, homenageia o dia denascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, e marca o reconhecimento da importância estratégica dessa área, responsável por diversas ações depreservação da saúde da população.

Vigilância Sanitária é um conjunto de ações, no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico-científico e embases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bense serviços relacionados à saúde, das condições de vida e trabalho dos cidadãose do meio ambiente.

Além da promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços utilizados diariamente pela população, também é atribuição da vigilância estabelecer medidas de enfrentamento sanitário em momentos preocupantes e de emergência em saúde, como a pandemia de Covid-19.

No mundo, é uma das mais importantes áreas da saúde pública, por estabelecer regulamentações que visam atender a necessidades das populações de cada nação, criando barreiras de proteção à vida.

Internacionalmente, a vigilância sanitária forma uma rede de proteção mundial. No Brasil, a Anvisa cumpre o mesmo papel que, lá fora, é desempenhado pelas agências reguladoras norte-americana (Food and Drug Administration – FDA), europeia (European Medicines Agency – EMA), japonesa (Pharmaceuticals andMedical Devices Agency – PMDA) e australiana (Therapeutic GoodsAdministration – TGA), isso só para citar alguns exemplos.

Essas instituições contam com equipes técnicas de especialistas capacitadaspara avaliar a realização de estudos sobre novos medicamentos e a entrada de inovações tecnológicas, como os dispositivos e equipamentos médicos, além de estabelecer condições rigorosas para aprovação e registro de fármacos, alimentos e diversos outros produtos, bem como realizar ações demonitoramento de serviços de saúde.

As agências também investem em ações de promoção da convergência regulatória, que significa alinhar normas, fazendo com que não existam padrões distintos, nacionais e internacionais, aplicados aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, facilitando a circulação de produtos, o comércio internacional e o acesso da população a produtos de qualidade.

Para dar conta do trabalho de vigilância sanitária em um país com a dimensão e a divisão territorial do Brasil, além de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, existe uma rede nacional de atuação, que abrange o nível central (Anvisa) e as unidades nos estados, municípios e Distrito Federal (DF), conhecidas como as Vigilâncias Sanitárias (Visas) estaduais, municipais e do DF. Esse conjunto forma o SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária), coordenado pela Anvisa.

Nesta data queremos parabenizar todos os profissionais de vigilância sanitária que diariamente desempenham com dedicação e maestria, um papel tão nobre e fundamental na proteção a vida das pessoas! Merecem todo o reconhecimento, admiração e respeito!

A ANVISA informou que está disponível on line novamente o Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação.

O curso oferecido gratuitamente pela Anvisa foi desenvolvido pela Enap, em parceria com Anvisa e Universidade Federal de Santa Catarina, com o objetivo de capacitar, apoiar e auxiliar os manipuladores de alimentos a aperfeiçoarem o controle sobre requisitos na manipulação dos alimentos, reduzindo assim o risco de doenças associadas ao consumo de alimentos.

A capacitação tem carga horária de 12 horas e possui oito módulos e está aberta de forma permanente para qualquer interessado. 

Os módulos são:

Entendendo a Contaminação dos Alimentos

Ambiente de Manipulação e Cuidados com a Água

Manuseio do Lixo e Controle de Vetores e Pragas

Higienização

Manipuladores e Visitantes

Etapas da Manipulação dos Alimentos

Documentação e Função do Responsável pelo Serviço/li>

Revisão do Conteúdo

Para mais informações: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/disponivel-curso-gratis-sobre-manipulacao-de-alimentos

FONTE: REALI – Notícia nº 03/2022 – Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação está de volta. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI. Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos. ANVISA.

A Anvisa publicou, no dia 03/07/2023, Nota Técnica GGTES/DIRE3/ANVISAnº 15/2023 que traz esclarecimentos sobre serviços de estética eatendimento às resoluções aplicáveis a esses serviços.A Nota Técnica classifica os estabelecimentos que oferecem serviços deestética em dois tipos: Serviço de Saúde e Serviços de Interesse para aSaúde.

O objetivo desta NT é orientar os profissionais da Vigilância Sanitária,responsáveis pela inspeção ou fiscalização sanitária dos estabelecimentosque oferecem serviços de estética, bem como profissionais da área, a fim depromover a segurança, a qualidade e a conformidade dos produtos utilizadose dos serviços prestados, em concordância com as normas sanitárias.

A Anvisa publicou, na segunda-feira (19/6), uma nova medida cautelar relacionada às pomadas para modelar, trançar ou fixar cabelos. A Resolução - RE 2.185, de 16 de junho de 2023, determina a interdição cautelar de todos os produtos desse tipo, com exceção dos que estiverem incluídos na lista de produtos autorizados, disponível no portal da Agência.

A medida cautelar anterior - Resolução - RE 914, de 17 de março de 2023 - perdeu sua vigência no dia 18 de junho (toda medida cautelar tem validade de 90 dias), mas as causas dos eventos adversos graves relacionados ao uso dos produtos que ocorreram no Brasil, incluindo intoxicação ocular, permanecem sob investigação. Isso porque ainda estão sendo aguardados resultados de análises laboratoriais.

Além disso, nesse período de interdição, foi verificada a redução de casos de notificações de eventos adversos gerais relacionados a esses produtos. Destaca-se também que a Agência não recebeu relato de evento adverso grave relacionado a nenhum dos produtos da lista dos que estão autorizados.

A Anvisa entende que a ação de retirar do mercado grande parte dos produtos suspeitos foi efetiva para reduzir o risco à saúde.

Os produtos liberados estão na lista da Anvisa. Os que não estão na lista não devem ser utilizados. Os produtos liberados são aqueles que atendem às seguintes condições:
- possuem em sua composição concentração menor que 20% do ingrediente Ceteareth-20;
- não tiveram relatos de eventos adversos graves;
- cujos processos de regularização não tenham sido cancelados pela Agência;
- cujas empresas tenham apresentado termo de responsabilidade sobre a qualidade e a segurança do produto.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/pomadas-capilares-anvisa-publica-nova-interdicao-cautelar-para-manter-restricoes