A ANVISA informou que está disponível on line novamente o Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação.

O curso oferecido gratuitamente pela Anvisa foi desenvolvido pela Enap, em parceria com Anvisa e Universidade Federal de Santa Catarina, com o objetivo de capacitar, apoiar e auxiliar os manipuladores de alimentos a aperfeiçoarem o controle sobre requisitos na manipulação dos alimentos, reduzindo assim o risco de doenças associadas ao consumo de alimentos.

A capacitação tem carga horária de 12 horas e possui oito módulos e está aberta de forma permanente para qualquer interessado. 

Os módulos são:

Entendendo a Contaminação dos Alimentos

Ambiente de Manipulação e Cuidados com a Água

Manuseio do Lixo e Controle de Vetores e Pragas

Higienização

Manipuladores e Visitantes

Etapas da Manipulação dos Alimentos

Documentação e Função do Responsável pelo Serviço/li>

Revisão do Conteúdo

Para mais informações: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/disponivel-curso-gratis-sobre-manipulacao-de-alimentos

FONTE: REALI – Notícia nº 03/2022 – Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação está de volta. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI. Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos. ANVISA.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão de Riscos Ambientais, informa a publicação do Boletim Informativo VIGIDESASTRES/SC Nº 05 / Dezembro de 2023, que traz os resultados do monitoramento de rumores e eventos adversos no estado de Santa Catarina.

O 1º Seminário da GESAM - Gerência de Saúde Ambiental da DIVS/SUV apresentou palestras expositivas adicionadas de dinâmicas e simulados de mesa, além do uso de ferramentas pedagógicas inovadoras para fixação do conteúdo e otimização da aprendizagem. O evento foi realizado no SEST SENAT em Florianópolis, de 27/11 a 01/12/23.

Fazendo uso de novas abordagens pedagógicas, a Gerência em Saúde Ambiental (GESAM) trouxe à compreensão os conceitos primordiais referentes ao risco em desastres ambientais e tecnológicos (VIGIDESASTRES) e outros assuntos de interesse à saúde ambiental, tais como as ações da vigilância sanitária frente ao mosquito A. aegypti, gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, vigilância da qualidade da água para consumo humano (VIGIAGUA), uso e gestão do hipoclorito de sódio, VIGIFLUOR no Estado de Santa Catarina e legislações federais e estaduais específicas.

Reuniu mais de sessenta fiscais entre Regionais de Saúde e Municípios, os quais foram selecionados para preenchimento das vagas, entre 129 profissionais inscritos.

O evento foi planejado com o objetivo de ser um instrumento de conhecimento para os acertos nas situações de desastres, no qual o fiscal de VISA aplicará os conhecimentos de áreas diversas com olhar voltado às respostas rápidas para as tomadas de decisão. O Seminário valorizou as vivências da população catarinense e representou uma experiência exitosa num formato inovador voltado para capacitação de ações de rotina e respostas rápidas em situações de emergência. A atividade lúdica de encerramento representou o ápice da aprendizagem, oportunizando um momento de revisão e fixação dos conteúdos de toda programação aplicando um toque especial de humor estratégico.

O resultado foi de excelente aceitação, configurando sucesso de todos os participantes do evento. A DIVS/GESAM agradece a todos pela oportunidade e prestígio ao evento.

A 17ª edição da Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas da Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças - ExpoEpi, do Ministério da Saúde foi realizada nos dias 07 a 10 de novembro em Brasília/DF, alcançando um marco histórico de 1,8 mil trabalhos submetidos.

Entre quase dois mil trabalhos submetidos à mostra científica, o trabalho do VIGIAGUA/SC da Gerência em Saúde Ambiental (GESAM/VIGIAGUA) foi selecionado para apresentação oral, o que rendeu a premiação do terceiro lugar.

O trabalho foi intitulado “Construção de Roteiro de Inspeção Sanitário fazendo uso de uma Matriz de Risco a partir da análise dos pontos críticos de controle de qualidade de sistemas de abastecimento de água (SAA) para consumo humano no Estado de Santa Catarina”, e foi apresentado por Sra. Msc. Michele Marcon Telles, Gerente da Gerência de Saúde Ambiental da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SC), representando a equipe do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) no Estado de Santa Catarina.

O objetivo do trabalho foi o monitoramento com foco no risco à saúde dos consumidores, elaborado a partir de uma metodologia composta por quatro etapas que contemplaram desde a elucidação dos pontos críticos de controle observados nas etapas do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), o uso de uma matriz de risco para a avaliação e o cálculo do impacto à saúde da população consumidora. O roteiro obtido associa os dados do Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) às constatações realizadas presencialmente no SAA, e tem servido de base para o desenvolvimento de um sistema digital de inspeção. A ação ainda permite disponibilizar uma ferramenta nova às Autoridades de Saúde, e também capacita para o uso do roteiro de inspeção na fiscalização de forma pedagógica. Cabe destacar que a experiência exitosa foi realizada contando com equipe local e recursos próprios da DIVS, demonstrando a possibilidade de inovação e capacitação em meio à pandemia do COVID-19.

Apresentamos o novo visual para o folder do Hipoclorito de Sódio 2,5% com um formato mais prático, claro, que facilita a leitura e a impressão.

O novo folder apresenta informações baseadas na PTR Estadual Nº 814/2022.

O folder orienta os procedimentos para o uso do insumo às famílias abastecidas por S.A.I. em situação de risco, onde não há acesso à rede pública de distribuição de água tratada, com o objetivo  de desinfecção e prevenção às doenças de transmissão  hídrica entérica.

As condições de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam  no plantio e na colheita de maça, em São Joaquim e região, serão tema de um seminário, no dia 13 de novembro, na casa da Cultura, a partir das 14h. Em pauta números, legislação de proteção e fiscalização da atividade que emprega mais de 1.500 trabalhadores somente no município sede do debate, segundo dados do IBGE de 2021.

De acordo com um  mapeamento por imagem de satélite realizado pela Epagri/Ciram em 2022, dos 15.684ha de pomares de maçã em Santa Catarina, 8.692ha ficam em São Joaquim, sendo o município o maior produtor da fruta no Brasil, detento 26% de todos os pomares do país. A pesquisa também serviu para corroborar que Santa Catarina segue na liderança dessa cadeia produtiva no Brasil.

Os índices reforçam a importância do cuidado das autoridades de saúde e de quem atua na garantia de direitos dos trabalhadores para assegurar medidas de proteção a vida destes profissionais que desenvolvem a atividade pesada de uma cadeia produtiva que começa nos pomares e lá na frente reflete em números positivos para a economia interna e nas exportações brasileiras, mas com riscos iminentes de acidentes e mortes, por falta de medidas de proteção e prevenção.

Levantamentos  do SmartLab, apontam que, em 2022, São Joaquim registrou 65 acidentes de trabalho, sendo 34 sem notificação de CAT, o que representa 52,3% subnotificações. Neste mesmo levantamento e período, o município aparece com um gasto de 13,2mil somente com a concessão de Benefícios Previdenciários Acidentários para 38 trabalhadores. Também registrou 3 aposentadorias por invalidez.

No evento serão palestrantes o Procurador do Trabalho Leonardo Lobo Acosta, Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Lages, a Gerente de Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde – GESAT, Regina Dal Castel Pinheiro e o Auditor fiscal do Trabalho – Marcelo Coral Xavier, da Assessoria da Fiscalização Rural do MTE/SC.

O evento, gratuito, é direcionado aos produtores de maça, trabalhadores, sindicatos e demais interessados na pauta.

Data: 13 de novembro de 2023

Horário: 14h30

Local: CASA DA CULTURA DE SÃO JOAQUIM/SC

EVENTO GRATUITO!

A Diretoria de Vigilância Sanitária informa que a ANVISA publicou a RDC n. 819, de 9 de outubro de 2023, que altera a RDC n. 429, de 8 de outubro de 2020, Artigo 50. A RDC 429/20 dispõe sobre a rotulagem nutricional, se aplicando aos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

A RDC n. 819/23 trata sobre novo prazo para o esgotamento do estoque de embalagens e rótulos que não estão adequados ainda as novas legislações de rotulagem, conforme segue:

RDC 819/23:

“Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, Seção 1, pág. 106, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 50-A Fica permitido, para os produtos de que trata o caput do art 50, o esgotamento até 09/10/2024 do estoque de embalagens e rótulos adquiridos até 08/10/2023, que poderão ser comercializados nos termos do § 4º do artigo 50." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Ou seja, o novo prazo de esgotamento será até 09/10/24 para os produtos que já se encontravam no mercado na data de entrada em vigor da RDC n. 429/20, permitindo que sejam utilizadas as embalagens e rótulos que estão armazenados e foram adquiridos até 08/10/2023.

Florianópolis, 16 de outubro de 2023. 

 A Anvisa publicou, na última quinta-feira (05/10), uma medida cautelar relacionada aos produtos cosméticos da empresa BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30.895.041/0001-54. A RESOLUÇÃO-RE Nº 3.771, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, determinando o recolhimento (Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso) de todos os lotes de todos os cosméticos notificados pela empresa.

A empresa regularizou indevidamente produtos injetáveis como cosméticos e em inspeção conjunta desta Diretoria em parceria com equipe da ANVISA e da UDVISA de Mafra foi identificado o descumprimento das boas práticas de fabricação dos mesmos.

A ANVISA já havia emitido um alerta no final de agosto – ALERTA GGMON 03/2023 - reforçando que Produtos estéticos destinados a procedimentos injetáveis não podem ser regularizados como cosméticos. Eles são aplicados por meio de injeções ou microagulhamento, por exemplo, penetrando diretamente na pele ou em camadas profundas do corpo. Essa característica aumenta o potencial de complicações se os produtos não forem utilizados sob a supervisão de profissionais qualificados e de acordo com a regulamentação sanitária vigente.

Sendo assim, produtos com essas características devem estar regularizados na Anvisa como medicamentos ou produtos para a saúde, nunca como produtos cosméticos. É imprescindível que os profissionais de clínicas de estética estejam cientes das características distintas desses produtos e implementem medidas rigorosas para garantir a segurança dos seus clientes.

Links relacionados:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.771-de-4-de-outubro-de-2023-514587351

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/anvisa-alerta-consumidores-e-profissionais-sobre-produtos-esteticos-usados-de-forma-injetavel

 https://antigo.anvisa.gov.br/informacoes-tecnicas13?p_p_id=101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS&p_p_col_id=column-1&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_groupId=33868&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_urlTitle=alerta-ggmon-n-03-2023-cosmetovigilancia-complicacoes-graves-a-saude-decorrentes-do-uso-de-produtos-injetaveis-para-fins-esteticos-atencao-para-profis&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_assetEntryId=6642771&_101_INSTANCE_R6VaZWsQDDzS_type=content

Comunicado importante!

Nota Informativa N° 02/2023/DIVS/SUV/SES, informa sobre o uso, dúvidas, treinamentos, capacitações sobre o Sistema de
Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial (SIERBP).

Para maiores informações clicar no botão abaixo.

CLIQUE AQUI

Atualização finalizada!

Gostaríamos de informar que o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária PHAROS passou pela atualização planejada e está em execução.

Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS) por meio da Gerência em Saúde Ambiental (GESAM) e da Divisão da Qualidade da Água (DQA) publica o Boletim Informativo VSPEA/SC 02.2023 contendo informações sobre as análises de resíduos de agrotóxicos na água tratada para consumo humano e o monitoramento da saúde dos agentes de combate às endemias.

https://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/servicos/profissionais-ses/vigilancia-em-saude-de-populacoes-expostas-a-agrotoxicos-vspea.html 

Terminou no último dia 27 de julho o prazo para que as empresas adequassem seus produtos às novas regras para os alimentos enquadrados como suplementos alimentares. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 243, publicada em 2018, criou a categoria “suplemento alimentar” e concedeu um prazo de adequação de cinco anos para os produtos que já estavam no mercado.

Dentro desse prazo, esses produtos puderam ser fabricados, importados e comercializados de acordo com as regras aplicadas na sua regularização, sem alterações na formulação ou rotulagem.

Com o fim do prazo, 3.179 produtos que foram dispensados de registro junto à Anvisa pelo novo regulamento tiveram seus registros cancelados. A partir de agora, esses produtos só poderão ser fabricados e importados se  atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos pela nova norma. Também é preciso que eles estejam regularizados junto ao órgão local de vigilância sanitária, por meio de um comunicado de início de fabricação ou
importação.

A norma também permite que os produtos não adequados que tiveram sua fabricação e importação realizadas antes de 27 de julho de 2023 possam ser comercializados até o final do prazo de validade estabelecido na  rotulagem.

Já para os suplementos alimentares contendo probióticos e enzimas, que continuam  com a obrigatoriedade de registro junto à Anvisa, a adequação à RDC 243/2018 estava condicionada ao protocolo de uma petição específica e da sua aprovação pela Agência. 

FONTE: REALI Notícia nº 50/2023 – Fim do prazo para adequação de suplementos alimentares à RDC 243/2018. Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e fiscalização Sanitária de Alimentos/ANVISA.

Florianópolis, 29 de agosto de 2023.

Informamos que a Anvisa suspendeu a Nota Técnica GGTES/DIRE3/ANVISA N° 15/2023 sobre serviços de estética, a suspensão temporária da nota técnica não invalida ou suspende os efeitos das normas aplicáveis ao tema.

A nota teve sua publicação, no dia 03/07/2023, e  trazia esclarecimentos sobre serviços de estética e atendimento às resoluções aplicáveis a esses serviços. 

Razões da suspensão informada pela ANVISA:

Com o intuito de garantir a segurança jurídica da nota técnica e fortalecer as ações em vigilância sanitária, bem como de subsidiar a resposta da Agência a questionamentos e denúncias, o referido documento está sob reavaliação quanto a aspectos técnicos e jurídicos pontuais, ficando suspenso até que essa reavaliação seja concluída.

Dada a competência do setor saúde no que se refere à normatização e à fiscalização da água para consumo humano, a Gerência de Saúde Ambiental (GESAM), junto as regionais de saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, Criciúma/SC (AMREC) e Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, Araranguá/SC (AMESC), promoveram a “Capacitação em inspeção em formas de abastecimento de água e VIGIAGUA” aos fiscais das vigilâncias municipais dessas regiões, ministrada pelos servidores Fernando da Silva dos Santos, Biólogo, chefe da Divisão da Qualidade da Água e Coordenador Estadual do VIGIAGUA, acompanhado de Francisco Portela, Geógrafo.

A capacitação ocorreu em duas etapas, entre os dias 31 de maio a 1 de junho, com aulas teóricas no auditório da AMREC e posteriormente, inspeção na Estação de Tratamento de Água/SAMAE do município de Cocal do Sul/SC, onde os participantes tiveram a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

Na segunda etapa, os participantes realizaram vistorias nas estações dos seus municípios, sendo confeccionados os relatórios de inspeção. No dia 03 de agosto, ocorreu um terceiro encontro no auditório da AMESC, onde cada equipe apresentou relatos das inspeções realizadas, proporcionando uma rica troca de experiências. Finalizando a capacitação, no dia 04 de agosto os fiscais realizaram uma inspeção na Estação de Tratamento de Água/SAMAE (Lago Belinzoni) no município de Araranguá/SC.

Desta forma, os conhecimentos adquiridos possibilitaram que os fiscais realizassem inspeções contemplando desde a etapa de captação até a reservação final, verificando o sistema de abastecimento de água dos municípios envolvidos, bem como, o atendimento às legislações e normas pertinentes, federais e estaduais.

No período de 02 a 05 de agosto de 2023 o núcleo de Vigilância Sanitária do município de Caçador-SC, promoveu o “I Seminário Municipal de Vigilância Sanitária”, ocorrido na Câmara de Vereadores.

O primeiro dia do evento contou com a participação da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, representada pela Divisão de Cosméticos e Saneantes, da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos, que palestrou sobre as Normas para Comercialização de Produtos Fumígenos, sendo destinada aos fiscais de vigilâncias municipais, bem como, ao setor regulado.

A legislação regulamentadora para esse tipo de produto foi abordada em detalhes, no intuito de esclarecer dúvidas e agregar conhecimento quanto ao tema. Além disso, foi apresentado um resumo sobre a denominada "Operação Rota da Fumaça", ação fiscalizadora conjunta à ANVISA e órgãos como Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, realizada em maio/2023, a fim de expor as possibilidades e o alcance das ações promovidas por esta Diretoria.

Neste sábado, 5 de agosto, é comemorado o Dia Nacional de Vigilância Sanitária.  A data, instituída em 2015 pela Lei nº 13.098, homenageia o dia de nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz.

A vigilância sanitária é um conjunto de ações, no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico-científico e em bases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção. As ações são capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, das condições de vida e trabalho dos cidadãos e do meio ambiente.

Além da promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços utilizados diariamente pela população, também é atribuição da vigilância estabelecer medidas de enfrentamento sanitário em momentos preocupantes e de emergência em saúde, como ocorreu na pandemia de Covid-19.

No mundo, é uma das mais importantes áreas da saúde pública por estabelecer regulamentações que visam atender a necessidades das populações de cada país, criando barreiras de proteção à vida e formando uma rede de proteção mundial.

No Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpre o mesmo papel desempenhado pelas agências reguladoras norte-americana (Food and Drug Administration – FDA), europeia (European Medicines Agency – EMA), japonesa (Pharmaceuticals andMedical Devices Agency – PMDA) e australiana (Therapeutic GoodsAdministration – TGA), entre elas.

Essas instituições contam com equipes técnicas de especialistas capacitadas para avaliar a realização de estudos sobre novos medicamentos e a entrada de inovações tecnológicas, como os dispositivos e equipamentos médicos. Além disso, estabelecem condições rigorosas para aprovação e registro de fármacos, alimentos e diversos outros produtos, bem como realizam ações de monitoramento de serviços de saúde.

As agências também investem em ações de promoção da convergência regulatória, que alinham normas, fazendo com que não existam padrões distintos, nacionais e internacionais, aplicados aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, facilitando a circulação de produtos, o comércio internacional e o acesso da população a produtos de qualidade.

Para dar conta do trabalho de vigilância sanitária em um país com a dimensão e a divisão territorial do Brasil, além de sua diversidade geográfica, populacional e econômica, existe uma rede nacional de atuação, que abrange o nível central (Anvisa) e as unidades nos estados, municípios e Distrito Federal (DF), conhecidas como as Vigilâncias Sanitárias (Visas) estaduais, municipais e do DF. Esse conjunto forma o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela ANVISA.

A Anvisa publicou, no dia 03/07/2023, Nota Técnica GGTES/DIRE3/ANVISAnº 15/2023 que traz esclarecimentos sobre serviços de estética eatendimento às resoluções aplicáveis a esses serviços.A Nota Técnica classifica os estabelecimentos que oferecem serviços deestética em dois tipos: Serviço de Saúde e Serviços de Interesse para aSaúde.

O objetivo desta NT é orientar os profissionais da Vigilância Sanitária,responsáveis pela inspeção ou fiscalização sanitária dos estabelecimentosque oferecem serviços de estética, bem como profissionais da área, a fim depromover a segurança, a qualidade e a conformidade dos produtos utilizadose dos serviços prestados, em concordância com as normas sanitárias.