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ABRIL VERDE: SES PROMOVE CAMPANHA DE ALERTA SOBRE SEGURANÇA SAÚDE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO

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O movimento Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância  da saúde e segurança no trabalho. Por isso, neste período, a Secretaria de Estado da Saúde por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), irá promover uma série de eventos, audiências públicas e  ações que fazem parte da Campanha Abril Verde. O objetivo é sensibilizar a população catarinense, por meio de materiais informativos e educativos, sobre os dados de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.

Nos dias 24 e 25 de abril, a Gerência de Saúde do Trabalhador da DIVS irá lançar o Diagnóstico da Situação de Saúde do(a) Trabalhador(a) dos municípios de Santa Catarina. O evento será realizado em audiência pública, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, em Florianópolis.

O mês também terá o lançamento dos “Infográficos - Acidentes e Doenças relacionados ao trabalho”, contendo informações das macrorregiões de SC. O material apresenta dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que, de forma simples e intuitiva, podem contribuir para o planejamento de ações, por parte dos gestores e profissionais da saúde, na promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

A partir dos dados que apontam quais os processos de trabalho estão acidentando e adoecendo mais o trabalhador, serão realizadas ações de saúde nos territórios das Unidades Básicas Municipais e ações de fiscalização, pelas vigilâncias sanitárias, nos ambientes de trabalho. 

Comunicações de Acidentes de Trabalho

A segurança e saúde no trabalho são temas fundamentais para a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores. Entre 2012 e 2022, um total de 1.547 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do SmartLab - Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 2022, ocorreram 282 acidentes de trabalho fatais e foram registradas 48.380 comunicações de acidentes de trabalho (CAT) no estado, para a população com vínculo formal de emprego. O número é o maior da série histórica dos últimos dez anos. Este cenário coloca SC na 4ª posição entre os estados  brasileiros. Em 2021, Santa Catarina ocupou o 5º lugar em despesas previdenciárias relacionadas a acidentes e doenças decorrentes do trabalho. 

O mês de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho é uma oportunidade para refletir sobre a importância da prevenção e adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Por que abril?

O mês de abril foi escolhido por representar um importante acontecimento. Em 28 de abril de 1969, uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores.

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. No Brasil, a lei federal 11.121 de 2005 institui o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, a ser celebrado neste dia. A data também virou Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, tendo o laço verde como símbolo de representação.

Desde então, o movimento ganhou força e foi abraçado por empresas, sindicatos, organizações governamentais e não governamentais, que promovem ações de conscientização em todo o país. A campanha busca sensibilizar empregadores e trabalhadores sobre a importância de criar um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais seja prioridade.

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/noticias-geral/14048-abril-verde-ses-promove-campanhade-alerta-sobre-seguranca-saude-e-prevencao-de-acidentes-no-trabalho

Curso de Atualização do VIGIAGUA / SISAGUA e Inspeção Sanitária nas Estações de Tratamento de Água

A Diretoria de Vigilância Sanitária por meio da Gerência em Saúde Ambiental (GESAM) realizou nos dias 29, 30 e 31 de março de 2023 o Curso de Atualização do VIGIAGUA / SISAGUA para os técnicos de vigilância sanitária das  regionais Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville e seus respectivos municípios. As aulas teóricas ocorreram em Florianópolis, no auditório do Laboratório Central de Saúde Pública, tendo como objetivo capacitar sobre as atualizações do Programa VIGIAGUA e do Sistema de Informações SISAGUA, além da necessidade de acompanhamento das ações de Inspeção Sanitária nas Estações de Tratamento de Água dos seus municípios. No último dia do curso foi realizada uma inspeção com acompanhamento dos técnicos da GESAM na Estação de Tratamento de Água do município de Paulo Lopes, onde os técnicos tiveram a oportunidade de verificar na prática os conhecimentos adquiridos durante a parte teórica e compartilhar experiências entre o grupo.

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Diretoria de Vigilância Sanitária participa da Campanha do Abril Verde

O Abril Verde é um Movimento em alusão ao  dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121 de 25 de maio de 2005, instituí o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.

Em Santa Catarina, a Lei nº 18.531 de 5 de dezembro de 2022 estabelece o calendário oficial do estado de Santa Catarina e define o mês de Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Movimento Abril Verde, com o objetivo de sensibilizar a população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e divulgar normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Dentre as ações prioritárias de promoção e prevenção em saúde destacam-se:

palestras, eventos, seminários, congresso e capacitações na perspectiva da saúde do trabalhador, com base nos dados da acidentalidade do Estado de Santa Catarina;

atividades em unidades de ensino com o objetivo de conscientizar os alunos da importância do trabalho seguro;

concursos de frase ou redação;

eleição de cipeiro escolar;

visitações em empresas;

ações de saúde do trabalhador nos territórios de saúde das Unidades Básicas de saúde municipais com base nos dados que apontem quais os processos de trabalho estão acidentando e adoecendo o trabalhador; e

ações de fiscalização, pelas vigilâncias sanitárias, com apoio técnico do CEREST, nos processos de trabalho, com base nos dados da acidentabilidade e do adoecimento do trabalhador.

Neste mês de abril serão realizados eventos, audiências públicas e ações que fazem parte desta Campanha. A Gerência de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária fará o lançamento dos Infográficos - Acidentes e Doenças relacionados ao trabalho, com as informações das macrorregiões de SC, na premissa de informar os gestores, os profissionais de saúde e também, a população geral,  sobre os dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras destes territórios. Os infográficos contemplam inflormações importantes de forma simples e intuitiva que podem contribuir para o planejamento das ações, promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Santa Catarina é o 5º estado com maior despesa previdenciária do Brasil, de acordo com os dados do SmartLab - Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Informações extraídas do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) referentes ao ao ano de 2022 apontam o registro de 282 acidentes de trabalho fatais em SC.

No mesmo período, no SINAN, foram registradas apenas 13.774  notificações de acidentes de trabalho, já  no RadarSIT foram registradas o total de 48.380 comunicações de acidentes de trabalho (CAT), lembrando que estas são relacionadas aos trabalhadores com vínculo empregatício, ou seja, trabalhadores formais. As três situações geradoras com maior incidência para os acidentes foram: Impacto de pessoa contra objeto, Impacto sofrido por pessoa e Queda de pessoa com diferença de nível. Já as partes do corpo mais atingidas foram os dedos, pé (exceto artelhos) e olhos. Dentre os princiapais agentes causadores podemos citar: ferramenta, máquina, equipamento, veículo, substância química, material e produto. 

Infográficos:

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Boletim Informativo VSPEA/SC 01.2023

informativo imagem noticiaA Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental e da Divisão da Qualidade da Água, informa a publicação do Boletim Informativo VSPEA/SC  01.2023, o qual traz os resultados do monitoramento das intoxicações exógenas por agrotóxicos notificadas no SINAN no Estado de Santa Catarina.

 

ACESSE O BOLETIM INFORMATIVO AQUI

Curso de Ações Básicas em Vigilância Sanitária - CABVISA 2023 Módulo Teórico

O Curso de Ações Básicas em Vigilância Sanitária - CABVISA 2023 Módulo Teórico terá seu início no dia 01 de março com previsão de término para o dia 10 de maio de 2023.

O curso é promovido pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina - DIVS, com finalidade de preparar servidores municipais e estaduais lotados na Secretaria de Saúde para conhecimento na área de Vigilância Sanitária.
Interessados deverão preencher o formulário através do link disponível em:
Serviços > Cursos > CABVISA 2023 > Inscreva-se.

BOLETIM INFORMATIVO VIGIFLUOR/SC EDIÇÃO 7.0: SAÚDE FORTALECIDA

Considerando a constante preocupação da DIVS com a saúde dos catarinenses, publica o 7º Boletim Informativo VIGIFLUOR/SC. Esta edição é composta por matérias relevantes ao tema e ilustra os resultados do monitoramento do VIGIFLUOR em todo o Estado de Santa Catarina. Confira as condições da qualidade da água de seu município referente à fluoretação das águas para consumo humano! Colabore e participe enviando suas considerações!

ACESSE O BOLETIM VIGIFLUOR Nº7

A Gestão Estadual do Programa VIGIAGUA/VIGIFLUOR/SC se coloca a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas pelo e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Credenciamento 2023

 

A Diretoria de Vigilância Sanitária/SUV/SES informa as Autoridades Sanitárias que está aberto o período de credenciamento 2023 no SISTEMA PHAROS.

Para quem ainda não tem cadastro, primeiramente deve acessar o seguinte local:

ACESSE O SISTEMA PHAROS

Para quem já possui cadastro no Sistema PHAROS:

Acessar Controle de Acesso - Meu Perfil

Anexar Foto 3X4, com as seguintes especificações:

  • A fotografia deve ser tirada de frente contra fundo branco e com resolução no mínimo de 72 dpi e 283X 425 pixels.
  • O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o olhar deve estar diretamentepara a mesma, com os olhos abertos e visíveis.
  • Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.
  • A foto deve apresentar fisionomia neutra, sem sorriso
  • Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera, de maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas.
  • Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera, de maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas.
  • Não será aceito “foto de foto”
  • Não será aceito “selfies”

Atualizar os dados de cadastro

Anexar a documentação obrigatória listada a seguir ( VISA, CEREST OU ANALISTA DE PROJETOS, conforme o caso)

Solicitar a Credencial

Clicar em salvar

CREDENCIAL PARA VISA MUNICIPAL E ESTADUAL

No caso de primeira solicitação:

Anexar a seguinte documentação:

Foto 3x4, com as especificações informadas acima;

Ofício com data de 2023 do Secretário Municipal de Saúde (para Município) ou do Gerente Regional de Saúde (para UDVISAS) solicitando a Credencial.

Portaria de Nomeação e Designação para atuar na Vigilância Sanitária. Caso o cargo de Nomeação já seja de fiscal em Vigilância Sanitária, não há necessidade da Portaria de Designação.

Certificado (frente e verso no mesmo arquivo) do curso de Ações Básicas de VISA ou Curso Técnico em Vigilância Sanitária (validado o conteúdo programático e carga horária pela DIVS) ou Profissionais concursados especificamente e exclusivamente como Fiscal de Vigilância Sanitária, devem ter conhecimento de VISA de acordo com seu respectivo edital do concurso público, conforme item 6.3 Gestão de Pessoas da CIB nº 250/2019, portanto terão direito à credencial mesmo antes da sua capacitação, a qual deve ser realizada o tão breve possível.

Declaração do RH com data de 2023 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo).

Declaração de “Ausência de incompatibilidades e/ou impedimentos para o exercício da função de autoridade sanitária”com data de 2023 (clique aqui para acessar o Modelo).

No caso de renovação:

Atualizar foto e cadastro no Pharos

Anexar Ofício com data de 2023 do Secretário Municipal de Saúde (para Município) ou do Gerente Regional de Saúde (para as UDVISAS) solicitando a Credencial.

Declaração do RH com data de 2023 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo).

Declaração de “Ausência de incompatibilidades e/ou impedimentos para o exercício da função de autoridade sanitária” com data de 2023 (clique aqui para acessar o Modelo).

CREDENCIAL CEREST

No caso de primeira solicitação:

Anexar a seguinte documentação:

Foto 3x4 com as especificações informadas acima;

Ofício com data de 2023 do Secretário Municipal de Saúde

Portaria de Nomeação e Designação para atuar no CEREST

Curso de Ações Básicas de Vigilância Sanitária para Técnicos dos CEREST's e Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador para Técnicos dos CERET’S e das VISAS

Declaração do RH com data de 2023 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo).

Declaração de “Ausência de incompatibilidades e/ou impedimentos para o exercício da função com data de 2023 (clique aqui para acessar o Modelo).

No caso de renovação:

Atualizar Foto e cadastro no Pharos

Anexar a seguinte documentação:

Ofício com data de 2023 do Secretário Municipal de Saúde solicitando a Credencial.

Declaração do RH com data de 2023 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo).

Declaração de “Ausência de incompatibilidades e/ou impedimentos para o exercício da função com data de 2023 (clique aqui para acessar o Modelo).

CREDENCIAL PARA ANALISTA DE PROJETOS

No caso de primeira solicitação:

Anexar a seguinte documentação:

Foto 3x4, com as especificações informadas acima.

Ofício do Secretário ou Gerente Regional de Saúde, solicitando a credencial.

Portaria de nomeação e de designação.

Certificado do Curso de Capacitação para Análise de Projetos.

Cópia da Carteira do Conselho.

Quitação do Conselho.

Declaração do RH com data de 2023 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo)

Termo de Responsabilidade (clique aqui para acessar o Modelo).

No caso de renovação:

Atualizar Foto e cadastro no Pharos

Anexar a seguinte documentação:

Ofício do Secretário ou Gerente Regional de Saúde, solicitando a credencial;

Cópia da Carteira do Conselho;

Quitação do Conselho;

 Declaração do RH com data de 2023 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo);

Termo de Responsabilidade (clique aqui para acessar o Modelo).

A liberação da Credencial ficará condicionada ao preenchimento correto dos dados no cadastro, assinatura e ao envio completo dos documentos, via SISTEMA PHAROS.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Unidade Administrativa Descentralizada de Recursos Humanos/DIVS, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (48)3665-9765 (48)3665-9773.

 
Documentação Necessária
MODELO 1 - DECLARAÇÃO RH 2026
MODELO 2 - DECLARACAO DE CONFLITO DE INTERESSE PARA O EXERCICIO DA AUTORIDADE SANITARIA 2026
MODELO 3 - DECLARAÇÃO DO RH PARA CEREST 2026
MODELO 4 - TERMO DE RESPONSABILIDADE ANARQ

ORIENTAÇÕES – MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

bannerAs DTHA são doenças causadas pela ingestão de água e/ou alimentos contaminados. Existem mais de 250 tipos no mundo, podendo ser causadas por bactérias e suas toxinas, vírus, parasitas intestinais oportunistas ou substâncias químicas.

Além disso, a alteração do comportamento das doenças diarreicas agudas (DDA), como a notificação/identificação de casos de DDA acima do esperado para determinado período e território, também sinaliza a possibilidade de ocorrência de surto de DTHA e, portanto, deve ser investigada.

Atualmente Santa Catarina vem sofrendo com o aumento no número de casos de DDA, conforme vem sendo veiculado pelos meios de comunicação. Isso nos obriga a aumentar os cuidados e atenção ao monitoramento da água utilizada para consumo humano e, nesse aspecto, turbidez e cloro residual livre são elementos fundamentais a serem rigorosa e continuamente analisados, pois:

- turbidez: os sólidos suspensos que são os responsáveis pela turbidez podem servir de abrigo para organismos patogênicos. Por isso é importante a manutenção da turbidez pós filtração em 0,5uT, no caso de filtração rápida, e 1,0 uT para a filtração lenta. Na rede de distribuição, a turbidez não pode ultrapassar oVMP de 5,0 uT.

- cloro residual livre (CRL): a aplicação do cloro na água serve de garantia para a inexistência de bactérias e partículas nocivas à saúde humana, que poderiam provocar surtos de epidemias. A desinfecção é o processo de tratamento para a eliminação dos microrganismos patogênicos eventualmente presentes na água.

Os vírus são mais resistentes aos processos de desinfecção e, portanto, exigem parâmetros de controle de desinfecção adequados à sua inativação - cloro residual livre mínimo de 0,5 mg/L, tempo de contato mínimo de 30 minutos e pH da água inferior a 8. Desta forma, para manter o residual mínimo exigido nas pontas de rede (0,2 mg/L), é mais seguro garantir o residual indicativo de uma eficiente inativação de vírus na saída do tanque de contato (> 0,5 mg/L).

Palestra sobre Arquitetura para Saúde

fotos palestra 30 11 22 1No dia 30/11/2022 foi organizada pela Vigilância Sanitária (VISA) Municipal de Maravilha (SC)* e realizada pela Engenheira Civil Rebecca Pillar da Unidade Descentralizada de Vigilância Sanitária (UDVISA) da Gerência Regional de Saúde de Chapecó (SC), palestra sobre Arquitetura para Saúde, no Auditório da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) no município de Maravilha (SC).

Os objetivos principais foram: a listagem de atividades da RDC 50/2002 e seu emprego na elaboração dos projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), assim como, as aplicações práticas da Portaria Nº 993 de 11/12/2019, com ênfase na Dispensa de Análise de Projeto Básico de Arquitetura (PBA) de Estabelecimento de Saúde Extra Hospitalar.

O público presente era composto por arquitetos e engenheiros civis do município de Maravilha (SC), fiscais sanitários municipais da região da Amerios e da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), fiscal Sanitária da UDVISA de São Miguel do Oeste (SC)** e representantes da Amerios, compondo público de aproximadamente 30 participantes. A palestra apresentou em torno de 3horas e meia de duração.

O evento foi motivado pela VISA municipal de Maravilha (SC) em função desta enfrentar dificuldades em exercer seu trabalho de orientação e fiscalização quanto às estruturas dos EAS, pois, o setor regulado apresenta dificuldades na interpretação da RDC 50/2002 e, em como funciona a aplicabilidade da Dispensa de análise de projetos arquitetônicos dos EAS, assim como, o funcionamento e andamento dos processos de análise de PBA.

O Evento contribuiu também para o diálogo e aproximação dos profissionais da construção civil com os fiscais sanitários, criando inclusive momentos de reflexões entre os mesmos.

*Vigilância Sanitária Municipal de Maravilha (SC): composta por  Bióloga Kely Patrícia Clen, Biomédica Patrícia Tumelero e Nutricionista Marília Desbessell.

 

**UDVISA de São Miguel do Oeste (SC): Enfermeira Kaciane Boff Bauermann.

Boletim Informativo nº 02 - DIALI

Captura de tela 2024 06 25 165339A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos, informa a publicação do Boletim Informativo 02/2024 da DIALI - Divisão de Alimentos.

Acesse Boletim nº 02 - DIALI

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024

foto 1O Ministério da Saúde - MS, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, publicou no Diário Oficial da União - DOU nº 133, de 12 de julho de 2024, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 886, de 10 de julho de 2024, a qual revoga normas inferiores a decretos editadas pela ANVISA referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.

 

 

RDC nº 886, de 10 de julho de 2024

Diretoria de Vigilância Sanitária participa de reunião do CRM-SC para discussão sobre Exercício Ilegal da Medicina

foto 1O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) recebeu no dia 13 de agosto a Polícia Civil, Ministério Público, PROCON, Vigilância Sanitária e sociedades médicas para unir forças no combate ao exercício ilegal da Medicina.

A reunião focou no cenário cada vez mais preocupante de profissionais não habilitados que estão exercendo atos privativos aos médicos. Na ocasião, o CRM apresentou uma proposta para criar a Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina em parceria com as autoridades presentes.

O objetivo é concentrar o recebimento de denúncias de exercício ilegal da Medicina, criando fluxos e estratégias coordenadas, para atos fiscalizatórios em conjunto, além do ingresso de ações judiciais e do fornecimento de material técnico médico, com o propósito de possibilitar diligências por parte das autoridades competentes. O acionamento dos demais órgãos é fundamental para apuração adequada em todos os âmbitos, segundo o CRM, devido o número acentuado de denúncias envolvendo o exercício ilegal da Medicina. 

Também participaram da reunião, o promotor de justiça titular da 29ª PJ da Comarca da Capital, Wilson Paulo Mendonça Neto; o delegado Geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; a diretora de Relações e Defesa do  consumidor do PROCON-SC, Michele Alves; a gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde Da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Cristine Durante de Souza Silveira; o diretor do PROCON de Florianópolis, Alexandre Farias Luz; os presidentes regionais das Sociedades Brasileiras de Dermatologia, Juliana Kida Ikino; de Otorrinolaringologia, Delmer Polimeni Perfeito, Endocrinologia, Adriana Striebel, e de Cirurgia Plástica, Rogério Schutzler Gomes.

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FONTE:

https://crmsc.org.br/noticias/crm-sc-recebe-a-policia-civil-ministerio-publico-procon-vigilancia-sanitaria-e-sociedades-medicas-para-unir-forcas-no-combate-ao-exercicio-ilegal-da-medicina/

Florianópolis, 21 de agosto de 2024.

Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR)

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Em 03 de junho de 2024 foi publicada em Diário Oficial da União, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 873 de 27 de maio de 2024, que entrou em vigor no dia 18 de julho, e que estabelece o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

O SNCR implementa o gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários, utilizados para a prescrição de medicamentos e produtos sujeitos a controle especial, no território nacional.

Além de estabelecer o uso do SNCR, a RDC 873/2024 traz importantes ajustes ao texto da Portaria Federal SVS/MS 344/1998 e da Portaria Federal SVS/MS 06/1999, conforme abaixo:

  • Os receituários de controle especial de outros estados não precisam mais ser acompanhados de justificativa do uso e nem ser apresentados à autoridade sanitária local para averiguação e visto.

  • As disposições sobre a validade territorial de todos os receituários foram ajustadas para a abrangência nacional, em alinhamento à Lei Federal nº 13.732/20218.

O SNCR é uma plataforma on-line, destinada as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais, que fornecerá uma numeração única para todo o país, a ser utilizada nas Notificações de Receita pelos prescritores de medicamentos controlados.

O sistema também permite a consulta, pelo cidadão e por profissionais de saúde, acerca da existência de determinada numeração de receituário.

As Vigilâncias Sanitárias continuarão responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações, agora com o auxílio da ferramenta on-line para gerenciar os números de forma automatizada.

O sistema terá utilização obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2025. Por isso, todas as Vigilâncias Sanitárias devem ter seus usuários cadastrados e treinados no sistema até 31 de dezembro de 2024.

Talonários impressos até 01/01/2025 sem numeração do SNCR podem ser entregues até 18/07/2026.

Talonários já distribuídos, sem numeração do SNCR, aos prescritores podem ser utilizados por prazo indeterminado.

Para auxiliar na adaptação às novas normas, a ANVISA elaborou um Perguntas e Respostas sobre a RDC nº 873/2024/ANVISA

Também foi elaborado e publicado pela ANVISA um manual que tem como objetivo apresentar as principais funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), visando orientar as autoridades sanitárias locais (estaduais e municipais) na utilização eficiente e segura da ferramenta. SNCR-Manual do usuário

 

Cadastro e acesso ao Sistema

 

Conforme descrito no manual de utilização, o sistema SNCR, em sua versão atual, opera com um único perfil de acesso, sem distinção de permissões entre os usuários. Dessa forma, todas as funcionalidades do sistema ficam disponíveis para qualquer usuário cadastrado.

A gestão das atividades e responsabilidades de cada usuário dentro do SNCR deve ser realizada internamente pelas autoridades sanitárias locais. A definição de fluxos de trabalho, a atribuição de tarefas e a supervisão das ações no sistema devem ser coordenadas pelos gestores de cada vigilância sanitária, seja ela Estadual ou Municipal.

Cabe ressaltar que a responsabilidade pelas ações realizadas no SNCR recai sobre o usuário e a autoridade sanitária à qual ele está vinculado. Nesta primeira versão do SNCR, não há um cadastro específico das Vigilâncias Sanitárias, apenas dos seus servidores e o Estado ao qual pertencem. Portanto, o campo "Visa (Destino)" apresentará apenas a informação do usuário e seu CPF.

A ANVISA é a responsável pelo cadastro das autoridades sanitárias no sistema. Desta forma o gestor de cada vigilância sanitária (UDVISA ou VISA Municipal) devem encaminhar um ofício à ANVISA, por meio do Sistema Eletrônico de Informações-SEI. O acesso ao sistema deve ser feito como usuário externo.

O ofício deve conter os seguintes dados pessoais dos usuários a serem cadastrados no sistema:

• Nome completo;

• Email;

• Data de nascimento;

• Nome da mãe;

• CPF;

• Visa (Unidade de Vigilância Sanitária).

A Anvisa informará por meio de e-mail quando o cadastro estiver finalizado. Após isso, o usuário fará login por meio da sua conta Gov.br, com o seu CPF.

O acesso ao sistema é realizado por meio do link Acesso ao SNCR sendo este feito através do Login Único do Governo Federal. Isso significa que a autoridade sanitária precisa ter uma conta no GOV.BR.

Dúvidas podem ser sanadas nos materiais citados no texto acima, bem como também pelo webnair realizado pela ANVISA e que pode ser assistido aqui.

 

Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos

Divisão de Medicamentos

Reunião técnica em comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária

foto 1No dia 12 de agosto (segunda-feira) foi realizada reunião técnica em Florianópolis organizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado Santa Catarina a fim de comemorar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, 05 de agosto, instituído em 2015 pela Lei nº 13.098.

A data homenageia o nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz e marca o reconhecimento da importância estratégica da área, responsável por diversas ações de prevenção, promoção e proteção da saúde da população.

Estavam presentes o Diretor de Vigilância Sanitária, Sr Arion Bet Godoi, o Superintendente de Vigilância em Saúde, o Sr. Fábio Gaudenzi de Faria, representantes das Regionais e dos dos municípios juntamente com a representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC (COSEMS), Srª Maria Cristina Willemann.

A abertura do evento contou com a participação do professor do Instituto Federal da Bahia, Sr. Marcus Navarro e do Coordenador de Articulação Interfederativa do SNVS/ANVISA, Sr. Alex Sander da Matta que promoveram o amplo debate sobre a qualidade nos processos de trabalho, sistema informatizado (SIERBP), roteiro objetivo de inspeção (ROI), regionalização, descentralização, financiamento pelo nível federal e os encaminhamentos necessários para a melhoria das ações de vigilância sanitária no território catarinense.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina parabeniza todos os profissionais que diariamente desempenham suas atividades de orientação, monitoramento, fiscalização e investigação com dedicação e ética, bem como todos os participantes da reunião técnica pelo alto nível de discussão realizada.

Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Instituído em 2015 pela Lei 13.098, no dia 5 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. A data homenageia o nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz e marca o reconhecimento da importância estratégica da área, responsável por diversas ações de prevenção, promoção e proteção da saúde da população.

Além da promoção da segurança sanitária com a garantia da qualidade dos produtos e dos serviços utilizados diariamente pela população, também estabelece medidas de enfrentamento sanitário em momentos críticos e de emergências em saúde pública, assim como o estabelecimento de normativas que visam proteção à vida.

Nesta data, a Diretoria de Vigilância Sanitária parabeniza todos os profissionais que diariamente desempenham suas atividades de orientação, monitoramento, fiscalização e investigação com dedicação e ética!

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Boletim Informativo nº 01 - DIALI

Captura de tela 2024 06 25 165339A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, por meio da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos, informa a publicação do Boletim Informativo 01/2024 da DIALI - Divisão de Alimentos, que traz os resultados do monitoramento de produtos comercializados e/ou produzidos no estado entre os anos de 2019 a 2023, bem como as medidas tomadas por essa Diretoria conforme resultados das Análises Laboratoriais.

Acesse Boletim nº 01 - DIALI

Reunião do Comitê de Gestão da Qualidade (CGQ) da DIVS/SC

whatsapp image 2024 06 28 at 15.11.52No dia 28 de junho de 2024, o Comitê de Gestão da Qualidade (CGQ) da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) de Santa Catarina realizou uma importante reunião, conforme atualização estipulada pela Portaria nº 573 publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de junho de 2024. O encontro foi conduzido pelo Diretor da Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina, Sr. Arion Bet Godoi, que destacou as competências do CGQ. O foco principal da reunião foi a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, que visa harmonizar e padronizar os processos de trabalho. Este sistema tem como objetivo principal qualificar as ações de vigilância sanitária, promovendo maior eficiência, eficácia e efetividade nas práticas sanitárias. A iniciativa objetiva, também, minimizar os riscos à saúde decorrentes da oferta de produtos e serviços à população.

Informativo VSPEA/SC 1.2024

Captura de tela 2024 06 25 165339A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS) por meio da Gerência em Saúde Ambiental (GESAM) e da Divisão da Qualidade da Água (DQA) publica o Boletim Informativo VSPEA/SC 1.2024 contendo informações sobre as Intoxicações Exógenas por agrotóxicos no Estado.

Acesse em: VSPEA

BOLETIM VIGIFLUOR.SC EDIÇÃO ESPECIAL Nº 11

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Nesta edição, temos a continuidade do tema “FLUORETAÇÃO NATURAL DAS ÁGUAS” a fim de concluir a importância do conhecimento de fluoretação para auxiliar no processo de fiscalização das estações de tratamento de água e evitar desconformidades à PTR Nº 421/2016/SES pelo prestador de serviço de abastecimento de água. Também são destaques os seguintes artigos: “Como Organizar, planejar e priorizar as ações de Vigilância Sanitária”, “Comunicado do VIGIFLUOR/SC: Dados indisponíveis”, e as análises do monitoramento VIGIFLUOR/SC de janeiro a abril/2024.

A 11ª edição do boletim VIGIFLUOR/SC está focada na sensibilização dos profissionais à PTR Nº 421/2016/SES, na responsabilidade do monitoramento VIGIFLUOR do Estado de Santa Catarina e nas suas ações subsequentes, para garantir a qualidade e segurança da água dos catarinenses

A leitura do boletim será de esclarecimento, de importância e de aplicabilidade.

Governo do Estado alerta sobre doações de água de torneira para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

pet bottles 1000x1000Diante da situação de calamidade pública que atinge o Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), emitiu uma nota técnica neste sábado, 11, destacando cuidados importantes a serem considerados nas doações de água para os atingidos pelas enchentes.

Uma das iniciativas que chegou ao conhecimento da Vigilância Sanitária do Estado é a campanha popular para o enchimento de garrafas pet ou outros recipientes, que não são de primeiro uso, com água de torneira.

No entanto, a DIVS ressalta que a água destinada ao consumo humano e ao preparo de alimentos deve ser envasada em recipientes de primeiro uso, em conformidade com as normativas sanitárias (RDC n. 717/2022/ANVISA), visando garantir a segurança sanitária da população e evitar danos à saúde.

Além disso, recomenda que outra forma de disponibilização de água potável seja por meio de caminhões pipa.

“Fora das condições tecnicamente elencadas, a água de doação em recipientes reaproveitados com enchimento "caseiro" deverá ser destinada apenas para limpeza”, alerta o superintendente de Vigilância em Saúde, Fábio Gaudenzi.

De forma complementar, o órgão reforça a importância das pessoas considerarem as orientações das instituições sanitárias e oficiais do Rio Grande do Sul em relação às doações de alimentos e água.

“A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina reconhece o esforço de todos os catarinenses em ajudar o estado vizinho, bem como das entidades e grupos de pessoas que impulsionam a solidariedade. E esperamos que juntos possamos fazer um trabalho ainda melhor e mais seguro para todos”, reforça o diretor da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Arion Bet Godoi.

:: Clique aqui e acesse as orientações para as ações de saúde em apoio ao RS.

NOTA OFICIAL N. 03/2024/SES/DIVS - Orientações sobre Doação de água

Diagnóstico da situação de saúde do(a) trabalhador(a) dos municípios de SANTA CATARINA

Captura de tela 2024 05 02 155207Para dar visibilidade a situação da saúde dos trabalhadores de Santa Catarina a Diretoria de Vigilância Sanitária através da Gerência de Saúde do Trabalhador organizou e está disponibilizando o Diagnóstico da Situação de Saúde do(a) Trabalhador(a) dos municípios de Santa Catarina (versão 2024), com intuito de disponibilizar os dados para que os gestores, os profissionais de saúde e a população possam compreender a situação de Saúde do Trabalhador no território e traçar ações que venham a contribuir na melhoria da saúde da população trabalhadora.

Faça download do arquivo abaixo: 

Diagnóstico da situação de saúde do(a) trabalhador(a) dos municípios de SANTA CATARINA

 

Anvisa atualiza regulação de cigarro eletrônico e mantém proibição

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Anvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.

Conheça a RDC nº 855/2024 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-855-de-23-de-abril-de-2024-555721206

A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.

O regulamento aprovado não alcança a proibição do uso individual. É importante lembrar, porém, que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294/1996.

Fiscalização e penalidades

O não cumprimento da resolução constitui infração sanitária e pode levar à aplicação das penalidades, que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras.

A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, indicando o nome do estabelecimento e o endereço.

Na hipótese de ser identificada infração sanitária decorrente do descumprimento da legislação, a norma prevê ainda que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme competência de cada esfera, fará a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de apuração cível e criminal do fato.

Notícia completa: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-atualiza-regulacao-de-cigarro-eletronico-e-mantem-proibicao

Documento com Perguntas e Respostas sobre a Regulamentação: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-atualiza-regulacao-de-cigarro-eletronico-e-mantem-proibicao/defs-p-r.pdf

Ações desenvolvidas pela Gerência de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária no mês “Abril Verde”

abril verdeO Abril Verde é um Movimento em alusão ao  dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121 de 25 de maio de 2005, instituí o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.

Em Santa Catarina, a Lei nº 18.531 de 5 de dezembro de 2022 estabelece o calendário oficial do estado de Santa Catarina e define o mês de Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Movimento Abril Verde, com o objetivo de sensibilizar a população catarinense, por meio de procedimentos informativos e educativos, sobre ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho e divulgar normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

O trabalho é um determinante para o avanço científico, social, cultural, ambiental e está diretamente relacionado a qualidade de vida das pessoas, por isso não deveria ser causador de acidentes e doenças para a população trabalhadora. Entendendo que o meio ambiente do trabalho pode oferecer riscos aos trabalhadores, a Vigilância em Saúde do Trabalhador atua no monitoramento dos dados relacionados e na busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho.

 

Acidentes laborais em números

No período de 2014 à 2023, um total de 2.638 trabalhadores perderam a vida em decorrência de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Em 2023, ocorreram 267 acidentes de trabalho fatais.

No ano de 2022 foram registradas 46.813 comunicações de acidentes de trabalho (CAT) no estado, para a população com vínculo formal de emprego. Este cenário coloca SC na 4ª posição entre os estados brasileiros. Em 2021, Santa Catarina ocupou o 5º lugar em despesas previdenciárias relacionadas ao Auxílio-doença por acidente do trabalho (B91) e Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (B92).

Os setores econômicos com mais notificações de acidentes de trabalho (CAT) em SC no ano de 2022 foram: Atividades de atendimento hospitalar, Fundição de Ferro e aço, Abate de suinos, aves e outros pequenos animais, Transporte rodoviário de carga e Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados.

O mês de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho é uma oportunidade para refletir sobre a importância da prevenção e adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável e, consequentemente, reduzir as estatísticas.

Neste mês de abril foram realizados eventos e ações que fazem parte desta Campanha, dentre estes:

1.Lançamento dos Infográficos - Acidentes e Doenças relacionados ao trabalho, com as informações das macrorregiões de SC, na premissa de informar os gestores, os profissionais de saúde e também, a população geral, sobre os dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras destes territórios;

2.Lançamento do Diagnóstico da Situação de Saúde do(a) Trabalhador(a) dos municípios de Santa Catarina - elaborado a fim de traçar um panorama do perfil de doenças e agravos relacionados ao trabalho, assim como apresentar os dados da População Economicamente Ativa e Ocupada (PEAO) no Estado para conhecimento da população e para que os gestores possam definir diretrizes e estratégias para planejamento das ações de Saúde do Trabalhador a serem executadas, de forma a impactar positivamente o desenvolvimento econômico e social, promovendo ambientes saudáveis.

3.Participação como palestrantes no evento: I Seminário Abril Verde. Evento promovido pela Secretaria Municipal de Lages em parceria com a UNIPLAC

4.Lançamento da 3ª Turma do Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador, de qualificação profissional em nível de formação continuada, na modalidade a distância, cujo objetivo é oferecer formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador aos profissionais que atuam nas equipes de vigilância em saúde, em especial da vigilância sanitária, vinculados às secretarias municipais de saúde do Estado de Santa Catarina, das unidades descentralizadas de vigilância sanitária da SES-SC, e das gerências regionais de saúde das macrorregiões do estado de Santa Catarina.

5.Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador nos ramos produtivos com maior índice de notificação de acidentes de trabalho 

CONHECER O CENÁRIO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADOS AO TRABALHO É ESSENCIAL PARA A PREVENÇÃO DESTES EVENTOS!

 

>> Infográficos

Infográfico Blumenau 2024

Infográfico Chapecó 2024

Infográfico Criciúma 2024

Infográfico Florianópolis 2024

Infográfico Joinville 2024

Infográfico Lages 2024

Infográfico macro Meio Oeste 2024

Infográfico macro Planalto Norte 2024

Infográficos estado de Santa Catarina

Reunião Monitoramento 2024

 

Nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024 foi realizada nas dependências da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) a Reunião de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária de SC 2024.

Na ocasião, reuniram-se mais de 150 fiscais de vigilância sanitária municipais e regionais para explanação de todos os programas de monitoramento coordenados pela Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos da DIVS.

Foram apresentados os resultados do monitoramento de produtos de 2023, que incluem alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde e foi explanado o o planejamento do programa para o ano de 2024.

Desde já, a Diretoria de Vigilância Sanitária agradece a colaboração de todos os participantes e desejamos um excelente trabalho de monitoramento.whatsapp image 2024 03 12 at 14.19.45 1

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