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BOLETIM INFORMATIVO VIGIFLUOR/SC EDIÇÃO 10


O monitoramento do fluoreto na água para consumo humano no Estado de Santa Catarina chega à 10ª edição do boletim informativo.

Nesta edição comemorativa temos a participação do parceiro especial do VIGIFLUOR/SC: Sua equipe técnica! O somatório das habilidades complementares de cada divisão (DQA e DRA) contribuem para o esforço coordenado que alavanca todo o desempenho das atividades da gerência ambiental, inovando e produzindo resultados com vistas à saúde da população catarinense.

O resultado desse esforço foi a premiação na 17ª EXPOEPI (em Brasília/DF), os trabalhos apresentados no SIMBRAVISA (em João Pessoa/Paraíba) e o 1º Seminário da GESAM (em Florianópolis/SC).

Confira nesta edição os melhores momentos dos trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica GESAM em novembro/2023! Também são destaques os artigos sobre (i) desfluoretação (1ª parte), (ii) O sorriso de uma criança, (iii) as análises do monitoramento de outubro a dezembro/2023, com a conclusão de um período completo de monitoramento de janeiro a dezembro de 2023 .

A 10ª edição do boletim VIGIFLUOR/SC está focado na sensibilização dos profissionais, na responsabilidade ao monitoramento VIGIFLUOR do Estado de Santa Catarina e nas ações, para colocar os riscos de doença da cárie e fluorose em níveis mínimos através do máximo monitoramento.
A leitura do boletim será de ânimo, de importância e de aplicabilidade.

  ACESSE O BOLETIM VIGIFLUOR Nº 10

 

Captura de tela 2023 11 13 123340

A Coordenação Estadual do Programa VIGIAGUA/VIGIFLUOR/SC coloca-se a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas pelos e-mails institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

 

Credenciamento 2024

 

A Diretoria de Vigilância Sanitária/SUV/SES informa as Autoridades Sanitárias que está aberto o período de credenciamento 2024 no SISTEMA PHAROS.

Para quem ainda não tem cadastro, primeiramente deve acessar o seguinte local:

ACESSE O SISTEMA PHAROS

Para quem já possui cadastro no Sistema PHAROS:

Acessar Controle de Acesso - Meu Perfil

Anexar Foto 3X4, com as seguintes especificações:

  • A fotografia deve ser tirada de frente contra fundo branco e com resolução no mínimo de 72 dpi e 283X 425 pixels.
  • O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o olhar deve estar diretamente para a mesma, com os olhos abertos e visíveis.
  • Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.
  • A foto deve apresentar fisionomia neutra, sem sorriso
  • Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera, de maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas.
  • Não será aceito “foto de foto”
  • Não será aceito “selfies”

Atualizar os dados de cadastro

Anexar a documentação obrigatória listada a seguir ( VISA, CEREST OU ANALISTA DE PROJETOS, conforme o caso)

Solicitar a Credencial

Clicar em salvar

CREDENCIAL PARA VISA MUNICIPAL E ESTADUAL

No caso de primeira solicitação:

Anexar a seguinte documentação:

Foto 3x4, com as especificações informadas acima;

Ofício com data de 2024 do Secretário Municipal de Saúde (para Município) ou do Gerente Regional de Saúde (para UDVISAS) solicitando a Credencial.

Portaria de Nomeação e Designação para atuar na Vigilância Sanitária. Caso o cargo de Nomeação já seja de fiscal em Vigilância Sanitária, não há necessidade da Portaria de Designação.

Certificado (frente e verso no mesmo arquivo) do curso de Ações Básicas de VISA ou Curso Técnico em Vigilância Sanitária (validado o conteúdo programático e carga horária pela DIVS) ou Profissionais concursados especificamente e exclusivamente como Fiscal de Vigilância Sanitária, devem ter conhecimento de VISA de acordo com seu respectivo edital do concurso público, conforme item 6.3 Gestão de Pessoas da CIB nº 250/2019, portanto terão direito à credencial mesmo antes da sua capacitação, a qual deve ser realizada o tão breve possível.

Declaração do RH com data de 2024 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo).

Declaração de “Ausência de incompatibilidades e/ou impedimentos para o exercício da função de autoridade sanitária”com data de 2024 (clique aqui para acessar o Modelo).

No caso de renovação:

Atualizar foto e cadastro no Pharos

Anexar Ofício com data de 2024 do Secretário Municipal de Saúde (para Município) ou do Gerente Regional de Saúde (para as UDVISAS) solicitando a Credencial.

Declaração do RH com data de 2024 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo).

Declaração de “Ausência de incompatibilidades e/ou impedimentos para o exercício da função de autoridade sanitária” com data de 2024 (clique aqui para acessar o Modelo).

CREDENCIAL CEREST

No caso de primeira solicitação:

Anexar a seguinte documentação:

Foto 3x4 com as especificações informadas acima;

Ofício com data de 2024 do Secretário Municipal de Saúde

Portaria de Nomeação e Designação para atuar no CEREST

Curso de Ações Básicas de Vigilância Sanitária para Técnicos dos CEREST's e Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador para Técnicos dos CERET’S e das VISAS

Declaração do RH com data de 2024 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo).

Declaração de “Ausência de incompatibilidades e/ou impedimentos para o exercício da função com data de 2024 (clique aqui para acessar o Modelo).

No caso de renovação:

Atualizar Foto e cadastro no Pharos

Anexar a seguinte documentação:

Ofício com data de 2024 do Secretário Municipal de Saúde solicitando a Credencial.

Declaração do RH com data de 2024 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo).

Declaração de “Ausência de incompatibilidades e/ou impedimentos para o exercício da função com data de 2024 (clique aqui para acessar o Modelo).

CREDENCIAL PARA ANALISTA DE PROJETOS

No caso de primeira solicitação:

Anexar a seguinte documentação:

Foto 3x4, com as especificações informadas acima.

Ofício do Secretário ou Gerente Regional de Saúde, solicitando a credencial.

Portaria de nomeação e de designação.

Certificado do Curso de Capacitação para Análise de Projetos.

Cópia da Carteira do Conselho.

Quitação do Conselho.

Declaração do RH com data de 2024 – assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo)

Termo de Responsabilidade (clique aqui para acessar o Modelo).

No caso de renovação:

Atualizar Foto e cadastro no Pharos

Anexar a seguinte documentação:

Ofício do Secretário ou Gerente Regional de Saúde, solicitando a credencial;

Cópia da Carteira do Conselho;

Quitação do Conselho;

 Declaração do RH com data de 2024– assinada por um funcionário do RH (clique aqui para acessar o Modelo);

Termo de Responsabilidade (clique aqui para acessar o Modelo).

A liberação da Credencial ficará condicionada ao preenchimento correto dos dados no cadastro, assinatura e ao envio completo dos documentos, via SISTEMA PHAROS.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Unidade Administrativa Descentralizada de Recursos Humanos/DIVS, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (48) 3665-9765/ 3665-9772 / 3665-9773.

 
Documentação Necessária
MODELO 1 - DECLARAÇÃO RH 2026
MODELO 2 - DECLARACAO DE CONFLITO DE INTERESSE PARA O EXERCICIO DA AUTORIDADE SANITARIA 2026
MODELO 3 - DECLARAÇÃO DO RH PARA CEREST 2026
MODELO 4 - TERMO DE RESPONSABILIDADE ANARQ

Sistema Estadual de Vigilância Sanitária PHAROS passará por uma atualização

20240102 145349 0000 1 O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária PHAROS passará por uma atualização entre os dias 02 a 05 de janeiro de 2024, visando aprimorar o sistema para atender melhor às necessidades dos usuários e garantir a segurança sanitária. Pedimos desculpas por eventuais transtornos e solicitamos que todos os usuários realizem o cadastro de TODOS os estabelecimentos relacionados à Vigilância Sanitária para assegurar o funcionamento adequado do sistema. Agradecemos pela compreensão e colaboração de todos.

Atenciosamente,
Diretoria de Vigilância Sanitária.

Banner com fundo em degradê claro e o título ‘CERTIFICADO’. Abaixo, texto informa que Santa Catarina recebe Certificado de Reconhecimento de Excelência da ANVISA pelo Programa PARA. No centro, há a imagem de um notebook exibindo o certificado oficial da ANVISA, com data de 30 de abril de 2026. Na parte inferior, aparecem os logotipos do SUS, da Vigilância Sanitária de Santa Catarina e do Governo do Estado / Secretaria da Saúde.

Vigilância Sanitária de Santa Catarina conquista Certificado de Excelência da Anvisa pelos resultados do Programa de Monitoramento de Agrotóxicos em Alimentos

Com índice de 97,78% no cumprimento de metas, Estado supera a média nacional e é premiado pelo desempenho no Programa PARA, ciclo 2025.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS/SC) recebeu o Certificado de Reconhecimento de Excelência concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reconhecimento ao destaque do Estado no ciclo de 2025 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA.

O certificado é uma distinção reservada apenas aos estados que alcançam um percentual de cumprimento do plano de amostragem superior à média nacional, considerando as amostras que chegam aptas para a análise laboratorial.

Neste quesito, Santa Catarina demonstrou alta eficiência operacional: o Estado alcançou a marca de 97,78% de cumprimento do seu plano de amostragem, um resultado superior à média nacional, que foi de 91,67%. Com esse desempenho, Santa Catarina se consolida como referência entre as unidades federativas que superaram a meta no ciclo avaliado. Para se ter uma dimensão do escopo do programa, no ciclo de 2025 foram contabilizadas 3.505 amostras planejadas e 3.213 efetivamente analisadas em todo o Brasil.

97,78%

CUMPRIMENTO SC

91,67%

MÉDIA NACIONAL

19 ESTADOS

ACIMA DA MÉDIA



O sucesso catarinense não é um feito isolado, mas o resultado de um forte trabalho de integração entre o Governo do Estado e os municípios, com destaque para a atuação das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Concórdia, Lages, São José e Joinville, que atuaram na ponta para garantir a coleta adequada dos alimentos.

Segurança dos alimentos e impacto para a população

Coordenado pela Anvisa em parceria com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais de todo o país, o Programa PARA tem como objetivo monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa da população, contribuindo para ações de fiscalização e para o aprimoramento das políticas públicas de segurança alimentar.

No ciclo de 2025, foram coletadas amostras de alimentos in natura, como abacaxi, amendoim, batata, brócolis, café (em pó), feijão, laranja, mandioca (farinha), maracujá, morango, quiabo, repolho, trigo (farinha).

Embora os resultados laboratoriais deste ciclo ainda estejam em análise, os dados do ciclo anterior (2024) ajudam a entender o cenário. Naquele período, cerca de 8 em cada 10 alimentos analisados (79,4%) estavam adequados para consumo, ou seja, dentro dos padrões estabelecidos ou sem resíduos detectáveis. Por outro lado, aproximadamente 20% das amostras apresentaram algum tipo de irregularidade, como resíduos acima do limite permitido ou uso de produtos não autorizados para aquela cultura. É importante destacar que essas situações não significam, necessariamente, risco imediato à saúde, pois cada caso passa por uma avaliação específica para verificar o impacto real ao consumidor.

Há risco ao consumir esses alimentos?

De forma geral, os alimentos consumidos pela população são considerados seguros, especialmente quando avaliados em conjunto e dentro de uma alimentação variada. No entanto, o monitoramento contínuo é essencial para identificar situações pontuais que exigem ações de fiscalização e controle.

O PARA também realiza avaliações de risco que consideram o consumo dos alimentos ao longo do tempo. Os dados mais recentes indicam que os casos de potencial risco são raros e vêm apresentando tendência de redução, reforçando a importância do programa para a proteção da saúde da população.

Orientações importantes ao consumidor

Algumas medidas simples no dia a dia ajudam a reduzir a exposição a resíduos de agrotóxicos:

  • Lavar bem frutas, verduras e legumes em água corrente antes do consumo;
  • Quando possível, utilizar escovinha ou retirar partes mais externas dos alimentos;
  • Manter uma alimentação variada e equilibrada.

A lavagem dos alimentos não elimina totalmente os resíduos, mas contribui para reduzir aqueles que estão na superfície.

Compromisso com a saúde

Para a Diretoria de Vigilância Sanitária, o reconhecimento da Anvisa reforça o compromisso permanente com a qualidade dos alimentos e a proteção da saúde da população catarinense. O desempenho alcançado evidencia a importância da atuação conjunta entre a DIVS/SC e seus parceiros municipais, garantindo que os alimentos disponíveis à população sejam continuamente monitorados, avaliados e seguros para o consumo.

Seis pessoas posam lado a lado em um ambiente interno, em frente a uma tela de apresentação da ANVISA com dados percentuais por estado. No centro, um homem segura um certificado de reconhecimento, enquanto os demais sorriem para a foto. Todos utilizam crachás de identificação. À esquerda, uma mulher segura um microfone. O grupo está em um espaço com parede de madeira e piso quadriculado, indicando um evento ou apresentação oficial.

Florianópolis, 06 de maio de 2026.

Equipe da Vigilância Sanitária reunida em sala de reunião durante apresentação institucional em tela, com notebook sobre a mesa. Ao fundo, slide sobre auditoria e gestão da qualidade. Texto na imagem informa: DIVS conclui auditoria federal com desempenho expressivo, com logotipos do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Governo do Estado.

Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina tem excelência atestada em auditoria federal realizada pela Anvisa

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC) consolidou, mais uma vez, sua posição de destaque no cenário nacional. Entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, o órgão passou por uma auditoria federal conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como parte do Ciclo de Auditorias 2025–2027. O resultado atesta a alta qualidade do trabalho realizado no estado: dos 78 critérios avaliados, 72 foram plenamente atendidos, resultando em um índice de conformidade de 92,3%.

Estar sujeito a essa auditoria e obter um desempenho tão positivo é, por si só, um reconhecimento. Hoje, Santa Catarina integra um seleto grupo de apenas sete estados brasileiros que possuem a chamada "competência delegada". Isso significa que a DIVS/SC tem autorização da Anvisa para realizar, por conta própria, inspeções em fabricantes de medicamentos (com exceção de gases medicinais) e de produtos para a saúde de alto risco (classes III e IV, como implantes e equipamentos hospitalares).

Na prática, a competência delegada garante muito mais agilidade no atendimento às empresas do setor para a emissão da Autorização de Funcionamento e do Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Isso fortalece a capacidade regulatória do Estado, atrai investimentos e impulsiona o desenvolvimento econômico de Santa Catarina, sem abrir mão da segurança sanitária.

O alto índice de aprovação reflete uma jornada de dedicação institucional que começou em 2017, com a primeira auditoria da Anvisa. Desde então, a DIVS/SC passou por avaliações periódicas e investiu fortemente no treinamento contínuo de seus servidores. A primeira autorização formal foi publicada em outubro de 2021. Com os excelentes resultados mantidos ao longo dos anos, a renovação da competência — válida até 2027 — foi assinada em dezembro de 2024.

A atual auditoria verificou o cumprimento de normativas federais (RDC nº 560/2021 e Instruções Normativas nº 32/2019 e 118/2022). A avaliação cobriu eixos estratégicos essenciais, como legislação, qualificação dos inspetores, qualidade das inspeções, monitoramento de produtos, gestão da qualidade e segurança de medicamentos e dispositivos médicos.

O grande destaque do relatório da Anvisa foi a ausência total de não conformidades que comprometessem a continuidade das atividades ou a renovação da competência delegada do Estado.

Em apenas seis critérios (menos de 8% do total) foram registradas recomendações de melhoria. Esses apontamentos estão relacionados, principalmente, à necessidade de ampliação do quadro de servidores efetivos. Contudo, essa limitação já tem uma solução encaminhada: o Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) foi recentemente homologado, o que garantirá, em breve, o reforço necessário para a equipe técnica da Diretoria.

O resultado expressivo demonstra a solidez da estrutura de vigilância sanitária catarinense. Mais do que números, os 92,3% de conformidade refletem o comprometimento inegociável da DIVS com a excelência, os padrões de qualidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, acima de tudo, com a proteção e a saúde da população de Santa Catarina.

Equipe da Vigilância Sanitária reunida em sala de reunião, com sete mulheres e um homem, posando ao redor de uma mesa com notebook. Ao fundo, tela exibe apresentação com o tema auditoria, competência delegada e sistema de gestão da qualidade, com identificação da Superintendência de Vigilância em Saúde e Governo de Santa Catarina.

Florianópolis, 05 de maio de 2026.

Banner da campanha Abril Verde com fundo em tons de verde e laço verde ao centro, símbolo da conscientização sobre saúde e segurança no trabalho. O texto destaca: 'Cuidar de quem trabalha é construir um futuro mais seguro!' e informa que a campanha promove conscientização sobre saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho. Na parte inferior, há ícones com as mensagens: prevenir acidentes, promover saúde, valorizar vidas e cuidar do ambiente de trabalho. Ao centro, um grupo de profissionais posa para a foto. Logos do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Governo de Santa Catarina aparecem na base da imagem.

Campanha Abril Verde – Um dia especial para os trabalhadores da Diretoria de Vigilância Sanitária

Cartaz da campanha “Abril Verde” com predominância da cor verde. O título “Abril Verde” aparece em destaque ao lado de um laço verde, símbolo da campanha. O texto informa: “Mês de conscientização sobre saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho”.  Ao redor, há imagens de profissionais em atividades de cuidado e bem-estar: uma mulher ajustando o equipamento de outra, uma pessoa recebendo atendimento em maca, outra em momento de meditação com atendimento terapêutico, e uma sessão de massagem em cadeira.  No lado direito, lê-se: “Cuidar de quem trabalha é construir um futuro mais seguro!”. À esquerda, ícones destacam ações como prevenir acidentes, promover saúde, valorizar vidas e cuidar do ambiente de trabalho.  Na parte inferior, aparecem os logotipos do SUS, da Vigilância Sanitária de Santa Catarina e do Governo de Santa Catarina. O cartaz reforça a mensagem de que pequenas atitudes diárias geram grandes transformações.A Gerência de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária, juntamente com o CEREST da Grande Florianópolis, realizou um dia especial para os trabalhadores da Diretoria de Vigilância Sanitária.

No dia 28 de abril – Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho –, foram realizadas sessões de massoterapia, auriculoterapia, aferição de pressão arterial e HGT, tornando o dia diferente para os servidores da Diretoria.

A iniciativa faz parte das ações de conscientização sobre os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

 

Florianópolis, 28 de abril de 2026.

Abril Verde – 28 de Abril – Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Banner da campanha Abril Verde com fundo em tons de verde e imagem desfocada de trabalhador utilizando equipamentos de proteção. Em destaque, o texto Abril Verde ao lado de um laço verde, símbolo da campanha. Abaixo, os textos Campanha Abril Verde e Lançamento dos Infográficos 2026. Na parte inferior estão as logos do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Governo de Santa Catarina – Secretaria da Saúde.Abril Verde é um movimento dedicado à conscientização sobre os riscos de acidentes e doenças do trabalho. Nesse sentido, a Gerência de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina realiza o lançamento dos infográficos de 2026. Esta ação faz parte da campanha que ocorre anualmente em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.

Este mês (abril) foi marcado por uma série de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, apoios institucionais junto aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador de Santa Catarina, além de conferências e eventos voltados ao fortalecimento das ações de saúde do trabalhador no estado.

O Abril Verde é uma iniciativa que destaca a importância da prevenção, da promoção e do planejamento de ações para melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho. No Brasil, a data foi oficializada pela Lei no 11.121, de 25 de maio de 2005, que institui o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril.

Os infográficos foram elaborados com o objetivo de informar gestores, profissionais de saúde e a população em geral sobre dados relacionados à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras desses territórios. Eles apresentam informações de maneira simples e intuitiva, constituindo uma ferramenta acessível e eficiente para o planejamento de ações voltadas à promoção e à prevenção da saúde no ambiente de trabalho.

Esses dados podem auxiliar na análise das condições de saúde dos trabalhadores, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas e práticas de segurança no trabalho. Além disso, o uso de infográficos facilita a compreensão de informações relevantes sobre as necessidades de cada região.

Esta publicação reforça o compromisso com a melhoria contínua das condições de trabalho e com a valorização da vida no ambiente laboral, elementos essenciais para a construção de um cenário mais seguro e saudável para todos.

 

  

INFOGRÁFICOS: 

Infográfico Cerest Blumenau – 2026

Inforgráfico Cerest Chapecó – 2026

Infográfico Cerest Criciúma – 2026

Infográfico Cerest Florianópolis – 2026

Infrográfico Cerest Joinville – 2026

Infográfico Cerest Lages – 2026

Infográfico Santa Catarina 2026

Inscrições abertas para o evento: “Atuação do setor saúde em abrigos temporários: abordagem intersetorial - Edição São José”.

Banner do evento Vigidesastres com o título 'Atuação do setor saúde em abrigos temporários: abordagem intersetorial'. A imagem mostra um auditório com diversas pessoas reunidas. No canto direito há um destaque com a frase 'Vagas limitadas'. Na parte inferior, sobre fundo roxo, está escrito 'Inscrições de 27 de abril a 8 de maio de 2026'. O banner informa a edição em São José, Santa Catarina, e exibe os logos do SUS, Vigilância Sanitária e Governo de Santa Catarina.A Gerência de Saúde Ambiental (GESAM) da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), está com inscrições abertas para a qualificação “Atuação do setor saúde em abrigos temporários: abordagem intersetorial”.

A atividade será realizada nos dias 9 e 10 de junho de 2026, no auditório da Escola de Formação em Saúde Pública (EFOS), situado na Rua das Tulipas, Nº 236 - Bairro Bela Vista,Centro, São José - SC, com o objetivo de fortalecer a atuação do setor saúde em situações de desastres, especialmente no contexto de abrigos temporários, por meio de uma abordagem intersetorial.

A qualificação é destinada a profissionais de saúde das Regionais de Saúde de Araranguá, Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul e Tubarão, incluindo, em especial, os pontos focais do Programa Vigidesastres das Vigilâncias Sanitárias (VISAs) e das Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária (UDVISAs), bem como demais profissionais que atuam na gestão de riscos e desastres em Santa Catarina.

As inscrições podem ser realizadas no período de 27 de abril a 8 de maio de 2026, por meio do link:

https://forms.gle/HG8FzQFsrk9Uzwpz7

Atenção: a inscrição não garante a participação no evento, uma vez que as vagas são limitadas, conforme a capacidade do auditório.

A seleção dos participantes será realizada pela equipe organizadora, considerando os seguintes critérios:

  • Enquadramento no público-alvo definido para a qualificação;
  • Distribuição equitativa de vagas entre as Regionais de Saúde contempladas.

A confirmação de participação será encaminhada por e-mail aos candidatos selecionados no dia 12 de maio de 2026.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (48) 3665-9822, (48) 3665-9825 e (48) 3665-9778.

Folder – Programação Evento Abrigos

Oficina da Qualidade da DIVS/SC reúne 100 autoridades sanitárias e celebra avanços na descentralização

2. imagem texto materia

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC), por meio de seu Núcleo de Gestão da Qualidade, realizou com sucesso a Oficina da Qualidade, reafirmando seu papel como coordenadora do Sistema Estadual. O evento em Florianópolis reuniu 100 Autoridades Sanitárias de 50 municípios catarinenses, evidenciando o impacto positivo da descentralização das ações de saúde no estado.

Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação dos municípios (Joinville, Içara, Jaraguá do Sul, Videira, Içara, Florianópolis e Tubarão) integrantes do Projeto Integravisa (parceria ANVISA e Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC), que compartilharam os desafios e avanços na estruturação de seus sistemas de gestão da qualidade. O encerramento foi marcado pela entrega oficial dos Guias de Implementação do SGQ no SNVS, um marco que consolida a construção coletiva da qualidade nas vigilâncias sanitárias municipais de Santa Catarina.

Florianópolis, 24 de abril de 2025.

Treinamento para orientação sobre o preenchimento do formulário comunicação de desastres - Vigidesastres/GESAM

Banner de treinamento reagendado sobre preenchimento da comunicação de desastres (VIGIDESASTRES). Data: 23 de abril de 2026 (quinta-feira), às 14h. Layout em tons de azul com ilustração de computador e ícones de calendário e relógio. Logos do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Governo do Estado ao rodapé.O Programa Vigidesastres, vinculado à Gerência de Saúde Ambiental da Diretoria de Vigilância Sanitária, realizará, no dia 23 de abril (quinta-feira), às 14h, um treinamento voltado ao preenchimento do formulário de comunicação de desastres da Rede Vigidesastres, do Ministério da Saúde.

O encontro visa garantir que o formulário seja preenchido de maneira eficaz, a fim de avaliar os impactos locais dos desastres naturais ou tecnológicos na saúde da população, nos equipamentos de saúde e nos serviços públicos essenciais.

Público-alvo: Profissionais de saúde, prioritariamente os pontos focais do Programa Vigidesastres vinculados às Vigilâncias Sanitárias (VISAs) e às Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária (UDVISAs).

Link de acesso à sala virtual:
https://conferenciaweb.rnp.br/rute/espsc-ses-sc

Transmissão ao vivo:
https://youtube.com/live/MioLhnXeCB0?feature=share

Mais informações:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Telefones: (48) 3665-9822, (48) 3665-9825 e (48) 3665-9778.

Inscrições abertas para o evento: “Atuação do setor saúde em abrigos temporários: abordagem intersetorial”

Banner do Vigidesastres sobre evento em Chapecó/SC com o tema atuação do setor saúde em abrigos temporários e abordagem intersetorial. Informa período de inscrições de 13 a 24 de abril de 2026, com vagas limitadas. Exibe logos do SUS, Vigilância Sanitária e Governo de Santa Catarina. Inclui imagem de auditório com participantes sentados.A Gerência de Saúde Ambiental (GESAM) da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), está com inscrições abertas para a qualificação “Atuação do setor saúde em abrigos temporários: abordagem intersetorial”.

A atividade será realizada nos dias 20 e 21 de maio de 2026, na Regional de Saúde de Chapecó (Av. Nereu Ramos, 31E, Centro), com o objetivo de fortalecer a atuação do setor saúde em situações de desastres, especialmente no contexto de abrigos temporários, por meio de uma abordagem intersetorial.

A qualificação é destinada a profissionais de saúde das Regionais de Saúde de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Videira e Xanxerê, incluindo, em especial, os pontos focais do Programa Vigidesastres das Vigilâncias Sanitárias (VISAs) e das Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária (UDVISAs), bem como demais profissionais que atuam na gestão de riscos e desastres em Santa Catarina.

As inscrições podem ser realizadas no período de 13 a 24 de abril de 2026, por meio do link:

https://forms.gle/zFvP68enANb8amhp6

Atenção: a inscrição não garante a participação no evento, uma vez que as vagas são limitadas, conforme a capacidade do auditório.

A seleção dos participantes será realizada pela equipe organizadora, considerando os seguintes critérios: Enquadramento no público-alvo definido para a qualificação; Distribuição equitativa de vagas entre as Regionais de Saúde contempladas. A confirmação de participação será encaminhada por e-mail aos candidatos selecionados no dia 28 de abril de 2026. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (48) 3665-9822, (48) 3665-9825 e (48) 3665-9778.

Folder - Programação Evento Abrigos

LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Banner da Oficina de Gestão da Qualidade com a informação 'Inscrições Homologadas', ilustração de mãos digitais interagindo com elementos tecnológicos e setas coloridas, indicando o fluxo de dados, além da data 14 de abril e local Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, com logotipos do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Governo do Estado.A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) confirma a homologação das inscrições das Autoridades de Vigilância Sanitária, listadas abaixo, para participação na Oficina de Gestão da Qualidade. Esta oficina será realizada no dia 14 de abril de 2026, das 09:00 às 17h, na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Rua Cândido Ramos, 250. Bairro Capoeiras – Florianópolis/SC.

LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Publicação da NOTA TÉCNICA Nº 01/2026/SES/GESAM/DRA referente às orientações sobre o gerenciamento de resíduos gerados em partos domiciliares.

Banner da Nota Técnica nº 01/2026 SES/GESAM/DRA sobre orientações para o gerenciamento de resíduos gerados em partos domiciliares, com ilustração de gestante e logotipos do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Governo do Estado.A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio da Gerência em Saúde Ambiental da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, divulga a NOTA TÉCNICA N° 01/2026 – SES/GESAM/DRA com orientações voltadas ao gerenciamento de resíduos gerados em partos domiciliares. O documento busca padronizar procedimentos e reforçar a segurança sanitária, ambiental e ocupacional em situações de assistência ao parto fora do ambiente hospitalar.

A iniciativa considera o crescimento das práticas de parto domiciliar planejado e a necessidade de estabelecer diretrizes claras para o manejo adequado dos resíduos de serviços de saúde (RSS), mesmo quando gerados em ambiente doméstico. Esses resíduos incluem materiais perfurocortantes, itens contaminados com sangue e fluidos biológicos, além de outros insumos utilizados durante o atendimento. De acordo com a Vigilância Sanitária estadual, o gerenciamento correto desses resíduos é fundamental para minimizar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, devendo seguir normas técnicas e legais vigentes. O processo envolve etapas como segregação, acondicionamento, identificação, transporte e destinação final adequada, conforme preconizado pelas regulamentações sanitárias brasileiras.

A nota técnica também destaca a responsabilidade dos profissionais que realizam o parto domiciliar quanto ao correto manejo dos resíduos, bem como a necessidade de planejamento prévio. Entre as recomendações, está a adoção de protocolos que garantam o descarte seguro e a articulação com serviços licenciados para coleta e tratamento desses materiais.

A publicação reforça ainda que, mesmo em contextos extra-hospitalares, os resíduos gerados são classificados como resíduos de serviços de saúde e, portanto, devem seguir as mesmas exigências sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde.

Com a divulgação, a Diretoria de Vigilância Sanitária pretende orientar profissionais, gestores municipais e a população, promovendo práticas mais seguras e alinhadas à legislação, além de contribuir para a qualificação da assistência ao parto domiciliar em Santa Catarina.

Treinamento para orientação sobre o preenchimento do formulário de comunicação de desastres - Vigidesastres/GESAM

folderO Programa Vigidesastres, vinculado à Gerência de Saúde Ambiental da Diretoria de Vigilância Sanitária, realizará, no dia 8 de abril (quarta-feira), às 14h, um treinamento voltado ao preenchimento do formulário de comunicação de desastres da Rede Vigidesastres, do Ministério da Saúde.

O encontro visa garantir que o formulário seja preenchido de maneira eficaz, a fim de avaliar os impactos locais dos desastres naturais ou tecnológicos na saúde da população, nos equipamentos de saúde e nos serviços públicos essenciais.

Link de acesso à sala virtual:
https://conferenciaweb.rnp.br/rute/espsc-ses-sc

Transmissão ao vivo:
https://youtube.com/live/70UKEdAWSIk?feature=share

Mais informações:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ;
Telefones: (48) 3665-9822, (48) 3665-9825 e (48) 3665-9778.

Disponível! Gravação de Webinar sobre municipalização das ações de vigilância sanitária

A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), disponibiliza a gravação do webinar de orientação sobre a municipalização das ações de vigilância sanitária.

O encontro foi realizado no dia 01 de abril de 2026 e teve como objetivo orientar os municípios quanto ao processo de municipalização, abordando aspectos técnicos, operacionais e o uso do sistema SIERBP-Pactuação.

grava do webinar
A atividade foi direcionada as Autoridade Sanitária Municipais responsáveis pela condução do processo, Gestores Municipais e Autoridade Sanitária das Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitárias (UDVISAs) Regionais que atuam como apoiadores da iniciativa em todo o estado.

Os profissionais que não puderam acompanhar ao vivo ou que desejam rever o conteúdo podem acessar a gravação completa do webinar.

Assista à gravação completa: https://youtu.be/l1dviy8d-pI?si=55-httTN1CptkXQ7

Nova data! Webinar de orientação dos municípios sobre a municipalização das ações de vigilância sanitária

nova data para o webinar ndvisaA Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), promoverá um webinário voltado à orientação sobre o processo de municipalização das ações de vigilância sanitária.

O encontro virtual será realizado no dia 01 de abril de 2026, às 13h30.

Estão convidados a participar tanto os agentes municipais responsáveis pela condução do processo no sistema SIERBP-Pactuação, quanto os gestores municipais, na qualidade de responsáveis institucionais, além dos agentes regionais, que atuam como promotores do processo em todo o estado.

ACESSE A REUNIÃO

Divisão da Qualidade da Água Promove Capacitação sobre Inspeção em Formas de Abastecimento de Água

curso formas de inspecao 04 05 06 de marco 2026 2 1A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SES) por meio da Divisão da Qualidade da Água/Gerência de Saúde Ambiental, realizou nos dias 04, 05 e 06 de março de 2026, a capacitação “Curso de Inspeção em Formas de Abastecimento de Água – Módulo Inspeção”. O evento teve como objetivo capacitar as autoridades sanitárias das Vigilâncias Sanitárias Municipais (VISAs) e das Unidades Descentralizadas de Vigilância Sanitária (UDVISAs) em ações de fiscalização em Formas de Abastecimento de Água.

Participaram representantes das VISAs municipais e UDVISAs das Regionais de Saúde de Mafra, Xanxerê e Itajaí. Os integrantes do curso foram introduzidos a conceitos relacionados às diversas formas de abastecimento de água, às etapas de tratamento e às legislações pertinentes que garantem a qualidade e seguridade da água. Além disso, o curso teve a participação de Gisele Olivo, representando o LACEN, dando orientações sobre coleta, cadastro e cuidados que devem ser tomados para que as amostras cheguem aos laboratórios fidedignas, fortalecendo a ação das VISAs municipais.

No último dia do curso, os membros participaram de uma inspeção em Estação de Tratamento de Água (ETA) no município de Anitápolis, percorrendo todas as etapas de tratamento. A inspeção envolveu atividade de caminhada até a captação, onde os integrantes verificaram o local, assim como as estruturas que interceptam a água que é direcionada até a ETA. Foram verificadas as estruturas da ETA, todas as etapas de tratamento de água, o laboratório usado para as análises rotineiras da água e os produtos químicos utilizados.

Essa foi uma das quatro edições do curso que serão realizadas ao longo do ano de 2026. O curso integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da qualificação dos fiscais sanitários, contribuindo para uma atuação cada vez mais consistente nas ações voltadas à excelência no gerenciamento de riscos à saúde.

DIVS participa do 10º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de SC com oficinas sobre vigilância sanitária

bannerc cosemsA Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual participou do 10º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, realizado entre os dias 11 e 13 de março, no município de Chapecó. Durante o evento, a equipe da Vigilância Sanitária promoveu duas oficinas voltadas ao fortalecimento das ações de vigilância sanitária no âmbito municipal.

As oficinas abordaram os temas “Legislação Sanitária Aplicada à Unidade Básica de Saúde” e “Projeto Básico Arquitetônico de Estabelecimentos de Saúde: Perspectivas e Desafios Práticos para o Poder Público Municipal”, reunindo gestores e profissionais de saúde interessados em aprimorar conhecimentos técnicos e regulatórios relacionados à área.

Além das atividades formativas, a Diretoria também participou de uma mesa redonda para discutir o processo de pactuação dos Planos Municipais de Ações em Vigilância Sanitária (VISA), com a presença do Diretor de Vigilância Sanitária Estadual, promovendo o diálogo com gestores municipais sobre estratégias para o fortalecimento das ações de vigilância sanitária no estado.

Durante a oficina “Legislação Sanitária Aplicada à Unidade Básica de Saúde (UBS)”, foi lançado o Roteiro Objetivo de Inspeção para Unidades Básicas de Saúde, instrumento que já está disponível no Sistema Estadual de Informação de Risco e Benefício Potencial (SIERBP), elaborado pela equipe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde. O roteiro tem como finalidade padronizar e harmonizar as ações de inspeção sanitária nas UBS, além de apoiar os municípios na gestão da qualidade dos serviços, permitindo também a realização de autoavaliações por meio de autoinspeções.

A iniciativa busca fortalecer a atuação da Vigilância Sanitária nos municípios e contribuir para a melhoria contínua das condições sanitárias e da qualidade da atenção à saúde prestada à população.

DIVS disponibiliza o Documento de Ações de Vigilância Sanitária 2026-2029

Arte institucional com fundo claro e elementos em verde informando a disponibilidade do detalhamento do Plano Municipal de Ações em Vigilância Sanitária 2026–2029. À direita, há a imagem de um tablet exibindo a capa do documento PMAVISA, com duas pessoas apertando as mãos em sinal de acordo. À esquerda, o texto destaca: Disponível – Detalhamento do Plano Municipal de Ações em Vigilância Sanitária 2026–2029. Acesse agora. Na parte inferior aparecem os logotipos do SUS, da Vigilância Sanitária de Santa Catarina e do Governo de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Saúde.O “Detalhamento do Plano Municipal de Ações em Vigilância Sanitária 2026–2029” já está disponível no site da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS).

O documento tem como objetivo nortear a pactuação das ações de Vigilância Sanitária nos 295 municípios do estado, fortalecendo a gestão municipal, padronizando procedimentos e garantindo maior qualidade e segurança nas ações de proteção à saúde.

Acesse o documento: https://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/servicos/pactuacao.html

Florianópolis, 11 de março de 2026.

Diretoria de Vigilância Sanitária realizará Oficina de Gestão da Qualidade

Captura de tela 2026 03 11 085501A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS/SC) realizará, em14 de abril de 2026 a Oficina de Gestão da Qualidade.

Público-alvo:
Gestores e Autoridade Sanitárias (DIVS/UDVISA/VISA Municipal).

Objetivos:

  • Apresentar e entregar a nova edição do Guia para a Implementação de Sistema de Gestão da Qualidade em Unidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - 2ª Edição.
  • Promover a troca de experiências e a discussão entre os municípios participantes da primeira etapa do Projeto INTEGRAVISA, parceria ANVISA/HAOC, demais municípios presentes, Regional de Saúde e Diretoria de Vigilância Sanitária.
  • Sensibilizar os agentes público sobre a importância da implementação de Sistema de Gestão da Qualidade para nortear os processos de trabalho.
  • Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Inscrição:
Disponível por meio do preenchimento do formulário:
https://forms.gle/SRKabjZCqgpspq3g7
Até o dia 06/04/2026

As vagas serão direcionadas preferencialmente aos municípios elencados pela ANVISA/HAOC para distribuição do Guia para a Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade em Unidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - 2ª edição, considerando a capacidade do auditório. A lista de inscritos aprovados será divulgada no dia 08 de abril de 2026.

Endereço:
R. Cândido Ramos, 250 - Capoeiras
S. Florianópolis - SC - 88090/800

Importante:
A inscrição não garente automaticamente a vaga na oficina.

Dúvidas:
E-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (48) 3665-9840

 

Card com fundo em tons de verde e formas geométricas. No centro, em um quadro branco arredondado, ilustração em traços cinza de uma pessoa vista de costas, com a mão apoiada na região do ombro destacada em vermelho, indicando dor. Ao fundo da ilustração, ícones de engrenagem, relógio e cabeça com espiral sugerem ambiente de trabalho e sobrecarga. Abaixo, o texto 'DIVS/SC Alerta – Aumento de notificações de LER/DORT em Santa Catarina'. No canto inferior direito há a imagem de um megafone. Na parte inferior do card aparecem as logomarcas do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Governo de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Saúde.

DIVS/SC ALERTA: CASOS DE LER/DORT REVELAM RITMO EXTENUANTE DE TRABALHO

Infográfico com o título 'Como está a saúde de quem trabalha em Santa Catarina?'. Na parte superior, ilustração em tons de azul de um trabalhador em galpão logístico com esteiras, caixas e um relógio na parede, acompanhada do texto 'Alerta E-commerce: O ritmo é ditado por algoritmos, não pela fisiologia', informando que operários percorrem cerca de 10 km por dia e manuseiam entre 600 e 700 peças diariamente.  No centro, destaque para o dado 'Aumento de 34% nas notificações de LER/DORT', comparando os anos de 2024 e 2025 com base no SINAN NET em Santa Catarina, ao lado de ícone de articulação do joelho com sinal de dor.  À direita, gráfico de barras sobre subnotificação de CAT, mostrando 18,4% em 2024 e 62,7% em 2025, com texto explicativo sobre o 'silêncio' nos dados quando o campo é ignorado.  Na parte inferior, seção sobre contexto previdenciário versus vigilância, com ilustração de funil indicando 'Previdência Social (2024) +14 mil casos registrados' e menção ao nexo causal. Há também explicação de que apenas uma fração dos casos chega à Vigilância Sanitária com nexo estabelecido.  Ao final, a frase em destaque 'A dor não é parte do ofício.' seguida da recomendação de investir em ergonomia, pausas e prevenção. Na base do material aparecem as logomarcas do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina e Governo de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Saúde.No dia 28 de fevereiro, o Dia Internacional de Prevenção às LER/DORT ganhou um novo contorno em Santa Catarina. As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são síndromes clínicas que afetam músculos, nervos e tendões, causadas por movimentos repetitivos, postura inadequada sobrecarga física no trabalho, causando dor e perda de força. Elas permanecem como o segundo principal motivo de afastamento previdenciário no Brasil, atrás apenas dos transtornos mentais.

A Diretoria de Vigilância Sanitária, por meio da Gerência de Saúde do Trabalhador (GESAT), acende o alerta para as condições de trabalho que podem estar levando a um aumento nos casos de LER/DORT. Um debate recente promovido pela Fundacentro, reunindo especialistas da USP, UNIFESP e UNICAMP, além de ex-trabalhadores do setor, trouxe à tona dados alarmantes da "fábrica invisível": operários de logística chegam a percorrer 10 km por dia dentro dos galpões, manuseando entre 600 a 700 peças diariamente. O ritmo, ditado por algoritmos, ignora a fisiologia humana e reflete diretamente nos índices de adoecimento no estado.

SUBNOTIFICAÇÃO E O "SILÊNCIO" NOS DADOS
Em Santa Catarina, os dados do SINAN NET mostram um aumento de 34% nas notificações de LER/DORT entre 2024 (196 casos) e 2025 (263 casos). Entretanto, o que mais preocupa as autoridades sanitárias é a omissão de dados sobre a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Em 2025, o índice de informações "ignoradas" sobre a emissão de CAT nas fichas de notificação saltou para 62,7%, contra 18,4% no ano anterior. "A dor não é parte do ofício. Quando um notificador ignora o campo da CAT ou o trabalhador teme a notificação, perdemos a chance de intervir no ambiente que adoece", afirma a Gerência de Saúde do Trabalhador (GESAT). O contraste com os dados da Previdência Social é nítido: enquanto o Anuário do Ministério da Previdência Social de 2024 registrou mais de 14 mil casos de lesões musculoesqueléticas no setor formal catarinense, apenas uma fração chega ao sistema de vigilância com o nexo causal devidamente estabelecido.

AÇÃO NECESSÁRIA: NOTIFICAR PARA PROTEGER
A GESAT reforça que a adequada notificação no e-SUS SINAN é uma das principais ferramentas de defesa da classe trabalhadora. "A notificação permite enxergar onde o trabalhador adoece", reforça a Gerência. A prevenção efetiva exige o cumprimento da NR17 (Ergonomia), atacando o problema central: o ritmo abusivo.

Florianópolis, 03 de março de 2026.

Banner do 10º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, com fundo azul. À esquerda, o logotipo do COSEMS-SC e o texto '10º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina'. Abaixo, as informações '11 a 13 de março - 2026 - Chapecó/SC'. À direita, imagem da estátua do Desbravador em primeiro plano e, ao fundo, a Catedral Santo Antônio, em Chapecó. Na parte inferior, aparecem as logomarcas do SUS, Vigilância Sanitária de Santa Catarina, COSEMS e Governo de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Saúde.

DIVS participa do 10º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina.

Banner informativo sobre a participação da Diretoria de Vigilância Sanitária no 10º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, realizado de 11 a 13 de março de 2026, em Chapecó/SC, com o tema Unindo forças por uma gestão pública mais eficiente.A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC) participará do 10º Congresso De Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, promovido pelo COSEMS-SC, que será realizado de 11 a 13 de março de 2026 em Chapecó.

O evento reúne gestores municipais, profissionais de saúde das SMS e representantes das Vigilâncias Sanitárias do Estado, consolidando-se como um importante espaço de articulação, troca de experiências e fortalecimento da gestão pública no estado.

No dia 12 de março, a DIVS integrará a programação do Congresso com palestras técnicas voltadas ao apoio e a qualificação das equipes municipais, reforçando seu papel orientador e colaborativo junto aos municípios catarinenses.

Clique aqui para acessar a programação completa

Florianópolis, 26 de fevereiro de 2026.

LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

imagem inscricoes homologadas reuniao tecnica geimp

A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) confirma a homologação das inscrições das Autoridades de Vigilância Sanitária, listadas abaixo, para participação na Reunião Técnica dos Programas de Monitoramento de Produtos (Alimentos, Cosméticos, Saneantes, Dispositivos Médicos e Medicamentos), a ser realizada nos dias 3 de março de 2026, das 13h30 às 18h, e 4 de março de 2026, das 9h às 12h30, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), no município de Florianópolis.








 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Reunião Técnica dos Programas de Monitoramento de Produtos (Alimentos, Cosméticos, Saneantes, Dispositivos Médicos e Medicamentos)

Inscrições Homologadas

Nome CompletoLotaçãoMunicípio
Alex da Silva de Bem VISA Municipal Laguna
Ana Maria Rodrigues VISA Municipal Guaramirim
Adilson da Rocha VISA Municipal Celso Ramos
Adilson de Souza Filho VISA Municipal Timbó Grande
Adriana Malinovski VISA Regional Jaraguá do Sul
Adriana Masson Rodrigues VISA Municipal Jaborá
Albino Júnior Demartini VISA Municipal Árvoredo
Alci Léia Dalmônico Padilha VISA Municipal Rio do Oeste
Alessandra Marjorie de Oliveira VISA Municipal Araquari
Alex Cardoso da Rosa VISA Municipal Armazém
Alex Lucas Carlos VISA Regional Florianópolis
Alexandre Augusto Hubbe Pacheco VISA Municipal Araranguá
Aline Farias VISA Municipal Indaial
Aline da Rosa Maciel VISA Municipal Lages
Alini Maiara Pereira Sommavilla VISA Municipal Balneário Camboriú
Allisson Domingos VISA Municipal Joinville
Alysgardênia Batista Leite VISA Regional Mafra
Ana Carolina Tomasi VISA Municipal Santa Cecília
Ana Flávia Calegari Fernandes VISA Municipal Criciúma
Ana Karolina Longo Boaventura DIVS/SC Florianópolis
Ana Maria Zandoná Fachin VISA Regional Campos Novos (Regional Joaçaba)
Anderson Torezan VISA Municipal Caçador
Andre Deschamps dos Santos VISA Municipal Gaspar
Andrea da Silva Félix VISA Municipal Braço do Norte
Andréia Jung Kath VISA Municipal Modelo
Angela C R Courinos VISA Municipal Siderópolis
Angela Moreira dos Santos VISA Municipal Fraiburgo
Angéli Correa VISA Municipal Sangão
Ariano Damaceno VISA Municipal Bomjardim da Serra
Beatriz Gneiding VISA Regional Corupá
Bethina Luiz Dorneles VISA Municipal Jaraguá do Sul
Camila Cristini PAZ VISA Municipal Erval Velho
Camila Nunes Durand DIVS/SC Florianópolis
Carla Lisane Guis VISA Municipal Rio do Sul
Carlos Alberto da Silva VISA Municipal Itajaí
Carlos Bras Busarello VISA Municipal Timbó
Carolina Inês Rozza Michalak VISA Regional Jaraguá do Sul
Cecilia Bathke Citadin VISA Municipal Capivari de Baixo
Celvir Buzanelo VISA Municipal Nova Veneza
Cesar Antonio Costa VISA Municipal Brunópolis
Claudio Jose Gonçalo VISA Municipal Barra Velha
Cleber de Oliveira Lima DIVS/SC Florianópolis
Clederson Marcelo Zattar VISA Municipal Papanduva
Cleiton Lima Alves Moreira VISA Municipal Presidente Getúlio
Cristiano Ogasavara Simões VISA Municipal Florianópolis
Cristiano de Lima VISA Municipal Itapema
Cynara Paranhos Jardim VISA Municipal São José
Cíntia Mara Schwartz VISA Municipal Seara
Daiane Gonzaga Stasiak VISA Municipal Rio do Sul
Dairis Kleber da Silva VISA Municipal Capão Alto
Damaris Aparecida de Cassia Krul Pires VISA Municipal Canoinhas
Daniel de Mello VISA Municipal Braço do Trombudo
Daniela Bones da Silva VISA Municipal Bombinhas
Daniela Gomes Padilha VISA Municipal Jacinto Machado
Daniela Pedro Cardoso VISA Municipal Imaruí
Danieli Cristina Santin VISA Municipal Abelardo Luz
Danielle Spohr de Oliveira VISA Municipal Tangará
Danielly Sarmento Fernandes DIVS/SC Florianópolis
Daniéli Elisa Hoss DIVS/SC Florianópolis
Debora Elisa Reinke VISA Municipal Massaranduba
Debora Lia Marafiga Ferreira VISA Municipal Imbituba
Deise Delorme Pires Meneguela VISA Municipal São José
Dejanir Rossi VISA Municipal Monte Carlo
Denise Avani Bittencourt VISA Regional Tubarão
Denise Ovenhausen Albernaz Ramos VISA Municipal Florianópolis
Denyane Kostantiuk Moreira VISA Municipal Pinheiro Preto
Desirée Aparecida Pino Gomes VISA Municipal Joaçaba
Diones Rai Lopes VISA Municipal Ascurra
Edenize Maas VISA Municipal São Bento do Sul
Eduarda Pedroso Rohling DIVS/SC Florianópolis
Eduardo Lourenço da Silva DIVS/SC Florianópolis
Enaira Jaques Menegaz VISA Municipal Biguaçu
Etsom Rodrigo Gonçalves VISA Municipal Campo Erê
Evandro Carlos Back VISA Municipal Mondaí
Fabiana Grings VISA Regional São Miguel do Oeste
Fabiana Oderdenge Melo DIVS/SC Florianópolis
Fabio Junior Oliveira dos Santos VISA Municipal Timbó Grande
Fabricio Dias Neto VISA Municipal Fraiburgo
Fabíola Bordin VISA Municipal Erval Velho
Fernanda Anita Ramos do Amaral VISA Municipal Balneário Camboriú
Fernando José Oliveira VISA Municipal Santo Amaro da Imperatriz
Franciele Silveira D’avila DIVS/SC Florianópolis
Francéllwika Catharine Gomes de Azevedo VISA Municipal Caçador
Fábio Rodrigues Castelani VISA Municipal São Carlos
Gabriel Martini VISA Municipal Itajaí
Gabriel Souza Muniz VISA Municipal São Joaquim
Gabriela Sant’anna Suárez VISA Municipal Tubarão
Genuir Jose Andrioli Junior VISA Municipal Itá
Geovani César Coldebella VISA Municipal Caibi
Geruza Beatriz Henriques Martins VISA Municipal Florianópolis
Giseli Viana Reis VISA Regional Araranguá
Gismaeli Camargo VISA Municipal Mafra
Greice Wolkan Wendhausen Pereira VISA Municipal Navegantes
Guilherme Zirbel DIVS/SC Florianópolis
Heloisa Bernstorff Estrugala VISA Municipal São Francisco do Sul
Heloísa Schneider Gonçalves de Azevedo VISA Municipal Catanduvas
Hesley Gomes de Almeida VISA Municipal Jaborá
Ilecir Hildebrando dos Santos de Gois VISA Municipal Luiz Alves
Ironei Itacir da Silva VISA Regional Videira
Isabela Amarante de Souza VISA Municipal Urupema
Ivan Steffen VISA Municipal São Bonifácio
João Paulo da Gama VISA Municipal Tijucas
José dos Passos Ceron VISA Municipal Lauro Muller
José Roberto Gonzatto VISA Municipal Ibiam
Jacqueline Maria Atuatti Fellini VISA Municipal Xaxim
Janaína Aparecida Schmittz VISA Municipal Rio do Campo
Janiel Giron VISA Municipal Ipumirim
Jhonatan Rafael Piffer Ramos VISA Municipal Gravatal
Jhonatas Ismael Marques VISA Municipal Campos Novos
Joice Vieira Simões VISA Municipal Monte Castelo
Josiane Aparecida Antunes da Silva VISA Municipal Capivari de Baixo
Josias Pedroso da Silva VISA Municipal Águas de Chapecó
Jovanio Virginia Prudencio VISA Municipal Braço do Norte
Jucilvania Cecchetti VISA Municipal Planalto Alegre
Julia Zorzo Barros VISA Municipal Balneário Barra do Sul
Junior Cassio Gotardo VISA Municipal Capinzal
Jussara de Mattos VISA Municipal São José
Jânia Lúcia de Pinho VISA Municipal São José
Karen Cristina Ponsoni VISA Municipal Videira
Karine Cunha Volpato Freccia VISA Municipal Florianópolis
Leila Aparecida Machado VISA Municipal Araranguá
Laercio Petris VISA Municipal Campo Alegre
Larissa Luíza Macedo VISA Regional Lages
Larissa Marcelli Silveira Vigo DIVS/SC Florianópolis
Ledimara de Lima VISA Municipal Iomerê
Ligia Debone Piazza VISA Municipal Penha
Lizandro Gabriel Paulo VISA Municipal Balneário Piçarras
Luciane Antonia Gugel VISA Municipal Lindoia do Sul
Luciane Aparecida Ribeiro Grassi VISA Regional Campos Novos (Reg. Joaçaba)
Luciele Eliza Kipper VISA Municipal São João do Oeste
Luis Carlos Kriewall VISA Municipal Blumenau
Luis Felipe Carvalho Beck VISA Municipal Passo de Torres
Luiz Henrique Benevenuto VISA Municipal Santo Amaro da Imperatriz
Lília Maria Bastos Waltortt Assunção VISA Municipal Florianópolis
Magda de Souza Araujo VISA Municipal Tubarão
Marcelo Dall Agnol VISA Municipal Jaraguá do Sul
Marcelo Slomski VISA Municipal Bombinhas
Marcio Donizete dos Santos VISA Municipal Macieira
Marcio Rossoni VISA Municipal Nova Itaberaba
Marcos Rodrigo Freitas Oliveira VISA Municipal São José do Cerrito
Marcos Vinicius Elias VISA Municipal Guabiruba
Marcos dos Santos Pereira VISA Municipal Ponte Alta do Norte
Maria Carolina Mannes VISA Municipal Antonio Carlos
Mariana Cardoso Silvério DIVS/SC Florianópolis
Marilu Gonzaga Brito VISA Municipal Biguaçu
Marina Ângela Sperandio VISA Municipal Palhoça
Maristela Pires Thomaz VISA Municipal Santa Cecilia
Maristela Sommer VISA Municipal Mafra
Marta Varella Serapião DIVS/SC Florianópolis
Mateus Machado VISA Municipal Xavantina
Matheus Rasia Tolomini Ávalos VISA Municipal Balneário Arroio do Silva
Maysa Lemos Oliveira VISA Municipal Imaruí
Melina Daiana Alves VISA Municipal Lages
Michelle Junckes DIVS/SC Florianópolis
Murilo Ludovico VISA Regional Blumenau
Mychelle Melo Cardoso Fritzen VISA Regional São José
Mário Guilherme Kruger VISA Municipal Itajaí
Nadia Formentin VISA Municipal Sangão
Naima Pontes Dhaveloose VISA Municipal Barra Velha
Naira Fernanda Zanchett Schneider DIVS/SC Florianópolis
Naithan Ludian Fernandes Costa VISA Municipal Camboriú
Núbia Seemann VISA Municipal Palhoça
Paulo Ricardo Veloso de Lima VISA Regional Joinville
Patrici dos Anjos Cruz Nunes VISA Municipal Jaguaruna
Patricia Tumelero VISA Municipal Maravilha
Patricia da Rosa Satiro Zanette VISA Municipal Morro da Fumaça
Patrícia da Silva Rigon VISA Municipal Jaraguá do Sul
Paulo Costa Neto VISA Municipal Lontras
Rita de Souza VISA Municipal Frei Rogério
Rafael Dal’osto VISA Municipal Blumenau
Rafael Patrick Flores VISA Municipal Ibicaré
Rafael da Luz Efe VISA Municipal Balneário Arroio do Silva
Raimundo Antonio Pascotto VISA Municipal Luzerna
Ramiro Fagundes da Rosa VISA Municipal Bombinhas
Raquel Faller VISA Regional Alto Vale
Raquel Fenner VISA Municipal Içara
Renann Felippe Trilha DIVS/SC Florianópolis
Renata Batista Silva VISA Municipal Palhoça
Renata Tolentino VISA Municipal Imbituba
Rodrigo Haag VISA Municipal Orleans
Roger Antônio Foresta VISA Municipal Balneário Rincão
Ronaldo de Souza Martins VISA Municipal Rio dos Cedros
Sonia de Moura Farina VISA Municipal Vargeão
Salete da Fonseca VISA Municipal Xaxim
Samanta Costa Machado Silva VISA Municipal Rio Negrinho
Samara Cattani VISA Municipal Rio das Antas
Sandra Santana Angelo VISA Municipal Pedras Grandes
Sebastião Ferreira Nunes VISA Regional Itajaí
Sidnei Miguel dos Santos Júnior VISA Municipal Videira
Silvestre Jose Nadrovski VISA Municipal Três Barras
Simone Stoeberl Zabel VISA Municipal Corupá
Simplicia Almeida de Brito Andrade França VISA Municipal Penha
Solange Bambinetti VISA Regional Blumenau
Stella Letícia Piaz VISA Municipal Mafra
Talita Frota Roldão Oliveira Santos VISA Municipal Balneário Piçarras
Tanajara Aparecida Gomes Corrêa VISA Municipal Itaiópolis
Taís Tasqueto Tassinari VISA Municipal Penha
Thiago Francisco Backes VISA Municipal Garuva
Thomaz Bergental VISA Municipal Rancho Queimado
Tábita Veiga Dias Rodrigues VISA Municipal Salto Veloso
Valderi Correa VISA Municipal Xaxim
Valdir Aniceto Pereira Júnior DIVS/SC Florianópolis
Valdirlene Piaia VISA Municipal Treze Tílias
Vaneide Aparecida Watzko VISA Municipal Bela Vista do Toldo
Vanessa Mesquita Santana VISA Municipal Joinville
Verenice Kniess VISA Municipal Salete
Vilmar Angelo Rebelatto VISA Municipal Ouro
Yasmin Braatz Teixeira VISA Municipal Irani
Álvaro Wagner Marinho da Costa VISA Municipal São Martinho
Banner informativo sobre novas regras para prescrição de medicamentos conforme a RDC 1000/2025 da Anvisa. Ao fundo, há um notebook exibindo uma prescrição eletrônica, um receituário em papel e comprimidos sobre a mesa. Em primeiro plano, uma mão segura um celular com confirmação de prescrição digital. No centro, destaque para o texto Novas Regras para Prescrição de Medicamentos e RDC 1000/2025 da Anvisa. Abaixo, ícones indicam Prescrição Eletrônica, Controle Rigoroso e Mais Segurança. Na parte inferior, aparecem os logotipos do Governo de Santa Catarina – Secretaria da Saúde e da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina.

NOVAS REGRAS PARA PRESCRIÇÕES ELETRÔNICAS DE MEDICAMENTOS COM A RDC Nº 1.000/2025/ANVISA — ENTENDA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS/SC) orienta sobre as principais alterações estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 1.000/2025, que entrará em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2026.

❖ O que é a RDC nº 1.000/2025?

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece novas regras para a prescrição eletrônica de medicamentos sujeitos a controle especial, retenção e notificações de receita em todo o território nacional.

A resolução também altera alguns pontos da Portaria SVS/MS 344/1998 e da Portaria nº 6/1999, que trata de substâncias controladas, adequando-os ao modelo eletrônico, prevendo que o registro de uso no SNCR substitua anotações manuais e a aceitação de documentos digitais assinados eletronicamente.

❖ Qual é o objetivo da nova regulamentação?

A RDC tem como objetivo modernizar o sistema de prescrição de medicamentos, ampliando a segurança sanitária, o rastreio digital das receitas e o controle do uso de medicamentos, beneficiando profissionais de saúde, farmácias e pacientes.

Também define como essas receitas devem ser emitidas, validadas e controladas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

❖ A receita eletrônica passa a ser obrigatória?

Não. A prescrição eletrônica amplia a segurança sanitária, o rastreio digital das receitas e o controle do uso de medicamentos, beneficiando profissionais de saúde, farmácias e pacientes.

Importante!!!!

A RDC nº 1000/2025:

  • não extingue o receituário físico;
  • não torna obrigatória a prescrição eletrônica; e
  • não invalida receitas já existentes.

❖ Quais tipos de receituários poderão ser eletrônicos?

A norma consolida a prescrição eletrônica nativa como padrão oficial para diversos tipos de receituários, especialmente aqueles sujeitos à maior controle sanitário. Entre eles estão:

 

  • Notificações de Receita Amarela (tipo A) e Azul (tipos B e B2);
  • Notificação de Receita Especial (retinóides sistêmicos);
  • Notificação de Receita de Talidomida;
  • Receitas de Controle Especial;
  • Receitas sujeitas à retenção, incluindo antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1.

 

❖ Todos os receituários eletrônicos precisarão ter numeração?

Sim. A partir da implementação do novo sistema, todos os receituários eletrônicos previstos na RDC nº 1.000/2025 deverão conter numeração obrigatória. Atualmente, algumas receitas eletrônicas ainda podem ser emitidas sem numeração, mas a possibilidade deixará de existir com a entrada em vigor do sistema integrado.

Receitas de Controle Especial e receitas sujeitas à retenção poderão ser aceitas sem numeração do SNCR por até 30 dias após a disponibilização do sistema.

Os receituários eletrônicos devem ser emitidos exclusivamente por sistemas de prescrição integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), garantindo que cada receita tenha número único, rastreável e seguro.

O prazo estabelecido pela Anvisa para início da operação do sistema é 1º de junho de 2026.

❖ O que é considerado receita eletrônica válida?

Somente será considerada receita eletrônica válida aquela emitida nativamente em sistema eletrônico integrado ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Não são consideradas receitas eletrônicas:

 

  • documentos em papel digitalizado;
  • imagem ou foto de receita;
  • documento físico posteriormente assinado digitalmente.

 

❖ O que é o SNCR e por que ele é obrigatório?

O SNCR é o sistema da Anvisa que centraliza o controle nacional de receituários. A Partir de 1º de junho de 2026 (data prevista para implementação), todas as plataformas de prescrição eletrônica deverão estar integradas a esse sistema, que fornecerá um número sequencial único para cada receita, garantindo rastreabilidade e segurança.

Os requisitos técnicos para integração dos serviços de prescrição eletrônica ao SNCR serão estabelecidos pela Anvisa e divulgados em seu sítio eletrônico.

❖ Como será feita a assinatura da receita eletrônica?

A prescrição de medicamentos da Portaria nº 344/98 deverá obrigatoriamente conter assinatura eletrônica qualificada do profissional habilitado (ICP-Brasil).

A prescrição de medicamentos sujeitos à retenção, antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1, (RDC nº 471/2021/ANVISA) pode ser feita com assinatura qualificada ou avançada (inclui gov.br).

Todas as assinaturas devem ser VALIDÁVEIS.

A data de emissão da receita será a data da assinatura eletrônica, gerada automaticamente pelo sistema, não sendo permitida alteração posterior.

❖ E os termos de Responsabilidade e Consentimento?

Os termos podem ser eletrônicos, devendo:

  • ser nato-digitais;
  • assinados pelo prescritor e pelo paciente, sendo permitido o uso de assinatura avançada (incluindo gov.br);

Atenção: documentos digitais não precisam ser impressos e os termos não precisam estar anexados ao arquivo da receita.

❖ Quem pode emitir receitas eletrônicas?

A emissão da prescrição eletrônica continua sendo ato privativo de profissionais legalmente habilitados, conforme previsto na Portaria SVS/MS nº 344/1998, Portaria nº 6/1999 ou normas que venham a substituí-las.

As numerações das Notificações de Receita Eletrônica serão concedidas exclusivamente a profissionais, enquanto as instituições continuarão utilizando notificações em formato físico.

Cada receituário eletrônico deve conter a numeração individualizada previamente concedida por meio do SNCR.

❖ Como serão os novos modelos?

Os novos modelos de prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial foram atualizados pela Anvisa.

A partir de 13 de fevereiro, os receituários destinados à prescrição de medicamentos controlados conforme a Portaria SVS/MS nº 344/1998, poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e instituições de saúde.

A numeração deve continuar sendo solicitada previamente junto à autoridade sanitária competente.

ATENÇÃO !!!!!

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS/SC) continuará distribuindo às Regionais de Saúde e estas às VISAs municipais os blocos de Notificação de Receita A e de Talidomida até que o sistema SCNR esteja operacional.

Após a implementação do SNCR a DIVS/SC informará novos fluxos. Os novos modelos estão disponíveis no sítio eletrônico da Anvisa, no link https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr/modelos-dereceituarios

Os receituários confeccionados até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.

❖ Quais informações passam a ser obrigatórias na receita?

A partir da nova norma, o CPF ou passaporte do paciente passa a ser obrigatório, assegurando identificação precisa e rastreabilidade do tratamento.

❖ A receita eletrônica poderá ser reutilizada?

Não. Cada receita eletrônica terá uso único. Após a dispensação e o registro de uso no SNCR pelo estabelecimento farmacêutico, a receita não poderá ser reutilizada.

❖ O que cabe ao farmacêutico no novo modelo?

Antes da dispensação, o farmacêutico deverá:

  • validar a assinatura digital do prescritor;
  • conferir o número da receita no SNCR;
  • verificar a autenticidade, integridade e validade jurídica da assinatura eletrônica, por meio do serviço “Validar”, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação(ITI);
  • O registro de utilização da receita no SNCR fará parte do processo oficial de controle e fiscalização sanitária.

❖ Quando o novo sistema estará totalmente disponível?

A Anvisa estabeleceu o prazo de 1º de junho de 2026 para que o SNCR esteja plenamente operacional para a requisição de numeração e o registro do uso das receitas eletrônicas.

❖ Como será o período de transição?

Durante o período inicial de adaptação:

  • Receitas de Controle Especial e receitas sujeitas à retenção poderão ser aceitassem numeração do SNCR por até 30 dias após a disponibilização do sistema;
  • Receituários impressos emitidos antes da vigência da RDC poderão continuar sendo utilizados por prazo indeterminado.

❖ O que muda a partir de 13 de fevereiro de 2026?

A partir dessa data, a validade das receitas eletrônicas ficará condicionada à emissão por sistemas integrados ao SNCR, conforme as regras da RDC nº 1.000/2025.

ATENÇÃO: As prescrições eletrônicas somente poderão ser emitidas quando o SNCR estiver plenamente operacional para a requisição de numeração e o registro do uso das receitas eletrônicas, sendo que o prazo estabelecido pela Anvisa foi em 1º de junho de 2026.

A RDC nº 1000/2025 não extingue o receituário físico: Os modelos em papel continuam válidos e convivem com o eletrônico.

Receituários físicos impressos antes da vigência permanecem válidos: Não há prazo de expiração nem exigência de substituição imediata.

As Notificações de Receita A e de Talidomida já impressas podem ser distribuídas indefinidamente: A RDC não invalida estoques existentes.

O foco do SNCR passa a ser a numeração, não a impressão: A impressão deixa de será obrigatória para a Visa.

Modelos de receituário agora serão publicados no portal da Anvisa: Os modelos da Portaria nº 344/98 foram revogados.

As Notificações de Receita eletrônicas serão disponibilizadas a partir de 1º de junho: A Anvisa vai comunicar quando a nova ferramenta de controle for disponibilizada.

Profissionais de saúde, farmácias e desenvolvedores de sistemas deverão adaptar seus processos e tecnologias, consolidando um importante avanço na transformação digital da saúde no Brasil.

A RECEITA EM PAPEL CONTINUARÁ EXISTINDO E NÃO TEM PREVISÃO DE SER EXTINTA ATÉ O MOMENTO.

OS RECEITUÁRIOS DIGITAIS SÓ TERÃO VALIDADE QUANDO INTEGRADOS AO SNCR.

Acesse aqui a RDC na íntegra

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