Alvarás Sanitários - Bancos de Células e Tecidos Germinativos
Concessão:
- Formulário de Petição;
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15107);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Diploma do responsável técnico em saúde no conselho regional competente;
- Cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde de acordo com a legislação sanitária vigente;
- Comprovante de aprovação de projeto arquitetônico completo expedido pelo órgão sanitário competente (RDC 50/02 – RDC 189/03) e demais legislações/normas sanitárias específicas;
- Comprovante de vínculo com um estabelecimento assistencial de saúde especializado em reprodução humana assistida legalmente constituída (quando se tratar de Banco de Sêmen a vinculação exigida será apenas técnica e administrativa a um estabelecimento assistencial de saúde).
Revalidação:
- Formulário de Petição;
- Taxa ( DARE ONLINE ) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15107);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social se tiver alterações – cópia;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Alvará Sanitário anterior – cópia.
