Alvarás Sanitários - Comunidade Terapêutica

Concessão:

• Formulário de Petição;
• Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço 15299);
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica)– cópia atualizada;
• Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado - cópia;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de acordo com a legislação sanitária vigente, cópia;
• Alvarás do Corpo de Bombeiro, cópia;
• Relação de orientação e/ou comprovante de vacinação dos Colaboradores, cópia;
• Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação), cópia;
• Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura;
• Declaração do responsável técnico, junto à Vigilância Sanitária – cópia;
• Lista de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), Nutrição, Limpeza, e outros.