Alvarás Sanitários - Posto de Medicamentos
Concessão:
- Formulário de Petição
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15122);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Diploma de conclusão do 2º grau - cópia;
- Carteira de Trabalho e registro na Previdência Social que comprove o tempo de exercício em estabelecimento farmacêutico – cópia;
- Comprovante de Residência – cópia;
- Declaração de firma individual;
- Declaração de Órgão Oficial que ateste não existir estabelecimento farmacêutico num raio de 6 Km;
- Declaração de que somente serão vendidos medicamentos permitidos para Postos de Medicamentos;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e do destino final dos resíduos acompanhados dos documentos (contrato de prestação de serviço e Licença Ambiental - LAO) da empresa prestadora do serviço - cópia.
Revalidação:
- Formulário de Petição
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15122);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Diploma de conclusão do 2º grau - cópia;
- Carteira de Trabalho e registro na Previdência Social que comprove o tempo de exercício em estabelecimento farmacêutico – cópia;
- Comprovante de Residência – cópia;
- Declaração de firma individual;
- Declaração de Órgão Oficial que ateste não existir estabelecimento farmacêutico num raio de 6 Km;
- Declaração de que somente serão vendidos medicamentos permitidos para Postos de Medicamentos;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e do destino final dos resíduos acompanhados dos documentos (contrato de prestação de serviço e Licença Ambiental - LAO) da empresa prestadora do serviço - cópia.
- Alvará Sanitário anterior – cópia.
