Alvarás Sanitários - Serviços de Quimioterapia
Concessão:
- Formulário de Petição (site da DIVS);
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15149);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Declaração da capacidade instalada para atendimento de pacientes;
- Diploma do responsável técnico em saúde no conselho regional competente;
- Cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde de acordo com a legislação sanitária vigente;
- Comprovante de aprovação de projeto arquitetônico completo expedido pelo órgão sanitário competente (RDC 50/02 – RDC 189/03) e demais legislações/normas sanitárias específicas;
- Declaração de responsabilidade técnica do médico com especialização em cancerologia clínica – pediátrica e com especialização em oncologia clínica, em caso de crianças e adolescentes, ambos com título reconhecido pelo conselho federal de medicina;
- Relação da equipe multiprofissional (farmacêutico, enfermeiro e médico especialista);
- Contrato de prestação de serviços, em caso de farmácia terceirizada ou com apresentação do Alvará Sanitário desta.
Revalidação:
- Formulário de Petição (site da DIVS);
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15149);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado - cópia;
- Declaração da capacidade instalada para atendimento de pacientes;
- Alvará Sanitário anterior – cópia.
