Alvarás Sanitários - Serviços de Quimioterapia

 

Concessão:

  • Formulário de Petição (site da DIVS);
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15149);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
  • Declaração da capacidade instalada para atendimento de pacientes;
  • Diploma do responsável técnico em saúde no conselho regional competente;
  • Cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde de acordo com a legislação sanitária vigente;
  • Comprovante de aprovação de projeto arquitetônico completo expedido pelo órgão sanitário competente (RDC 50/02 – RDC 189/03) e demais legislações/normas sanitárias específicas;
  • Declaração de responsabilidade técnica do médico com especialização em cancerologia clínica – pediátrica e com especialização em oncologia clínica, em caso de crianças e adolescentes, ambos com título reconhecido pelo conselho federal de medicina;
  • Relação da equipe multiprofissional (farmacêutico, enfermeiro e médico especialista);
  • Contrato de prestação de serviços, em caso de farmácia terceirizada ou com apresentação do Alvará Sanitário desta.

Revalidação:

  • Formulário de Petição (site da DIVS);
  • Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15149);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
  • Contrato Social e alterações – cópia;
  • Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado - cópia;
  • Declaração da capacidade instalada para atendimento de pacientes;
  • Alvará Sanitário anterior – cópia.