SUAS – Sistema Único de Assistência Social (Casa Lar, Abrigo Institucional, Casa de Passagem, República de Jovens, República para Adultos em processo de saída das Ruas, República para Idosos, Acolhimento em família acolhedora e Situação de Calamidade Pública e de Emergência)
- Formulário de Petição (site da DIVS);
- Taxa (DARE ONLINE) - (Receita: 2127 – Classe de Serviço 16225);
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado - cópia;
- Certificado de limpeza da Caixa D’água, por empresa especializada, cópia;
- Certificado de controle de pragas e Vetores, por empresa especializada, cópia;
- Alvarás do Corpo de Bombeiro, cópia;
- Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação), cópia;
- Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura;
- Lista de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), Nutrição, Limpeza, e outros.