Alvarás Sanitários – Transportadoras de Medicamentos
Concessão:
- Formulário de Petição (site da DIVS);
- Taxa (DARE ONLINE) por veículo – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 14111);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Manual de Boas Práticas de Transporte de Medicamentos;
- Certificado de propriedade dos veículos atualizado;
- Declaração de produtos a serem transportados;
- Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE – em caso de controlados) fornecidas pela ANVISA – cópia.
Revalidação:
- Formulário de Petição (site da DIVS);
- Taxa (DARE ONLINE) por veículo – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 14111);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional - cópia;
- Manual de Boas Práticas de Transporte de Medicamentos;
- Certificado de propriedade dos veículos atualizado;
- Declaração de produtos a serem transportados;
- Autorização de funcionamento da empresa transportadora terceirizada (fornecida pela ANVISA) ou licença sanitária de vistoria dos veículos da própria empresa (fornecido pela Vigilância Sanitária competente) – cópia;
- Alvará Sanitário anterior – cópia.
